O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou um aviso de extrema importância que deve ser lido atentamente por aposentados, pensionistas e demais beneficiários ainda hoje, domingo, 08 de dezembro. A comunicação trata da prorrogação do prazo para contestar descontos indevidos nos benefícios, um problema que já atingiu milhões de pessoas em todo o país.
O alerta não é burocrático nem distante da realidade. Pelo contrário: envolve dinheiro descontado mensalmente do benefício sem autorização, muitas vezes em valores pequenos, mas que, ao longo do tempo, causaram prejuízos expressivos a quem depende do INSS para sobreviver. Por isso, o governo reforça: quem não verifica o extrato pode estar deixando de recuperar valores que são seus por direito.
Segundo dados oficiais do Governo Federal, 5,9 milhões de beneficiários já entraram com contestação desde maio, quando o sistema foi aberto para esse tipo de reclamação. Desse total, mais de 3,6 milhões de pessoas já receberam a devolução, somando R$ 2,4 bilhões ressarcidos. Ainda assim, milhões de pedidos seguem em análise — e foi justamente esse volume elevado que levou o INSS a ampliar o prazo.
Prazo para contestar descontos indevidos foi prorrogado
Antes de mais nada, é importante entender o que mudou. De acordo com informações do portal Gov.br, o INSS assinou, em 12 de novembro, um termo aditivo que prorrogou por mais três meses o prazo para contestação dos descontos associativos considerados indevidos.
Com isso, os beneficiários agora têm até 14 de fevereiro de 2026 para registrar a reclamação. A prorrogação é estratégica: o governo reconheceu que muitos segurados ainda não conseguiram verificar seus extratos ou sequer sabem que sofreram descontos sem autorização.
Além da extensão do prazo, o novo acordo trouxe outro ponto relevante: ampliou as situações em que o INSS pode fazer o ressarcimento administrativo, sem a necessidade de ação judicial. Ou seja, ficou mais fácil recuperar o dinheiro.
O que são os descontos associativos indevidos
Em primeiro lugar, é fundamental esclarecer do que se trata esse problema. Os descontos associativos são valores cobrados mensalmente do benefício, geralmente por associações, sindicatos ou entidades de classe, sob a justificativa de filiação do beneficiário.
O problema começa quando essa filiação não foi autorizada. Em muitos casos, aposentados e pensionistas relatam que nunca assinaram contrato algum, mas mesmo assim passaram a ter valores descontados automaticamente do benefício.
Segundo apuração do próprio INSS, 17 entidades estão sob suspeita de utilizar sistemas irregulares, inclusive com possíveis fraudes em assinaturas, para incluir beneficiários sem consentimento. É justamente contra essas entidades que o novo termo aditivo amplia as possibilidades de ressarcimento.
Quem pode receber o ressarcimento do INSS
A saber, poderão aderir ao ressarcimento administrativo:
Beneficiários que contestaram descontos indevidos no benefício;
Segurados que discordaram da documentação apresentada pelas entidades após a contestação;
Casos envolvendo as 17 entidades suspeitas de práticas fraudulentas já identificadas pelo INSS.
Ou seja, mesmo quem já contestou anteriormente e teve a resposta negada pode se beneficiar das novas regras, dependendo da entidade envolvida. Por isso, vale a pena acompanhar o processo e, se necessário, reforçar a contestação dentro do novo prazo.
Como verificar se houve desconto indevido no benefício
Antes de tudo, o primeiro passo é consultar o extrato de pagamento. Muitos beneficiários descobrem os descontos apenas após uma análise detalhada, já que os valores costumam aparecer com descrições pouco claras.
A consulta pode ser feita de três formas principais:
Aplicativo Meu INSS (Android e iPhone);
Site meu.inss.gov.br;
Atendimento telefônico pelo número 135.
No extrato, o beneficiário deve observar itens como “mensalidade associativa”, “contribuição”, “associação” ou nomes de entidades desconhecidas. Qualquer valor suspeito deve ser investigado.
Como fazer a contestação pelo aplicativo Meu INSS
Em primeiro lugar, quem tem acesso ao celular encontra no aplicativo Meu INSS a forma mais prática de contestar. O processo é simples e totalmente digital. O passo a passo é o seguinte:
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha do Gov.br;
Clique na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
Analise todos os descontos exibidos;
Identifique o desconto que não reconhece;
Registre a contestação diretamente no sistema.
Após a solicitação, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a autorização. Caso o beneficiário discorde ou a entidade não responda, o INSS dá andamento ao processo de ressarcimento.
Contestação também pode ser feita nos Correios
Para quem tem dificuldade com aplicativos ou internet, existe uma alternativa presencial. Cerca de 5 mil agências dos Correios em todo o Brasil estão habilitadas para atender aposentados e pensionistas que desejam verificar e contestar descontos indevidos.
No atendimento presencial, o beneficiário pode:
Consultar se houve desconto associativo;
Identificar a entidade responsável;
Registrar formalmente a contestação.
É importante levar documento com foto e CPF. Segundo o governo, a lista completa das agências habilitadas está disponível nos canais oficiais do Gov.br.
Telefone 135 ajuda, mas não formaliza a contestação
Muitos beneficiários recorrem ao telefone 135 para buscar informações. De fato, a central do INSS permite consultar se há descontos e esclarecer dúvidas. Entretanto, é importante destacar um ponto fundamental: a contestação em si não pode ser concluída pelo telefone.
Ou seja, o 135 serve como apoio, mas o registro formal precisa ocorrer pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
Por que esse aviso precisa ser lido agora
Em suma, o alerta do INSS não é genérico nem opcional. Milhões de pessoas ainda não verificaram seus extratos e, consequentemente, podem estar perdendo dinheiro todos os meses sem perceber. Além disso, o prazo, embora ampliado, não é indefinido.
O governo foi claro ao estender o período até 14 de fevereiro de 2026, mas reforça que quanto antes a contestação for feita, mais rápido ocorre a análise e a devolução do valor, quando devida.
Portanto, o aviso publicado neste domingo (08/12) funciona como um chamado direto aos beneficiários: quem recebe aposentadoria, pensão ou benefício do INSS precisa parar alguns minutos hoje, conferir o extrato e garantir que nenhum valor esteja sendo descontado de forma irregular.
