Antes de mais nada, o abono salarial PIS/Pasep passará por uma mudança histórica a partir de 2026. O governo federal já confirmou que as regras serão mais rígidas e que o número de trabalhadores contemplados cairá ano após ano. A princípio, a alteração integra a PEC do corte de gastos, aprovada em 2024, e vai atingir diretamente brasileiros de baixa renda.
Em primeiro lugar, é importante recordar que hoje o benefício é pago a quem trabalha com carteira assinada e recebe até dois salários mínimos. No entanto, esse limite será reduzido gradualmente até 2035, quando chegará a 1,5 salário mínimo. Ou seja, milhões de trabalhadores que hoje recebem o abono perderão o direito ao benefício nos próximos anos.
Estudo prevê que 3,6 milhões perderão o PIS/PASEP até 2030
Segundo um estudo do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 3,6 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono salarial em apenas quatro anos. Esse impacto se tornará evidente já em 2026, quando apenas quem recebe até 1,94 salário mínimo terá acesso ao pagamento. Na prática, mais de 896 mil trabalhadores serão excluídos logo no primeiro ano de transição.
Além disso, o documento que define as mudanças será analisado pelo Codefat (Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador) no dia 18 de dezembro. Nessa mesma reunião, o governo também deve definir o calendário de pagamentos do PIS/Pasep para o próximo ano, o que aumenta a expectativa entre os trabalhadores.
Como o limite será reduzido até 2035
A saber, o governo estabeleceu que o salário de acesso ao PIS/Pasep será diminuído de forma escalonada. Atualmente, o limite é de dois salários mínimos. A partir de 2026, ele cairá para 1,94. Em seguida, sofrerá cortes sucessivos durante a próxima década, até atingir 1,5 salário mínimo em 2035.
Antes de mais nada, é essa redução que fará com que o número de beneficiários despencará ao longo dos anos. Como a renda média dos trabalhadores tende a crescer com o passar do tempo, mais pessoas ultrapassarão o limite estabelecido e, por fim, perderão o direito ao abono.
Reajuste não seguirá mais o aumento real do salário mínimo
Hoje, o valor do abono salarial acompanha o reajuste do salário mínimo, que considera inflação mais ganho real do PIB. Contudo, isso muda completamente em 2026.
A partir desse ano, o abono será corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC. Ou seja, não haverá mais ganho real. Antes de mais nada, isso significa que, com o passar dos anos, o valor do benefício vai crescer mais lentamente do que o salário mínimo.
Embora o orçamento de 2026 esteja previsto em R$ 33,7 bilhões — 10% maior que o de 2025 — o aumento não significa ampliação de beneficiários. Ao contrário, ele cobre apenas a atualização inflacionária e os pagamentos já previstos pela legislação.
Quantos recebem hoje e qual o valor pago
Neste ano, 26,4 milhões de trabalhadores receberam o PIS/Pasep, resultando em um repasse total de R$ 30,6 bilhões. O valor do benefício variou de R$ 127 a R$ 1.518, conforme o número de meses trabalhados em 2023.
É importante destacar que o salário mínimo atual é de R$ 1.518 e, segundo o governo federal, deve subir para R$ 1.621no próximo ano. Embora esse reajuste impacte positivamente o trabalhador em geral, ele não influenciará o cálculo do abono a partir de 2026, devido à mudança na regra de correção.
Quem tem direito ao PIS/Pasep atualmente
Antes de mais nada, para receber o abono salarial, o trabalhador deve cumprir todos os seguintes critérios:
Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base 2023;
Ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias no ano-base, consecutivos ou não;
Estar com os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Ou seja, o conjunto de regras já exige atenção e organização por parte do trabalhador. Com as novas exigências, acompanhar detalhes do cadastro se tornará ainda mais decisivo para não perder o benefício.
Como ocorre o pagamento para trabalhadores do setor privado
O pagamento do PIS permanece sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal. A saber, quem tem conta corrente ou poupança na Caixa recebe o crédito automaticamente. Já quem não tem conta pode acessar o benefício de outras formas.
A Caixa libera o pagamento por:
crédito automático em conta;
conta poupança social digital via aplicativo Caixa Tem;
agências;
casas lotéricas;
correspondentes Caixa Aqui;
canais de autoatendimento.
Ou seja, o acesso ao benefício é amplo e permite que o trabalhador receba o valor mesmo sem conta bancária tradicional.
Como o pagamento funciona para servidores públicos
O Pasep, destinado a servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil. Assim como no PIS, o banco prioriza o crédito automático em conta. Contudo, também oferece outras opções, como:
transferência via TED;
transferência via Pix;
saque presencial nas agências.
Antes de mais nada, quem é servidor público deve sempre verificar se os dados enviados pelo órgão empregador estão corretos, já que qualquer divergência pode impedir o pagamento.
Expectativa pelo calendário de 2025
O novo calendário do PIS/Pasep para 2025 será definido ainda em dezembro. Neste ano, os pagamentos ocorreram de fevereiro a agosto, mas o saque segue disponível até 29 de dezembro. Trabalhadores que ainda não retiraram o valor precisam ficar atentos ao prazo para não perder o benefício.
A expectativa é que o calendário do ano que vem siga formato semelhante, com pagamentos escalonados conforme o mês de nascimento, como já ocorre tradicionalmente.
