A partir de 2026, o abono salarial PIS/Pasep entra oficialmente em uma nova fase. Uma regra aprovada dentro do pacote fiscal do governo muda a forma de calcular quem tem direito ao benefício e deve reduzir, ano após ano, o número de trabalhadores contemplados. O impacto não será imediato para todos, mas tende a se tornar cada vez mais perceptível, especialmente para quem ganha pouco acima do salário mínimo.
A mudança afeta diretamente milhões de brasileiros que, até então, contavam com o pagamento anual do abono como um reforço importante no orçamento. Embora o benefício continue existindo, os critérios passam a ser mais restritivos e deixam de acompanhar a valorização real do salário mínimo.
O que muda no PIS/Pasep a partir de 2026
Até 2025, o direito ao abono salarial era relativamente simples de entender: tinha acesso quem recebia, em média, até dois salários mínimos no ano-base. Esse limite acompanhava automaticamente qualquer reajuste do salário mínimo, incluindo aumentos acima da inflação.
Com a nova regra, isso deixa de acontecer.
A partir de 2026, o teto de renda do PIS/Pasep passa a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Na prática, isso significa que o limite não cresce mais junto com ganhos reais do salário mínimo.
O valor inicial definido para essa transição foi de R$ 2.640,00, servindo como referência para o novo cálculo. Em alguns ajustes técnicos, esse teto aparece atualizado para R$ 2.765,92, conforme a média salarial considerada no ano-base de 2024, mas o conceito central é o mesmo: o limite deixa de acompanhar o salário mínimo.
Por que essa regra reduz o número de beneficiários
O ponto mais sensível da mudança está no efeito acumulado ao longo dos anos. Historicamente, o salário mínimo no Brasil costuma subir acima da inflação, incorporando ganhos reais. Já o teto do PIS/Pasep, com a nova regra, não acompanha esse movimento.
Isso cria um corte gradual.
A cada reajuste real do salário mínimo, mais trabalhadores passam a ganhar acima do teto permitido para receber o abono, mesmo continuando em faixas de renda consideradas baixas. Projeções indicam que, se a regra for mantida, até 2035 apenas quem ganha cerca de 1,5 salário mínimo terá direito ao PIS/Pasep.
Na prática, o benefício deixa de alcançar parte da classe trabalhadora que hoje ainda se enquadra nos critérios.
Quem ainda recebe o PIS/Pasep em 2026 (ano-base 2024)
Para o calendário de pagamentos de 2026, que considera o trabalho realizado em 2024, os critérios continuam exigentes, mas com o novo limite de renda como principal filtro.
Terá direito ao abono salarial em 2026 o trabalhador que:
Tenha trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2024;
Tenha recebido média salarial mensal de até R$ 2.640,00 ou até R$ 2.765,92, conforme o cálculo aplicado ao ano-base;
Esteja cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
Tenha os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial ou na RAIS.
Qualquer erro no envio das informações pode resultar na perda do benefício, mesmo que todos os outros critérios sejam cumpridos.
Valor do abono salarial em 2026
O valor do PIS/Pasep continua vinculado ao salário mínimo vigente no ano do pagamento, e não ao ano trabalhado. Em 2026, a estimativa é de que o salário mínimo seja de R$ 1.621,00, valor que serve como base para o cálculo do benefício.
Funciona assim:
Quem trabalhou os 12 meses de 2024 recebe o valor integral: R$ 1.621,00;
Quem trabalhou menos tempo recebe de forma proporcional, cerca de R$ 135,08 por mês trabalhado.
Ou seja, quem atuou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor máximo.
Calendário oficial do PIS/Pasep 2026
O calendário de pagamentos foi aprovado pelo Codefat e segue o padrão tradicional, baseado no mês de nascimento do trabalhador. Todos os pagamentos começam no dia 15 de cada mês.
Calendário PIS/Pasep 2026:
Janeiro: 15 de fevereiro de 2026
Fevereiro: 15 de março de 2026
Março e Abril: 15 de abril de 2026
Maio e Junho: 15 de maio de 2026
Julho e Agosto: 15 de junho de 2026
Setembro e Outubro: 15 de julho de 2026
Novembro e Dezembro: 15 de agosto de 2026
O prazo final para saque do abono é o último dia útil de 2026. Após essa data, o valor não retirado retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Regras que continuam valendo para o PIS/Pasep
Apesar do novo teto de renda, outros critérios permanecem inalterados e seguem sendo motivo frequente de dúvidas entre os trabalhadores.
Continuam obrigatórias as seguintes regras:
Inscrição mínima de cinco anos no PIS ou Pasep;
Trabalho formal por pelo menos 30 dias no ano-base;
Informações corretas enviadas pelo empregador dentro do prazo legal;
Vínculo empregatício formal ou, no caso do Pasep, vínculo como servidor público.
Quem trabalhou como autônomo, informal ou apenas como MEI sem vínculo empregatício não tem direito ao abono.
Como consultar se você tem direito ao PIS/Pasep 2026
A consulta ao benefício ficou mais simples nos últimos anos e pode ser feita de forma totalmente digital. A partir de janeiro de 2026, o trabalhador poderá verificar se tem direito e qual o valor exato a receber por dois canais oficiais:
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS;
Portal Gov.br, utilizando CPF e senha cadastrada.
Nessas plataformas, também é possível conferir se houve algum problema no envio das informações pelo empregador, um dos principais motivos de bloqueio do benefício.
Por que o PIS/Pasep entra em fase de transição
A justificativa oficial para a mudança é o controle dos gastos públicos. Ao limitar o crescimento do número de beneficiários, o governo reduz o impacto do abono salarial no orçamento ao longo dos próximos anos.
Para o trabalhador, no entanto, o efeito é direto: menos pessoas terão acesso a um benefício que sempre foi visto como um complemento importante de renda. Com o novo modelo, entender as regras, acompanhar a média salarial e consultar os dados com antecedência passa a ser essencial para não ser surpreendido com a perda do direito ao PIS/Pasep.
