Novo corte no PIS/Pasep em 2026: veja quem ainda terá direito ao abono salarial com a regra da inflação

Antes de mais nada, o abono salarial do PIS/Pasep funciona como um apoio financeiro anual de até um salário mínimo para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. O governo paga o valor de forma proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, e o benefício se destinava, até então, a quem recebeu até dois salários mínimos por mês.

Em primeiro lugar, o trabalhador que busca o abono precisa cumprir quatro regras essenciais:

  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

  • Trabalhar com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;

  • Receber até o limite de renda estabelecido;

  • Ter os dados enviados corretamente pelo empregador ao RAIS ou ao eSocial.

A saber, em 2025, o governo pagou o abono para quem trabalhou em 2023 com renda média de até R$ 2.640, valor equivalente a dois salários mínimos daquele ano. Assim, quem trabalhou 12 meses recebeu o valor cheio, baseado no salário mínimo de R$ 1.518.

O que muda a partir de 2026

A partir de 2026, o governo inicia uma transformação gradual no PIS/Pasep. A princípio, o valor do abono continua o mesmo: limitado a um salário mínimo e pago conforme os meses trabalhados. No entanto, o critério de renda muda completamente.

Ou seja: o limite para ter direito ao abono deixa de acompanhar o salário mínimo e passa a ser corrigido exclusivamente pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Antes dessa mudança, o teto era sempre equivalente a dois salários mínimos. Isso fazia com que, sempre que o salário mínimo subia acima da inflação, mais trabalhadores entrassem nos critérios e aumentassem o número de beneficiários.

A partir de 2026:

  • O teto salarial do PIS/Pasep será reajustado apenas pelo INPC;

  • O salário mínimo continuará subindo pelo INPC + ganho real do PIB;

  • Portanto, ano após ano, o limite de renda do PIS/Pasep ficará menor em relação ao salário mínimo.

Em conclusão, essa diferença progressiva reduzirá automaticamente o número de trabalhadores aptos a receber o abono.

Segundo previsões oficiais, por volta de 2035, o benefício deve atender apenas quem recebeu, no ano-base, até um salário e meio por mês — uma redução significativa em relação ao modelo atual.

Por que o governo mudou o PIS/Pasep?

A princípio, o governo afirma que a mudança faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024, criado para reduzir despesas públicas e tornar os programas sociais mais sustentáveis.

Hoje, o salário mínimo cresce acima da inflação, pois acompanha o INPC e também o PIB. Assim, sempre que o salário mínimo sobe mais do que os preços, mais pessoas passam a se enquadrar no limite de dois salários mínimos. Isso aumenta o custo do PIS/Pasep ano após ano.

Antes de mais nada, o governo analisou esse cenário e concluiu que seria necessário desatrelar o abono salarial dos reajustes do salário mínimo.

Ou seja:

  • Com o novo modelo, o benefício passa a acompanhar somente o custo de vida, representado pela inflação;

  • O governo evita um aumento automático de beneficiários;

  • E mantém o programa concentrado em quem ganha menos.

De forma prática, o governo defende que a medida preserva o abono para quem realmente precisa e impede que trabalhadores com renda mais alta entrem na lista de beneficiários com o passar dos anos.

PIS-PASEP
PIS-PASEP – Imagem: Reprodução.

Quem deve perder o direito primeiro

A princípio, ninguém perde o benefício já em 2026 de forma abrupta. Entretanto, as mudanças começam a reduzir o número de beneficiários gradativamente, ano após ano.

Em geral, devem ser os primeiros excluídos:

  • Trabalhadores com renda próxima a dois salários mínimos;

  • Profissionais que recebem pequenos aumentos anuais acima da inflação;

  • Pessoas com reajustes decorrentes de acordos coletivos que superem o INPC;

  • Quem muda de função ou recebe promoção e passa a ganhar um pouco mais.

Antes de mais nada, imagine a seguinte situação:

  • O salário mínimo continuará crescendo acima da inflação;

  • Mas o teto do PIS/Pasep subirá apenas pelo INPC.

Ou seja: em alguns anos, o teto pode representar menos do que 1,7 ou 1,6 salário mínimo, até convergir para 1,5 salário mínimo.

Por fim, quem recebe hoje entre R$ 2.600 e R$ 3.000 será, aos poucos, o grupo mais impactado pela transição.

O que continua valendo nas regras do abono salarial

Apesar da mudança no limite de renda, o governo manteve todas as demais regras do abono. A saber, continuam valendo:

  • Inscrição no PIS/Pasep há cinco anos;

  • Trabalho de, no mínimo, 30 dias no ano-base;

  • Dados enviados corretamente ao RAIS ou eSocial;

  • Cálculo proporcional ao tempo trabalhado.

Em primeiro lugar, isso significa que o trabalhador não perde o benefício por causa de documentação ou tempo de serviço. A mudança afeta apenas a faixa de renda.

O cálculo do valor continua assim:

Valor do abono = (salário mínimo vigente ÷ 12) × número de meses trabalhados.

Ou seja, quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor integral. Quem trabalhou menos, recebe o proporcional.

Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026

A princípio, o calendário oficial do abono salarial 2026 ainda não foi publicado. O Codefat deve divulgar as datas até dezembro de 2025.

Para comparação, em 2025 o Ministério do Trabalho destinou R$ 30,7 bilhões para pagar o abono a 25,8 milhões de trabalhadores. O pagamento foi organizado por mês de nascimento, e todos os saques devem ser feitos até 29 de dezembro de 2025.

Em conclusão, tudo indica que o calendário seguirá o mesmo modelo em 2026:

  • Pagamentos escalonados por mês de nascimento;

  • Depósitos feitos pela Caixa (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep);

  • Lotes extras para quem teve dados enviados fora do prazo;

  • E redução gradual do número de beneficiários com base nas novas regras.

Como consultar se você tem direito ao PIS/Pasep

Antes de mais nada, o trabalhador pode verificar sua situação pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Veja o passo a passo:

  1. Atualize o aplicativo;

  2. Acesse com CPF e senha do gov.br;

  3. Toque em “Benefícios”;

  4. Selecione “Abono Salarial”;

  5. Veja se você está habilitado, o valor e a data do pagamento.

Além disso, trabalhadores da iniciativa privada podem usar:

Servidores públicos devem consultar o Banco do Brasil.

Em conclusão, consultar os aplicativos com antecedência ajuda o trabalhador a confirmar sua elegibilidade, acompanhar eventuais erros de dados enviados pelo empregador e entender se ainda terá direito ao benefício dentro das novas regras.

Saulo Moreira

Saulo Moreira

Saulo Moreira dos Santos é um profissional comprometido com a comunicação e a disseminação de informações relevantes. Formado em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Com mais de 15 anos de experiência como redator web, Saulo se especializou na produção de artigos e notícias sobre temas de grande interesse social, incluindo concursos públicos, benefícios sociais, direitos trabalhistas e futebol.