Novo corte no PIS/Pasep em 2026: veja quem ainda terá direito ao abono salarial com a regra da inflação

Antes de mais nada, o abono salarial do PIS/Pasep funciona como um apoio financeiro anual de até um salário mínimo para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. O governo paga o valor de forma proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, e o benefício se destinava, até então, a quem recebeu até dois salários mínimos por mês.

Em primeiro lugar, o trabalhador que busca o abono precisa cumprir quatro regras essenciais:

  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

  • Trabalhar com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;

  • Receber até o limite de renda estabelecido;

  • Ter os dados enviados corretamente pelo empregador ao RAIS ou ao eSocial.

A saber, em 2025, o governo pagou o abono para quem trabalhou em 2023 com renda média de até R$ 2.640, valor equivalente a dois salários mínimos daquele ano. Assim, quem trabalhou 12 meses recebeu o valor cheio, baseado no salário mínimo de R$ 1.518.

O que muda a partir de 2026

A partir de 2026, o governo inicia uma transformação gradual no PIS/Pasep. A princípio, o valor do abono continua o mesmo: limitado a um salário mínimo e pago conforme os meses trabalhados. No entanto, o critério de renda muda completamente.

Ou seja: o limite para ter direito ao abono deixa de acompanhar o salário mínimo e passa a ser corrigido exclusivamente pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Antes dessa mudança, o teto era sempre equivalente a dois salários mínimos. Isso fazia com que, sempre que o salário mínimo subia acima da inflação, mais trabalhadores entrassem nos critérios e aumentassem o número de beneficiários.

A partir de 2026:

  • O teto salarial do PIS/Pasep será reajustado apenas pelo INPC;

  • O salário mínimo continuará subindo pelo INPC + ganho real do PIB;

  • Portanto, ano após ano, o limite de renda do PIS/Pasep ficará menor em relação ao salário mínimo.

Em conclusão, essa diferença progressiva reduzirá automaticamente o número de trabalhadores aptos a receber o abono.

Segundo previsões oficiais, por volta de 2035, o benefício deve atender apenas quem recebeu, no ano-base, até um salário e meio por mês — uma redução significativa em relação ao modelo atual.

Por que o governo mudou o PIS/Pasep?

A princípio, o governo afirma que a mudança faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024, criado para reduzir despesas públicas e tornar os programas sociais mais sustentáveis.

Hoje, o salário mínimo cresce acima da inflação, pois acompanha o INPC e também o PIB. Assim, sempre que o salário mínimo sobe mais do que os preços, mais pessoas passam a se enquadrar no limite de dois salários mínimos. Isso aumenta o custo do PIS/Pasep ano após ano.

Antes de mais nada, o governo analisou esse cenário e concluiu que seria necessário desatrelar o abono salarial dos reajustes do salário mínimo.

Ou seja:

  • Com o novo modelo, o benefício passa a acompanhar somente o custo de vida, representado pela inflação;

  • O governo evita um aumento automático de beneficiários;

  • E mantém o programa concentrado em quem ganha menos.

De forma prática, o governo defende que a medida preserva o abono para quem realmente precisa e impede que trabalhadores com renda mais alta entrem na lista de beneficiários com o passar dos anos.

PIS-PASEP
PIS-PASEP – Imagem: Reprodução.

Quem deve perder o direito primeiro

A princípio, ninguém perde o benefício já em 2026 de forma abrupta. Entretanto, as mudanças começam a reduzir o número de beneficiários gradativamente, ano após ano.

Em geral, devem ser os primeiros excluídos:

  • Trabalhadores com renda próxima a dois salários mínimos;

  • Profissionais que recebem pequenos aumentos anuais acima da inflação;

  • Pessoas com reajustes decorrentes de acordos coletivos que superem o INPC;

  • Quem muda de função ou recebe promoção e passa a ganhar um pouco mais.

Antes de mais nada, imagine a seguinte situação:

  • O salário mínimo continuará crescendo acima da inflação;

  • Mas o teto do PIS/Pasep subirá apenas pelo INPC.

Ou seja: em alguns anos, o teto pode representar menos do que 1,7 ou 1,6 salário mínimo, até convergir para 1,5 salário mínimo.

Por fim, quem recebe hoje entre R$ 2.600 e R$ 3.000 será, aos poucos, o grupo mais impactado pela transição.

O que continua valendo nas regras do abono salarial

Apesar da mudança no limite de renda, o governo manteve todas as demais regras do abono. A saber, continuam valendo:

  • Inscrição no PIS/Pasep há cinco anos;

  • Trabalho de, no mínimo, 30 dias no ano-base;

  • Dados enviados corretamente ao RAIS ou eSocial;

  • Cálculo proporcional ao tempo trabalhado.

Em primeiro lugar, isso significa que o trabalhador não perde o benefício por causa de documentação ou tempo de serviço. A mudança afeta apenas a faixa de renda.

O cálculo do valor continua assim:

Valor do abono = (salário mínimo vigente ÷ 12) × número de meses trabalhados.

Ou seja, quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor integral. Quem trabalhou menos, recebe o proporcional.

Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026

A princípio, o calendário oficial do abono salarial 2026 ainda não foi publicado. O Codefat deve divulgar as datas até dezembro de 2025.

Para comparação, em 2025 o Ministério do Trabalho destinou R$ 30,7 bilhões para pagar o abono a 25,8 milhões de trabalhadores. O pagamento foi organizado por mês de nascimento, e todos os saques devem ser feitos até 29 de dezembro de 2025.

Em conclusão, tudo indica que o calendário seguirá o mesmo modelo em 2026:

  • Pagamentos escalonados por mês de nascimento;

  • Depósitos feitos pela Caixa (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep);

  • Lotes extras para quem teve dados enviados fora do prazo;

  • E redução gradual do número de beneficiários com base nas novas regras.

Como consultar se você tem direito ao PIS/Pasep

Antes de mais nada, o trabalhador pode verificar sua situação pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Veja o passo a passo:

  1. Atualize o aplicativo;

  2. Acesse com CPF e senha do gov.br;

  3. Toque em “Benefícios”;

  4. Selecione “Abono Salarial”;

  5. Veja se você está habilitado, o valor e a data do pagamento.

Além disso, trabalhadores da iniciativa privada podem usar:

Servidores públicos devem consultar o Banco do Brasil.

Em conclusão, consultar os aplicativos com antecedência ajuda o trabalhador a confirmar sua elegibilidade, acompanhar eventuais erros de dados enviados pelo empregador e entender se ainda terá direito ao benefício dentro das novas regras.

Saulo Moreira

Saulo Moreira

Saulo Moreira dos Santos é um profissional graduado em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Possui mais de 15 anos de experiência como redator e criador de conteúdo para portais de notícias.Saulo se especializou na produção de artigos sobre temas de grande interesse social, no âmbito da economia, benefícios sociais e direitos trabalhistas.