A partir de 2026, trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que dependem do Abono Salarial PIS/Pasep precisam se preparar para uma mudança importante. O governo federal vai aplicar uma nova regra para definir quem terá direito ao benefício, que tradicionalmente paga até um salário mínimo ao trabalhador com carteira assinada.
A princípio, essa alteração mexe diretamente no limite de renda considerado para o pagamento. Antes de mais nada, vale lembrar que hoje têm direito ao abono os trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos por mês no ano-base. Contudo, essa lógica deixará de existir a partir do próximo ciclo.
O que muda no Abono Salarial em 2026
A nova regra, prevista no pacote fiscal aprovado em 2024, estabelece que o limite de renda não seguirá mais o valor equivalente a dois salários mínimos. Ou seja, o critério deixará de acompanhar o salário mínimo vigente no ano-base e passará a seguir exclusivamente o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Isso significa que o valor máximo de remuneração para ter direito ao abono será corrigido apenas pela inflação oficial do período. Em outras palavras, o limite não crescerá conforme o aumento real do salário mínimo ao longo dos anos.
A saber:
Até 2025: o trabalhador tinha direito se ganhasse, na média mensal, até dois salários mínimos do ano-base.
A partir de 2026: o limite será atualizado apenas pelo INPC acumulado do ano-base.
Essa mudança tem impacto direto no público elegível. Em conclusão, a tendência é que o benefício fique mais restrito ao longo do tempo, já que o salário mínimo costuma subir acima da inflação devido à política de valorização que combina INPC + crescimento do PIB.
Por que o governo alterou a regra do PIS/Pasep
O Ministério da Fazenda incluiu a mudança no pacote fiscal aprovado em 2024. A justificativa oficial é equilibrar gastos, garantir sustentabilidade do programa e direcionar o abono às faixas de renda mais baixas.
Segundo o governo, manter o limite atrelado ao salário mínimo tornava as despesas do PIS/Pasep cada vez maiores, sobretudo em anos de forte correção do piso nacional. Ao vincular o limite ao INPC, o critério de renda passa a crescer apenas com a inflação.
Na prática, isso reduz o número de trabalhadores que terão acesso ao benefício no longo prazo, especialmente aqueles que ficam próximos do teto atual.
Números do Abono Salarial em 2025 mostram o alcance do programa
Para entender o tamanho do PIS/Pasep no país, basta observar os dados mais recentes. No calendário de 2025, foram identificados 26.470.177 trabalhadores com direito ao Abono Salarial. Até o momento, 26.317.733 pessoas já receberam o benefício, representando uma taxa de cobertura de 99,42%.
O valor pago se aproxima de R$ 30,6 bilhões, distribuídos entre trabalhadores da iniciativa privada, pagos pela Caixa Econômica Federal (PIS), e servidores públicos civis e militares, pagos pelo Banco do Brasil (Pasep).
Esses números ajudam a explicar o impacto fiscal da política e a razão pela qual o governo federal decidiu adotar o novo critério a partir de 2026.
Valor do Abono Salarial continuará sendo de até um salário mínimo
Embora a regra de renda mude, o valor do abono permanece o mesmo:
O trabalhador recebe até um salário mínimo, variando conforme o número de meses trabalhados no ano-base.
Quem trabalhou os 12 meses recebe o valor integral.
Quem trabalhou menos recebe pagamento proporcional.
O salário mínimo de 2026 deve ser confirmado até dezembro, assim como o calendário completo de pagamento do ano.
Quem tem direito ao PIS/Pasep
Mesmo com a mudança no limite de renda, as demais regras para ter direito ao Abono Salarial permanecem válidas. Em primeiro lugar, o trabalhador precisa atender cumulativamente aos requisitos.
Veja quem tem direito:
1. Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
Esse prazo conta a partir da data do primeiro vínculo de trabalho registrado.
2. Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base
Pode ser de forma consecutiva ou não. O requisito vale para contratos formais, inclusive intermitentes.
3. Ter recebido remuneração mensal média dentro do limite definido
Até 2025: dois salários mínimos do ano-base.
A partir de 2026: limite corrigido pelo INPC.
4. Ter os dados informados corretamente pelo empregador
O envio é feito pelo eSocial, e qualquer erro pode impedir o recebimento.
Problemas comuns incluem divergências no CPF, data de admissão ou remuneração.
Em síntese, mesmo com a nova regra, o cumprimento adequado das obrigações por parte do empregador continua essencial para o trabalhador garantir o benefício.
Como consultar se você tem direito ao PIS/Pasep
O governo simplificou a consulta ao abono salarial, permitindo que o trabalhador verifique sua situação diretamente pelo celular. A seguir, veja o passo a passo atualizado.
Consulta pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital)
Baixe o aplicativo no Android ou iOS.
Faça login com sua conta Gov.br.
Acesse a aba “Benefícios”.
Toque em “Abono Salarial”.
O sistema mostrará se você tem direito, o valor e o banco de pagamento.
Consulta pelo portal Gov.br
Acesse o site oficial Gov.br.
Entre com seu CPF e senha.
Procure a seção “Abono Salarial”.
Veja as informações de elegibilidade e calendário.
As consultas são atualizadas automaticamente conforme os dados enviados pelos empregadores e processados pelo governo.
PIS x Pasep: entenda a diferença
Embora muita gente use as duas siglas como sinônimos, PIS e Pasep atendem públicos diferentes:
PIS: pago pela Caixa aos trabalhadores da iniciativa privada.
Pasep: pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos civis e militares.
Na prática, o valor, as regras e o calendário seguem o mesmo padrão. A única diferença está na instituição que realiza o pagamento.
O que esperar do calendário do PIS/Pasep 2026
O governo deve divulgar o calendário de pagamento de 2026 em dezembro. Assim como nos últimos anos, a tendência é que os pagamentos sigam a ordem de nascimento para o PIS e do número final de inscrição para o Pasep.
Antes de mais nada, é importante acompanhar os canais oficiais para evitar golpes, já que criminosos costumam usar o nome do PIS/Pasep para ludibriar trabalhadores.
Por fim, a nova regra que começa a valer em 2026 exige atenção de quem depende do Abono Salarial. Ficar atento aos detalhes agora ajuda a evitar surpresas quando o calendário do próximo ano for liberado.
