A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o antigo RG, já está sendo emitida em todo o Brasil desde 2023. Muitos acreditam que a substituição será obrigatória para todos os brasileiros em 2026. Mas será que esta informação está correta?
Primeiramente, é importante destacar que a Carteira de Identidade Nacional é o novo modelo de documento de identificação adotado pelo Brasil. A principal mudança é que o CPF passa a ser o número único válido em todo o território nacional, substituindo os diferentes números de RG que existiam em cada estado.
Essa padronização busca eliminar duplicidades, reduzir fraudes e facilitar o acesso aos serviços públicos e privados. O cidadão passa a ter um único número de identificação, centralizado na base da Receita Federal.
Além disso, a nova CIN pode ser usada também em viagens para países do Mercosul, o que dispensa o uso de passaporte em deslocamentos para Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Colômbia, entre outros.
A mudança do antigo RG para a nova CIN será obrigatória em 2026?
Desde março de 2023, todos os órgãos de identificação civil — como o Detran, Poupatempo e institutos de identificação estaduais — passaram a emitir exclusivamente o novo modelo da CIN para quem solicita a primeira ou segunda via.
Ou seja, se o cidadão perder o documento, mudar de nome ou precisar atualizá-lo por qualquer motivo, a nova carteira já será entregue no formato atualizado, com CPF como número único.
Entretanto, quem ainda possui o RG antigo pode continuar usando normalmente até 2032, desde que o documento esteja em bom estado e dentro do prazo de validade.
Características e formato do novo documento
O novo modelo segue padrões internacionais definidos pela OACI/ICAO, o que o torna mais moderno e seguro. Ele traz um conjunto de elementos que reforçam a autenticidade e dificultam falsificações.
Entre os principais destaques estão:
- Número único: o CPF substitui o antigo número de RG estadual.
- QR Code: permite validar a autenticidade do documento de forma instantânea, inclusive offline.
- Design moderno: inclui o brasão da República Federativa do Brasil como marca d’água principal, padronizando todos os estados.
- Versões física e digital: a física pode ser emitida em papel de segurança ou policarbonato, enquanto a digital é acessível pelo aplicativo Gov.br, ambas com o mesmo valor legal.
Esse novo modelo também permite incluir informações adicionais, como tipo sanguíneo, fator RH e dados de saúde, caso o cidadão opte por fornecer essas informações.
Emissão e gratuidade da nova identidade
Desde março de 2023, a emissão da CIN é obrigatória para novas solicitações de documentos. Em casos de primeira via, a emissão é totalmente gratuita em todos os estados brasileiros.
Nos casos de segunda via, as taxas variam conforme a legislação de cada unidade federativa. Entretanto, em situações de vulnerabilidade social comprovada — como beneficiários do CadÚnico ou Bolsa Família — a segunda via também pode ser gratuita.
A solicitação é feita nos mesmos órgãos de identificação civil que já realizavam a emissão do RG antigo.
Qual é a validade da CIN e do RG antigo
O RG antigo permanece válido até 28 de fevereiro de 2032, conforme determinação federal. Portanto, ninguém será obrigado a trocar o documento antes dessa data, exceto em caso de atualização necessária.
Já a validade da nova Carteira de Identidade Nacional varia conforme a idade do titular:
| Faixa Etária | Validade da CIN |
|---|---|
| 0 a 5 anos | 5 anos |
| 6 a 12 anos | 10 anos |
| A partir de 12 anos | Validade indeterminada |
Na prática, isso significa que adultos e idosos não precisarão renovar o documento periodicamente, a menos que haja dano físico ou alteração de dados.
Documentos exigidos para emissão
Para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, é necessário apresentar:
- Certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada);
- CPF regularizado;
- Comprovante de residência atualizado;
- Boletim de ocorrência, em caso de perda ou roubo do documento anterior.
Alguns estados também podem solicitar agendamento prévio online, especialmente nos postos do Poupatempo, Vapt-Vupt, Ganha Tempo ou Detran.
Vantagens da nova Carteira de Identidade Nacional
A adoção da CIN traz diversos benefícios para o cidadão e para o sistema público. A seguir, os principais:
Unificação nacional do CPF
O documento elimina duplicidades e unifica o sistema, tornando o CPF o único número oficial de identificação.Maior segurança e redução de fraudes
O cruzamento de informações com a base da Receita Federal e o uso de QR Code reduzem riscos de falsificação.Facilidade em cadastros e serviços públicos
Instituições financeiras, escolas, hospitais e órgãos públicos poderão usar um mesmo número de referência para localizar o cidadão.Acesso digital simplificado
Com a versão eletrônica disponível no aplicativo Gov.br, é possível carregar o documento no celular, sem necessidade de portar a versão física.Reconhecimento internacional
O modelo segue padrões da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), permitindo o uso do documento como identidade válida em países do Mercosul.
