O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou a medida nesta segunda-feira (10), durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes na autarquia.
A princípio, o prazo terminaria em 14 de novembro de 2025, mas o Ministério da Previdência Social decidiu ampliá-lo. Segundo Pimenta, a mudança garante que todos os afetados possam registrar seus pedidos com tranquilidade e segurança.
O ministro Wolney Queiroz deve oficializar a prorrogação nesta terça-feira (11) por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União.
Por que o governo decidiu ampliar o prazo
Antes de mais nada, é importante entender o contexto da decisão. A prorrogação ocorre em meio às investigações da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Essa operação revelou um esquema de fraudes envolvendo Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.
Esses convênios permitiam o desconto automático de mensalidades para sindicatos e associações diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas — sem autorização dos segurados.
O governo já devolveu R$ 2,5 bilhões a 3,7 milhões de beneficiários lesados. Contudo, ainda existem cerca de 4,8 milhões de aposentados aptos a pedir o reembolso.
Segundo Pimenta, o objetivo é garantir que ninguém fique de fora do ressarcimento.
“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou o parlamentar.
O que foi descoberto pela Operação Sem Desconto
Em primeiro lugar, a Operação Sem Desconto revelou que associações e sindicatos firmaram parcerias ilegais com o INSS para descontar mensalidades de forma irregular.
Os investigados criaram sistemas próprios de validação biométrica que simulavam autorizações de desconto.
Essas fraudes levaram ao afastamento de parte da cúpula do INSS em abril de 2025. Desde então, o Ministério da Previdência vem revendo todos os convênios e impondo novas regras de transparência e controle.
Ou seja, o governo tenta reconstruir a credibilidade do sistema e evitar que novos aposentados sofram o mesmo tipo de golpe.
Como pedir a devolução dos valores
Em seguida, é fundamental saber que o processo de ressarcimento é simples, gratuito e 100% seguro.
O beneficiário pode solicitar a devolução de três formas diferentes, a saber: pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios.
1. Pelo Meu INSS
Acesse meu.inss.gov.br ou o aplicativo “Meu INSS”;
Faça login com a conta Gov.br;
Clique na opção “Solicitar devolução de desconto indevido”;
Preencha o formulário e envie;
Acompanhe o andamento diretamente pelo aplicativo.
Antes de enviar, o sistema confirma se o beneficiário realmente teve descontos indevidos. Assim, todo o processo ocorre de forma segura e sem intermediários.
2. Pelo telefone 135
O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h;
A ligação é gratuita;
Basta informar o CPF e o número do benefício.
O atendente do INSS registra o pedido e fornece o número do protocolo para acompanhamento.
3. Nos Correios
As mais de 5 mil agências dos Correios no país oferecem suporte;
É preciso levar documento de identificação e CPF;
O atendente cadastra o pedido e emite o comprovante na hora.
Em todos os casos, o valor é depositado diretamente na conta do benefício, corrigido pelo IPCA, sem qualquer desconto ou taxa.
Novos lotes de pagamentos serão liberados
O governo informou que prepara novos lotes de ressarcimento, incluindo mais de 500 mil aposentados e pensionistas que já haviam contestado os descontos, mas ainda aguardavam resposta.
Esses pagamentos começarão a ser realizados no início de 2026, com atualização monetária garantida.
Em outras palavras, quem sofreu o desconto há mais tempo receberá o valor corrigido pela inflação.
O Ministério da Previdência também monitora as entidades que não cumpriram integralmente os repasses e já anunciou multas e penalidades administrativas em caso de descumprimento do acordo.
Depoimento e silêncio na CPMI
Na sessão desta segunda-feira (10), os parlamentares ouviram o empresário Igor Dias Delecrode, presidente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP).
A entidade é uma das principais investigadas e teria usado sistemas próprios de biometria para falsificar autorizações.
Munido de um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode optou por ficar em silêncio durante a maior parte das perguntas.
Os senadores e deputados da CPMI afirmaram que o silêncio reforça a necessidade de aprofundar as apurações e rastrear a origem dos valores desviados.
Por fim, a comissão deve convocar novos dirigentes e ex-servidores do INSS nas próximas semanas.
O relatório final está previsto para março de 2026.
O que já foi devolvido até agora
Até o momento, o governo já devolveu R$ 2,5 bilhões a 3,7 milhões de beneficiários.
Esse número representa cerca de 43% das vítimas identificadas pela operação.
Veja os principais dados do balanço mais recente:
| Situação | Quantidade / Valor |
|---|---|
| Beneficiários ressarcidos | 3,7 milhões |
| Total devolvido | R$ 2,5 bilhões |
| Casos em análise | 500 mil |
| Correção monetária | IPCA |
| Necessidade de ação judicial | Não |
Segundo o Ministério da Previdência, o objetivo é zerar a fila de ressarcimentos até o fim de 2026, garantindo que todos os aposentados lesados recebam o que é devido.
Golpes voltam a circular: saiba como se proteger
Enquanto o governo avança na devolução dos valores, golpistas tentam se aproveitar da situação.
Antes de mais nada, é importante reforçar: o INSS não entra em contato por telefone, mensagem ou e-mail para oferecer ressarcimentos.
A seguir, veja os principais alertas:
1. Desconfie de ligações e mensagens suspeitas
Criminosos se passam por servidores do INSS e pedem dados pessoais, senhas ou transferências para “adiantar” a devolução.
Jamais compartilhe informações bancárias ou códigos de verificação.
2. Evite clicar em links de mensagens
Muitos golpes circulam em grupos de WhatsApp e redes sociais prometendo devoluções imediatas.
Esses links instalam vírus ou roubam dados pessoais.
3. Use apenas os canais oficiais
O site meu.inss.gov.br e o telefone 135 são os únicos meios legítimos para solicitar o ressarcimento.
Qualquer outro endereço eletrônico deve ser ignorado.
Em conclusão, não há taxa nem intermediário autorizado para liberar os pagamentos.
Todo o processo é gratuito e automático.
Governo trata a medida como questão de justiça social
O Ministério da Previdência Social considera a prorrogação um ato de reparação e respeito aos aposentados.
Muitos beneficiários — especialmente os que vivem em regiões rurais ou com acesso limitado à internet — ainda desconhecem seus direitos.
Por essa razão, o governo lançará uma campanha nacional de comunicação com apoio da Caixa Econômica Federale dos Correios.
O objetivo é orientar o público idoso e facilitar o envio das solicitações.
Antes de mais nada, a intenção é simples: garantir que nenhum aposentado fique sem receber o que é seu por direito.
Em síntese, o governo quer transformar o caso em um exemplo de transparência e reparação social.
Resumo do que muda com a prorrogação
| Situação | Antes | Agora |
|---|---|---|
| Prazo para pedir devolução | Até 14/11/2025 | Até 14/02/2026 |
| Valor já devolvido | R$ 2,5 bilhões | Deve ultrapassar R$ 3 bilhões até 2026 |
| Beneficiários ressarcidos | 3,7 milhões | Estimativa de 4,8 milhões |
| Onde pedir | Meu INSS, 135, Correios | Sem mudança |
| Custo do processo | Gratuito | Gratuito |
Com a decisão, o governo amplia o tempo para o ressarcimento e reforça a confiança dos aposentados no sistema previdenciário, enquanto a CPMI continua a investigar os responsáveis pelas fraudes e o destino dos recursos desviados.
