Câmara quer garantir emprego e renda para quem passou dos 60
O Congresso Nacional avança em um projeto que pode transformar a forma como o Brasil trata o envelhecimento e o trabalho na maturidade. O Projeto de Lei nº 3661/2023, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD–CE), propõe alterar o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) para obrigar o poder público a criar programas de incentivo à contratação de idosos, incluindo benefícios fiscais e campanhas educativas que estimulem sua reinserção no mercado de trabalho.
A princípio, a proposta busca enfrentar um desafio crescente: o desemprego e a exclusão profissional entre pessoas com mais de 60 anos. O IBGE mostra que o país tem mais de 34 milhões de idosos, e cerca de 25% ainda desejam ou precisam continuar trabalhando — seja por necessidade financeira, seja por vontade de se manterem ativos e produtivos.
Um novo capítulo no Estatuto da Pessoa Idosa
O projeto altera o artigo 28 do Estatuto da Pessoa Idosa para incluir o inciso que determina que “o Poder Público deverá desenvolver ações destinadas a estimular a contratação de pessoas idosas, por meio de incentivos fiscais, programas de capacitação e campanhas educativas”.
Em primeiro lugar, essa mudança coloca o envelhecimento populacional no centro das políticas de emprego. O Ipeaprojeta que, até 2040, o Brasil terá um idoso para cada três adultos em idade ativa. Ou seja, o país precisa se adaptar rapidamente a essa nova realidade, em que mais brasileiros vivem por mais tempo e desejam continuar contribuindo com sua experiência profissional.
Antes de mais nada, a proposta reconhece que o envelhecimento populacional deve ser visto como uma oportunidade econômica, e não como um obstáculo. A medida cria uma ponte entre longevidade e geração de renda, algo fundamental para um país que envelhece mais rápido do que se planejou.
O desafio do preconceito etário e da reinserção profissional
O autor do projeto, deputado Luiz Gastão, defende que a proposta combate o “idadismo profissional” — o preconceito que exclui pessoas mais velhas de vagas de trabalho. Segundo ele, “muitos idosos são descartados do mercado mesmo com plena capacidade produtiva. É preciso corrigir essa distorção com políticas públicas que valorizem e criem oportunidades para os mais experientes”.
De fato, o Dieese revela que a taxa de desemprego entre pessoas de 60 a 69 anos cresceu 25% nos últimos cinco anos, especialmente após a pandemia. Em contrapartida, setores como comércio, serviços e atendimento ao públicojá demonstram interesse em programas de inclusão profissional voltados para trabalhadores sêniores.
A saber, muitas empresas começaram a perceber que a presença de profissionais mais velhos aumenta a confiança dos clientes e melhora o ambiente de trabalho, trazendo equilíbrio e experiência para as equipes.
Incentivos fiscais e impactos econômicos positivos
O texto ainda não define quais incentivos fiscais serão aplicados, mas abre caminho para que o governo federal, estados e municípios criem suas próprias políticas.
Entre as ideias em debate estão:
Redução de encargos previdenciários para empresas que contratarem pessoas com mais de 60 anos;
Linhas de crédito subsidiadas para negócios liderados por idosos;
Cotas de contratação em programas públicos de emprego temporário;
Campanhas nacionais de valorização profissional para quem está na terceira idade.
A economista Luciana Seabra, da consultoria Reag Investimentos, analisa que a medida pode gerar efeitos econômicos e sociais positivos. “A inclusão produtiva de idosos melhora a renda familiar e reduz a pressão sobre a Previdência e a assistência social”, explica.
Ou seja, a proposta não apenas beneficia quem precisa de trabalho, mas também fortalece a economia, ao reinserir no mercado milhões de profissionais experientes.
Um país que envelhece e precisa se adaptar
O Brasil envelhece em ritmo acelerado. Em 1991, apenas 4,8% da população tinha mais de 60 anos; hoje, o índice supera 15%, e deve continuar subindo nas próximas décadas.
Apesar disso, as políticas de trabalho e aposentadoria ainda seguem o modelo antigo, que pressupõe a saída definitiva do mercado de trabalho aos 60 ou 65 anos.
O sociólogo Rafael Rossetto, especialista em políticas públicas para o envelhecimento, destaca que “trabalhar mais tempo não é apenas uma questão econômica, mas também uma forma de manter o senso de propósito e pertencimento social”.
Por fim, Rossetto reforça que o projeto representa um passo importante para alinhar o Brasil às práticas internacionais. Países como Japão, Alemanha e Canadá já oferecem incentivos à contratação de idosos, reconhecendo o valor da experiência na produtividade das empresas.
Empresas e sociedade aprovam a proposta
Empresários e entidades sindicais veem a medida com bons olhos. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) já manifestaram apoio à proposta, ressaltando que a experiência e o comprometimento dos profissionais mais velhos podem ser diferenciais competitivos no mercado.
Além disso, pesquisas mostram que funcionários com mais de 60 anos apresentam menor taxa de rotatividade e 30% mais estabilidade do que profissionais jovens. Essa constatação reforça que incluir idosos no mercado é vantajoso tanto para as empresas quanto para a sociedade.
Em outras palavras, valorizar o trabalho sênior é investir em produtividade, diversidade e responsabilidade social.
Tramitação e próximos passos
O Projeto de Lei nº 3661/2023 já recebeu parecer favorável preliminar na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, sob relatoria do deputado Paulo Litro (PSD–PR). O texto agora seguirá para as Comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação, antes de ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.
Se aprovado, o governo federal deverá regulamentar as medidas, definindo os critérios de concessão de incentivos fiscais e os programas de capacitação profissional voltados à terceira idade.
Segundo o relator, “incluir o idoso no mercado não é caridade, é inteligência social e econômica”. Ele defende que o país precisa aproveitar o potencial produtivo das gerações que ajudaram a construir a economia moderna e ainda têm muito a oferecer.
Em conclusão, a proposta busca criar uma nova política de emprego e renda para idosos, integrando o envelhecimento à agenda econômica do país. Trata-se de um marco social que reconhece o valor da experiência e promove o respeito às novas formas de envelhecer com dignidade e participação ativa.
