O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país, passou por uma atualização importante em uma de suas regras mais sensíveis: a frequência escolar de crianças e adolescentes. A mudança reforça o monitoramento, amplia a responsabilidade dos órgãos públicos e, na prática, aumenta o risco de bloqueio do benefício para famílias que não cumprirem as exigências.
A atualização foi oficializada no dia 18 de dezembro, com a publicação da Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025, no Diário Oficial da União. O texto estabelece novas diretrizes, normas e fluxos operacionais para o acompanhamento educacional de estudantes pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família.
A princípio, o objetivo declarado do governo é melhorar o controle e garantir que crianças e adolescentes permaneçam na escola. No entanto, na avaliação de especialistas, a medida também cria um sistema mais rigoroso, no qual falhas de comunicação ou ausência de justificativas podem resultar em suspensão temporária ou até perda do benefício, que hoje paga no mínimo R$ 600 por família.
O que mudou nas regras do Bolsa Família
Antes de mais nada, é importante entender o que, de fato, mudou. Até então, o acompanhamento da frequência escolar já existia, mas agora ele passa a ser mais frequente, integrado e detalhado.
Com a nova portaria, o Ministério da Educação (MEC) assume um papel mais ativo. Além de receber e analisar os dados enviados pelas redes de ensino, o MEC passa a:
Monitorar os motivos da baixa frequência escolar
Apoiar estados e municípios com ações corretivas
Atuar de forma integrada com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)
Ou seja, o acompanhamento deixa de ser apenas burocrático e passa a envolver intervenção direta quando são identificados problemas.
Monitoramento será feito cinco vezes ao ano
Um dos pontos centrais da nova regra é o calendário de acompanhamento. De acordo com o Governo Federal, a frequência escolar será analisada cinco vezes ao ano, sempre em ciclos de dois meses.
Os períodos definidos são:
Fevereiro e março
Abril e maio
Junho e julho
Agosto e setembro
Outubro e novembro
Na prática, isso significa que qualquer queda de frequência pode ser detectada rapidamente, reduzindo o tempo de reação das famílias e aumentando o risco de bloqueio automático do benefício.
Para quem depende do Bolsa Família para pagar contas básicas, alimentação e transporte, esse ponto merece atenção redobrada.
Família deve avisar a escola em caso de faltas
Outro trecho que chama atenção na nova norma é a obrigação de comunicação imediata. Agora, as famílias precisam avisar a escola sempre que o estudante não puder comparecer às aulas.
Essa comunicação é fundamental porque permite que a falta seja registrada como justificada, evitando que ela pese negativamente no cálculo da frequência mínima exigida.
Na prática, o governo transfere parte da responsabilidade para os pais ou responsáveis. Caso essa comunicação não ocorra, o sistema pode interpretar a ausência como falta injustificada, mesmo que o motivo seja legítimo, como doença ou problema familiar.
Exigência mínima de frequência escolar
De acordo com o portal oficial do Governo Federal, a frequência escolar exigida varia conforme a idade do estudante. Essa regra não é nova, mas ganha ainda mais peso com o monitoramento reforçado.
Crianças de até 5 anos
Para crianças da educação infantil, a exigência mínima é de 60% de frequência escolar.
Isso significa que, a cada 10 dias letivos, a criança precisa comparecer a pelo menos 6 dias de aula. Embora o percentual seja menor, faltas frequentes podem rapidamente comprometer esse índice.
Crianças e adolescentes de 6 anos até o ensino médio
Já para estudantes a partir dos 6 anos até a conclusão do ensino médio, a exigência sobe para 75% de frequência.
Na prática, a cada 4 dias de aula, o aluno só pode faltar 1 dia. Caso esse percentual não seja alcançado em um dos ciclos de acompanhamento, o governo pode bloquear o pagamento do Bolsa Família.
Segundo dados oficiais, o sistema monitora cerca de 15 milhões de estudantes em todo o Brasil, o que explica o investimento em um modelo mais automatizado e rigoroso.
Bloqueio do Bolsa Família: o que acontece
Quando a frequência mínima não é cumprida, o primeiro impacto costuma ser o bloqueio do benefício, ou seja, o valor deixa de ser pago temporariamente.
Em alguns casos, se a situação persistir e não houver regularização, o bloqueio pode evoluir para suspensão e, em situações mais graves, para cancelamento do Bolsa Família.
Por isso, acompanhar a vida escolar dos filhos deixou de ser apenas uma recomendação e passou a ser uma condição essencial para manter o benefício ativo.
Como regularizar o benefício bloqueado
Caso o Bolsa Família seja bloqueado por baixa frequência escolar, ainda é possível regularizar a situação. No entanto, o processo exige atenção e rapidez.
Em primeiro lugar, a família deve identificar o motivo do bloqueio, o que pode ser feito pelo Aplicativo Bolsa Família, pelo Caixa Tem ou diretamente no CRAS.
Faltas justificáveis
Em situações como:
Doença da criança ou adolescente
Consultas médicas
Internações
Problemas familiares graves
é possível apresentar comprovantes, como atestado médico, declaração da escola ou outros documentos oficiais.
Esses documentos devem ser entregues no CRAS do município, que fará a análise e enviará as informações ao sistema federal.
Prazo para regularização pode chegar a 45 dias
Mesmo após a entrega dos documentos, o processo de regularização não é imediato. Segundo o próprio governo, o prazo pode chegar a 45 dias corridos.
Durante esse período, a família pode ficar sem receber o valor mensal, o que representa um impacto significativo no orçamento doméstico, especialmente para quem depende exclusivamente do Bolsa Família.
Por isso, especialistas recomendam que os pais evitem faltas desnecessárias e mantenham sempre uma margem segura acima do percentual mínimo exigido.
Atenção redobrada para não perder o benefício
Com as novas regras em vigor, o recado do governo é claro: a permanência das crianças e adolescentes na escola será monitorada de perto.
Avisar a escola em caso de ausência, guardar comprovantes e acompanhar a frequência escolar passou a ser tão importante quanto manter o Cadastro Único atualizado.
Em um cenário de regras mais rígidas e cruzamento constante de dados, qualquer descuido pode resultar no bloqueio do Bolsa Família, afetando diretamente milhões de famílias brasileiras que dependem do programa para garantir o básico no dia a dia.
