O governo federal divulgou os critérios oficiais de exclusão do PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, e a lista de trabalhadores que não vão receber o abono salarial neste ano é maior do que em edições anteriores. As mudanças são resultado direto da nova regra fiscal, que alterou a forma de correção do teto de renda e tornou o acesso ao benefício mais restrito.
O PIS/Pasep funciona, na prática, como um 14º salário para quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público. No entanto, em 2026, milhões de brasileiros devem ficar de fora, mesmo tendo vínculo formal, por causa de critérios técnicos que nem sempre são claros para o trabalhador comum.
A seguir, veja quem está automaticamente eliminado do pagamento, como funcionam as novas regras, valores, calendário oficial e onde consultar se você ainda tem direito.
Quem não vai receber o PIS/Pasep 2026
A legislação do programa define regras rígidas de exclusão. Para 2026, essas regras ficaram ainda mais duras com a mudança no teto de renda.
Trabalhadores que ganham acima do novo teto de renda
Este é o principal motivo de corte em 2026.
Excluídos: trabalhadores que tiveram renda média mensal superior a R$ 2.640,00 em 2024.
Esse valor corresponde a cerca de dois salários mínimos da época, já ajustado pela nova regra fiscal.
Entenda o impacto:
Mesmo que o trabalhador tenha carteira assinada, cinco anos de cadastro e tempo mínimo de serviço, basta ultrapassar esse valor médio mensal para perder o direito. A conta é simples: soma-se tudo o que foi recebido em 2024 e divide-se por 12.
Segundo o próprio governo, essa regra vai reduzir gradualmente o número de beneficiários nos próximos anos, pois o teto não acompanha mais o aumento real do salário mínimo, apenas a inflação.
Trabalhadores que não têm cinco anos de cadastro no PIS/Pasep
O programa exige um tempo mínimo de inscrição, conhecido como carência.
Excluídos: pessoas que começaram a trabalhar formalmente após 2021.
Para receber em 2026, é necessário ter pelo menos cinco anos de inscrição no PIS ou Pasep.
Na prática:
Quem teve a primeira carteira assinada em 2022, 2023, 2024 ou 2025 ainda não cumpre o requisito. Esses trabalhadores só terão acesso ao abono nos próximos anos, quando completarem o tempo mínimo exigido.
Trabalhadores com pouco tempo de serviço em 2024
Outro critério que elimina muitos beneficiários é o tempo mínimo trabalhado.
Excluídos: quem trabalhou menos de 30 dias em 2024.
Meses em que o trabalhador atuou menos de 15 dias não entram no cálculo proporcional.
Exemplo prático:
Se a pessoa trabalhou apenas 20 dias no ano inteiro, não recebe nada. Já quem trabalhou alguns meses, mas sempre menos de 15 dias em cada um, também pode acabar sem direito ao pagamento.
Trabalhadores informais e sem carteira assinada
O PIS/Pasep é um benefício exclusivo de trabalhadores formais.
Excluídos:
Autônomos
Prestadores de serviço sem vínculo CLT
Trabalhadores informais
Pessoas que recebem apenas por MEI sem vínculo empregatício
Ponto importante:
Não basta trabalhar. É obrigatório que o empregador tenha enviado corretamente os dados do trabalhador ao governo por meio da RAIS ou do eSocial.
Empregados domésticos e trabalhadores contratados por pessoa física
Esse é um dos pontos que mais gera dúvidas e frustração.
Excluídos:
Empregados domésticos
Trabalhadores rurais contratados por pessoa física
Trabalhadores urbanos contratados diretamente por pessoa física
Motivo:
A lei estabelece que o abono salarial só é pago a trabalhadores vinculados a empregadores pessoa jurídica, como empresas ou órgãos públicos. Mesmo com carteira assinada, essas categorias seguem fora do programa.
Resumo oficial do PIS/Pasep 2026
Ano-base: 2024
Valor mínimo: R$ 135,08 (1 mês trabalhado)
Valor máximo: R$ 1.621,00 (12 meses trabalhados)
Início dos pagamentos: 15 de fevereiro de 2026
Prazo final para saque: 27 de dezembro de 2026
O valor é calculado de forma proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base.
Calendário oficial de pagamentos do PIS/Pasep 2026
O calendário é unificado, tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos, e segue o mês de nascimento:
Janeiro: a partir de 15 de fevereiro de 2026
Fevereiro: a partir de 15 de março de 2026
Março e Abril: a partir de 15 de abril de 2026
Maio e Junho: a partir de 15 de maio de 2026
Julho e Agosto: a partir de 15 de junho de 2026
Setembro e Outubro: a partir de 15 de julho de 2026
Novembro e Dezembro: a partir de 15 de agosto de 2026
A nova regra fiscal que mudou tudo em 2026
O ponto mais sensível do PIS/Pasep 2026 é a mudança no critério de correção do teto de renda.
Antes: o limite acompanhava o salário mínimo.
Agora: o teto é reajustado apenas pela inflação (INPC).
Consequência direta:
Em 2026, dois salários mínimos equivalem a R$ 3.242,00, mas o teto do PIS/Pasep está fixado em R$ 2.640,00. Isso significa que trabalhadores que ganham “dois mínimos” hoje podem ficar automaticamente excluídos.
Onde consultar se você tem direito ao PIS/Pasep 2026
A consulta será liberada a partir de meados de janeiro de 2026.
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
Portal Gov.br
Como o pagamento é feito
PIS (empresas privadas): pago pela Caixa Econômica Federal. Quem não tem conta recebe pelo Caixa Tem.
Pasep (servidores públicos): pago pelo Banco do Brasil, com possibilidade de transferência via Pix.
Atenção:
Faltam poucas semanas para o primeiro lote. Verificar dados, CPF e vínculos agora reduz o risco de bloqueio ou atraso no pagamento.
