O Governo Federal colocou em prática uma das maiores mudanças nos últimos anos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
A saber, o aplicativo CNH do Brasil passa a centralizar todas as etapas da primeira habilitação, desde o início do processo até a emissão da Permissão para Dirigir (PPD). Antes de mais nada, a novidade promete reduzir custos, diminuir burocracias e facilitar o acompanhamento de cada fase pelo celular.
Em primeiro lugar, o sistema substitui o antigo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e reorganiza todo o processo de formação de condutores. Ou seja, o candidato passa a ter acesso direto às etapas obrigatórias, aos certificados, aos agendamentos e ao status do processo, tudo em tempo real.
Além disso, a nova regulamentação do Contran traz mudanças significativas, como o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas e a redução da carga mínima de prática.
A seguir, veja em detalhes como funciona o aplicativo, o passo a passo para a primeira habilitação, os principais recursos e o impacto das novas regras.
Baixe o app CNH do Brasil e acesse com sua conta gov.br
A princípio, quem pretende iniciar o processo precisa baixar o aplicativo CNH do Brasil, disponível gratuitamente nas lojas oficiais. O acesso é feito por meio da conta gov.br. Caso o candidato ainda não tenha o cadastro, é possível criá-lo na própria tela de login, seguindo as instruções do governo.
Com o app instalado, o sistema identifica automaticamente se o usuário já possui ou não habilitação. Assim, ao perceber que se trata de um candidato iniciante, ele libera a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”.
O aplicativo importa todos os dados pessoais diretamente da conta gov.br, evitando erros de digitação e etapas duplicadas. O candidato só precisa confirmar as informações e escolher:
• A categoria desejada (carro, moto ou ambas)
• O estado onde realizará as provas e emitirá o documento
Essa automatização reduz retrabalhos e garante mais agilidade no início do processo.
Acompanhe todas as etapas diretamente no aplicativo
Antes de mais nada, um dos recursos mais importantes é a área “Condutor”, que exibe todas as fases da primeira habilitação. Ali, o candidato acompanha:
• Curso teórico
• Biometria
• Exames médico e psicológico
• Prova teórica
• Curso prático
• Exame de direção
As atualizações são feitas em tempo real. Ou seja, assim que o candidato conclui uma etapa, o sistema identifica automaticamente e avança para a próxima.
Essa transparência evita deslocamentos desnecessários ao Detran, reduz dúvidas e permite que o candidato veja exatamente o que falta para finalizar o processo.
Curso teórico gratuito disponível no aplicativo
Em primeiro lugar, após abrir o requerimento, o candidato tem acesso ao curso teórico totalmente gratuito, desenvolvido pelo Ministério dos Transportes. A iniciativa derruba uma das principais barreiras de custo da primeira habilitação, já que antes o curso era oferecido apenas por autoescolas.
O conteúdo inclui:
• Legislação de trânsito
• Direção defensiva
• Primeiros socorros
• Meio ambiente e cidadania
As aulas são apresentadas em diferentes formatos para facilitar a compreensão:
• Textos
• Podcasts
• Vídeos
• Simulados
• Banco de questões
• Materiais complementares
Ao final do curso:
• O certificado é emitido automaticamente
• O registro é enviado ao Sistema Nacional de Trânsito
• O progresso fica salvo para revisões e estudos
Depois dessa fase, o candidato agenda a prova teórica no Detran. A avaliação contém 30 questões de múltipla escolha, sendo necessário acertar pelo menos 20 para ser aprovado. O resultado aparece diretamente no aplicativo, atualizando o status do processo de maneira imediata.
Curso prático com novas regras e apenas 2 horas obrigatórias
A nova regulamentação do Contran trouxe mudanças profundas na parte prática da formação. A saber, a carga mínima passou de 20 horas para apenas 2 horas obrigatórias, permitindo que cada aluno defina sua própria necessidade de treinamento.
Além disso, acaba a obrigatoriedade de contratar uma autoescola. Agora, o candidato pode escolher entre:
• Instrutores autônomos credenciados pelo Detran
• Centros de formação de condutores tradicionais
• Uso de veículo próprio, de acordo com a norma do estado
Essa flexibilização promete diminuir custos, aumentar a autonomia do aluno e ampliar a oferta de profissionais habilitados.
A última etapa continua sendo o exame prático presencial, padronizado em todo o país. O avaliador analisa pontos como:
• Domínio do veículo
• Fluidez no trânsito
• Realização correta de manobras
• Condução segura
Assim que o resultado é lançado pelo Detran, o aplicativo o exibe automaticamente.
PPD digital liberada no aplicativo após a aprovação
Com a aprovação nas provas, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por 12 meses. O documento é disponibilizado diretamente no aplicativo.
Para acessar:
“Ver Habilitação” > “Baixar CNH-e”
A versão digital possui o mesmo valor jurídico da impressa. Ou seja, o motorista já pode circular normalmente sem precisar aguardar a entrega física.
O governo afirma que a digitalização reduz custos, acelera a emissão e facilita o acesso para quem perdeu ou danificou o documento físico.
Nova regra: emissão da CNH definitiva após 12 meses
Após cumprir os 12 meses da PPD, o motorista terá direito à CNH definitiva, desde que não tenha cometido:
• Infração grave
• Infração gravíssima
• Reincidência em infração média
Segundo a Medida Provisória 1.327/2025, o condutor passa a receber apenas a versão digital, sem necessidade de pagar taxa para impressão. A medida evita custos adicionais e garante mais praticidade no uso do documento.
Crescimento rápido do aplicativo CNH do Brasil
A adesão ao aplicativo cresce rapidamente em todo o país. Conforme levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 19,4 milhões de usuários já utilizam a plataforma. Além disso, mais de 1 milhão de pedidos de primeira habilitação foram registrados apenas pelo sistema.
Os estados com maior número de acessos são:
• São Paulo: mais de 170 mil registros
• Minas Gerais: pouco mais de 100 mil
• Rio de Janeiro: pouco mais de 100 mil
Esse aumento reflete a busca dos brasileiros por processos mais simples, rápidos e com menos exigências presenciais.
Principais recursos mais procurados pelos usuários
O curso de formação teórica é o recurso mais acessado no aplicativo. Até o momento, mais de 823.368 pessoasiniciaram as aulas, e mais de 280 mil já concluíram a capacitação e receberam o certificado.
Outro destaque é a procura pelo curso de instrutores autônomos. Com a nova norma do Contran permitindo a atuação independente, 57.100 pessoas já iniciaram o curso para se credenciar. Entre elas, mais de 32 mil já receberam o certificado e podem trabalhar sem vínculo com autoescolas.
A princípio, essa mudança deve ampliar a quantidade de instrutores no mercado, reduzir custos para novos motoristas e descentralizar o processo de aprendizado.
