A nova norma que altera as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a permitir que parte dos motoristas tenha a renovação totalmente automática e gratuita. A medida, publicada pelo governo federal, promete modernizar o sistema, reduzir custos e tornar o processo mais simples — ao mesmo tempo em que mantém mecanismos de segurança no trânsito.
A seguir, veja em detalhes quem tem direito ao benefício, como fazer o cadastro e quais mudanças entram em vigor a partir da nova CNH Brasil.
Quem é considerado “bom condutor” pela nova regra
Antes de mais nada, a nova norma criou a categoria do chamado bom condutor. Trata-se do motorista que cumpre três critérios e, com isso, garante acesso à renovação automática da CNH digital.
Para ser considerado bom condutor, é necessário:
Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses
Não ter qualquer infração de trânsito registrada no período
Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
Ou seja, não basta dirigir corretamente; é obrigatório aderir ao cadastro positivo. Apenas motoristas que autorizarem a participação no RNPC poderão receber a renovação automática.
Como se cadastrar no RNPC
O cadastro é simples e pode ser feito pelo aplicativo oficial CNH Brasil. Em primeiro lugar, o motorista deve:
Abrir o aplicativo CNH Brasil
Selecionar a aba Condutor
Entrar em Cadastro Positivo
Tocar em Autorizar participação
A partir desse momento, desde que não haja infrações ou multas dos últimos 12 meses, o sistema passa a permitir a renovação automática da CNH digital, sem qualquer custo adicional.
Renovação automática vale apenas para a CNH digital
A princípio, é importante destacar que a renovação automática não inclui a versão física do documento. A medida provisória deixa claro que somente a CNH digital é renovada sem cobrança.
Quem desejar receber o documento físico deve fazer a solicitação após a renovação da versão digital, pelo mesmo aplicativo ou pessoalmente no Detran do estado. O processo continua pago e, como ocorre hoje, os valores variam conforme a unidade federativa.
Veja alguns exemplos de taxas para emissão da CNH física:
São Paulo: R$ 122,17
Alagoas: R$ 144,12
Acre: R$ 89,75
Portanto, mesmo com a modernização, o documento físico não se torna gratuito e não entra no processo automático criado pela medida.
Quem não tem direito à renovação automática
Embora o RNPC exista justamente para premiar motoristas responsáveis, nem todos terão direito à renovação digital automática.
Pelas novas regras, ficam de fora:
Condutores com 70 anos ou mais
Motoristas com validade reduzida por recomendação médica
Pessoas com doenças progressivas que exigem reavaliação periódica
Condutores acima de 50 anos poderão renovar automaticamente uma única vez
Assim, o benefício se concentra principalmente nos motoristas mais jovens e saudáveis, que mantêm histórico limpo e cadastro ativo no RNPC.
Nova CNH do Brasil: mudanças no processo de obtenção
Além da renovação automática, a medida cria um novo modelo de habilitação, batizado de CNH do Brasil. A proposta tem como objetivo reduzir gastos e burocracias que hoje são apontadas como entraves no processo de emissão.
Segundo o Ministério dos Transportes, o custo para obter a CNH pode cair até 80% com as novidades. A seguir, veja as principais mudanças anunciadas.
Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias
Uma das alterações mais relevantes está na formação do condutor. A partir de agora:
As aulas em autoescola tornam-se opcionais
O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente em aplicativo do governo
Não haverá mais carga horária mínima obrigatória
O candidato poderá selecionar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou, se preferir, continuar usando os serviços da autoescola convencional.
Aulas práticas passam de 20 para apenas 2 horas mínimas
Outra mudança significativa está nas aulas práticas. A exigência mínima cai de 20 para 2 horas, o que diminui custos e torna o processo mais rápido. O aluno poderá usar seu próprio carro para as aulas, desde que acompanhado de um instrutor credenciado.
Apesar do corte na carga horária obrigatória, os exames práticos permanecem presenciais.
Exame prático continua obrigatório
Mesmo com as mudanças, as provas práticas seguem sendo realizadas pelo Detran, com avaliação presencial. Também continuam obrigatórios:
Exame médico
Coleta biométrica
Prova prática de direção
Além disso, quem reprovar na primeira avaliação terá direito a um segundo teste gratuito, medida que busca evitar gastos extras aos candidatos.
Fim do prazo de um ano para concluir a habilitação
A regra que exigia concluir todo o processo de habilitação em até 12 meses deixa de existir. Agora, o candidato poderá finalizar as etapas no tempo que considerar necessário, o que deve reduzir a pressão sobre o aluno e ampliar a acessibilidade ao documento.
Renovação automática como incentivo ao bom comportamento no trânsito
A criação do RNPC e da renovação automática representa, segundo o governo, uma estratégia para reduzir infrações e melhorar o comportamento dos motoristas. Ao premiar quem dirige corretamente, o sistema pretende reforçar a segurança viária.
A saber, o RNPC existe desde 2022 e sempre teve a proposta de destacar condutores que passam um ano inteiro sem cometer nenhum tipo de infração. Com a nova CNH, o cadastro passa a ter peso prático, oferecendo vantagem real: a renovação digital gratuita.
Perguntas e respostas sobre a nova CNH (FAQ jornalístico)
O que muda imediatamente na renovação da CNH?
A renovação digital passa a ser automática e gratuita para quem estiver no RNPC e não tiver infrações nos últimos 12 meses.
O documento físico será gratuito?
Não. A gratuidade é apenas para a versão digital. A carteira física continua tendo taxa variável conforme o Detran.
Preciso me cadastrar no RNPC para ter a renovação automática?
Sim. Não basta dirigir sem infrações; o cadastro positivo é obrigatório.
Motoristas mais velhos têm direito ao benefício?
Apenas motoristas até 50 anos têm direito pleno. Condutores acima dessa idade podem renovar automaticamente apenas uma vez. Quem tem 70 anos ou mais não terá acesso ao benefício.
Ainda será preciso frequentar autoescola?
Não. As aulas deixam de ser obrigatórias, mas continuam disponíveis para quem preferir.
As provas práticas foram eliminadas?
Não. A prova prática permanece obrigatória e presencial.
Realmente será mais barato tirar a CNH?
Segundo o Ministério dos Transportes, sim. A intenção é reduzir gastos em até 80% ao flexibilizar aulas, oferecer teoria gratuita e permitir instrutores autônomos.
