LULA liberou hoje (04/12) pagamento do 13º SALÁRIO para quem recebe BPC e Bolsa Família?
O final do ano traz consigo não apenas festividades típicas, mas também uma série de despesas que podem pesar no orçamento. Confraternizações, presentes de Natal, impostos como IPVA e IPTU, além dos custos com material escolar, são apenas alguns exemplos. Para muitos, o 13° salário é um alívio necessário para equilibrar as finanças. No entanto, esse benefício não é um direito de todos.
A saber, o 13° salário é um benefício que foi sancionado em 13 de julho de 1962, na Lei 4.090/1962, pelo então presidente da república João Goulart. Atualmente, ele integra uma das chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal, o que significa que não pode ser extinto por emenda constitucional e só pode ser ampliado, nunca reduzido.
Além do Brasil, outros países como Argentina, Uruguai, México, Espanha, Itália e Portugal também adotam o pagamento do 13° salário. Os beneficiários do Bolsa Família e do BPC têm direito ao 13° salário? Vamos analisar cada caso separadamente.
O Bolsa Família e o 13° salário
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal que tem como objetivo combater a pobreza e a desigualdade social. Ele beneficia famílias em situação de vulnerabilidade, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo programa.
Embora já tenha sido discutida a possibilidade de uma décima-terceira parcela do Bolsa Família, a proposta nunca saiu do papel. A única vez que um pagamento extra foi realizado ocorreu em 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, a retomada do pagamento do 13° para beneficiários do Bolsa Família está atualmente descartada.
É importante ressaltar que o Bolsa Família não é um benefício trabalhista, mas sim uma forma de auxílio para famílias em situação de vulnerabilidade. Portanto, o pagamento do 13° salário não está previsto para os beneficiários do programa.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o 13° salário
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal. Ele é destinado a pessoas com deficiência e idosos que não possuam meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família. O valor do benefício corresponde a um salário mínimo.
No entanto, é importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o BPC não contempla o pagamento de 13° salário e tampouco deixa pensão por morte.
Portanto, tanto os beneficiários do Bolsa Família quanto os beneficiários do BPC não têm direito ao recebimento do 13° salário.
O 13° salário é um benefício importante para muitos trabalhadores, aposentados, pensionistas e servidores. No entanto, é fundamental compreender que nem todos os programas de assistência e transferência de renda contemplam o pagamento desse benefício.
No caso do Bolsa Família, a possibilidade de um pagamento extra, como o 13° salário, foi discutida, mas até o momento não foi implementada. Já para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o pagamento do 13° salário não está previsto, uma vez que se trata de um benefício assistencial e não trabalhista.
É importante estar ciente dessas informações e buscar conhecimento sobre os direitos e benefícios aos quais se tem direito. Dessa forma, é possível se planejar financeiramente e evitar possíveis surpresas no orçamento.
