O governo de São Paulo aprovou uma lei que libera R$ 500 milhões para ampliar a proteção social e fortalecer ações voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade. A princípio, a medida cria o Programa SuperAção SP, uma iniciativa que complementa o Bolsa Família e busca reduzir a pobreza com apoio direto e inclusão produtiva.
Antes de mais nada, o governo destaca que a nova legislação surge em um período de desafios econômicos intensos. O custo de vida aumentou significativamente, e milhares de famílias enfrentam dificuldades para garantir alimentação, moradia e serviços básicos. Ou seja, o programa pretende oferecer suporte imediato, ao mesmo tempo em que prepara os beneficiários para melhorar sua renda.
Em primeiro lugar, o estado estruturou o programa em duas trilhas, definidas de acordo com o nível de vulnerabilidade de cada família. A seguir, você entende como cada etapa funciona, quem pode participar e quais valores serão pagos.
O funcionamento do SuperAção SP e o que muda com a nova lei
O Programa SuperAção SP, sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, passa a atender exclusivamente famílias inscritas no CadÚnico. O investimento de meio bilhão de reais será distribuído para milhares de pessoas em todo o estado, com apoio de 29 secretarias estaduais, coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS).
O governo organizou o programa em duas trilhas distintas: uma voltada para famílias em vulnerabilidade extrema e outra voltada para inclusão produtiva. Dessa forma, o estado pretende oferecer não apenas auxílio financeiro, mas também condições reais de reinserção no mercado de trabalho.
Trilha 1: auxílio direto e proteção às famílias em extrema pobreza
A Trilha 1 atende famílias em situação de extrema pobreza, especialmente aquelas sem condições de participar imediatamente do mercado de trabalho. O governo definiu quatro grupos prioritários, a saber:
Famílias elegíveis ao Bolsa Família, mas que ainda não recebem o benefício;
Famílias sem adultos em idade ativa;
Famílias com adultos impossibilitados de trabalhar por serem cuidadores;
Pessoas e famílias em situação de rua.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) fará o acompanhamento direto, com apoio dos CRAS em cada município.
O estado pagará R$ 150,33 por pessoa, mensalmente, por até 24 meses, desde que a renda per capita da família seja inferior a R$ 218. Assim, o governo pretende garantir um mínimo de segurança alimentar e estrutural enquanto busca estratégias de saída da pobreza extrema.
Por fim, essa trilha tem foco totalmente protetivo e funciona como uma base para que essas famílias possam, no futuro, migrar para ações de inclusão produtiva.
Trilha 2: inclusão produtiva e aumento da renda familiar
A Trilha 2 atua diretamente na geração de trabalho e renda. O governo destina essa etapa às famílias com potencial ativo para ingressar no mercado de trabalho, mesmo que necessitem de capacitação e orientação.
Cada família receberá acompanhamento de um agente de superação, que visitará o domicílio e desenvolverá um Plano de Desenvolvimento Familiar com metas claras de qualificação e renda.
O processo ocorrerá em três fases:
Proteger – A princípio, o agente inicia o acompanhamento e define os objetivos;
Desenvolver – Em seguida, os integrantes participam de cursos e programas de capacitação profissional;
Incluir – Por fim, o governo encaminha o participante para vagas de emprego ou para oportunidades de geração de renda própria.
Ou seja, a trilha funciona como um ciclo completo, com início, meio e fim, sempre com metas mensuráveis e acompanhamento contínuo.
Valores extras e incentivos financeiros para quem participa
O governo incluiu uma série de incentivos para estimular a permanência das famílias na Trilha 2. Em conclusão, os participantes podem receber:
R$ 200 ao concluir o plano de desenvolvimento familiar;
R$ 1.200 por pessoa que realizar cursos de capacitação (pagos em duas parcelas para alimentação e transporte);
R$ 600 para famílias que atingirem as metas intermediárias;
Até R$ 1.804 como bônus final, equivalente a um salário mínimo paulista, após completar todas as etapas.
Esses incentivos visam acelerar o processo de inclusão econômica e garantir que o beneficiário avance continuamente nas etapas previstas.
Critérios para participar do SuperAção SP
O governo estabeleceu critérios objetivos para a participação no programa. Em primeiro lugar, o interessado deve:
Morar no estado de São Paulo;
Estar inscrito no CadÚnico;
Ter renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo;
Manter o CadÚnico atualizado nos últimos dois anos.
Em segundo lugar, o estado dará prioridade a famílias com maior vulnerabilidade, como aquelas com crianças pequenas, idosos ou pessoas com deficiência.
Por fim, o novo SuperAção SP não substitui o Bolsa Família, mas funciona como um complemento estratégico que amplia a proteção social e aumenta as chances de ascensão econômica das famílias paulistas.
