O Governo Federal emitiu um novo alerta aos beneficiários do INSS sobre o prazo final para solicitar o reembolso de descontos indevidos. Segundo informações oficiais, os pedidos podem ser feitos até o dia 14 de novembro, exclusivamente pelos canais oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social.
Em entrevista, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou ampla divulgação do prazo:
“O prazo para iniciar o processo é até 14 de novembro e o presidente Lula me pediu para fazer propaganda disso. O governo quer devolver o dinheiro aos aposentados, o dinheiro está em caixa”, disse o ministro.
Até o momento, mais de 3,5 milhões de aposentados e pensionistas já receberam valores de volta, totalizando R$ 2,44 bilhões em reembolsos. A medida integra a Medida Provisória assinada por Lula em julho, que destinou R$ 3,31 bilhões para quitar acordos judiciais e cobranças indevidas aplicadas a beneficiários.
Prazo vale apenas para dar entrada no pedido
O Ministério da Previdência explicou que o prazo de 14 de novembro serve apenas para que o beneficiário dê entrada na solicitação. Após isso, o processo de análise e devolução segue até que o pagamento seja concluído.
De acordo com o ministro Wolney Queiroz, a devolução é parte do compromisso do governo em corrigir práticas ilegais identificadas pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Quem pode pedir o ressarcimento ao INSS
O programa de devolução contempla aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. Entre os principais grupos que podem solicitar o ressarcimento estão:
- Quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Quem recebeu respostas irregulares, como documentos falsos ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos;
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Quem possui ações judiciais em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores.
O governo também confirmou recentemente que o INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como solicitar o reembolso dos valores
Antes de mais nada, o beneficiário precisa contestar o desconto indevido. Esse processo pode ser feito pelos seguintes canais:
Aplicativo Meu INSS
Central telefônica 135
Agências dos Correios
Após a contestação, é preciso aguardar o prazo de até 15 dias úteis. Se o problema não for solucionado, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
Assim que o beneficiário adere, o valor é liberado como saque extra, diretamente na conta bancária onde o benefício é depositado.
Alerta contra golpes
É importante destacar que o INSS não envia links por SMS, e-mail ou WhatsApp pedindo dados pessoais ou solicitando pagamentos de taxas.
Toda a comunicação é feita somente pelos canais oficiais, a saber:
Aplicativo Meu INSS
Site oficial: www.gov.br/inss
Central 135 (recebe ligações, mas não faz chamadas ativas)
Agências dos Correios
Ou seja, qualquer mensagem pedindo dados bancários ou senha deve ser imediatamente ignorada. O Instituto destaca que não utiliza intermediários e que todo o processo é gratuito.
Origem da devolução e impacto nacional
A devolução dos valores teve início após o governo suspender os descontos de mensalidades de sindicatos e associações aplicados diretamente nos benefícios previdenciários.
Essa decisão foi tomada após a Operação Sem Desconto identificar um esquema nacional de cobranças não autorizadas, que causou prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Com base nas investigações, o Governo Federal lançou, em 24 de julho de 2025, o programa de devolução automática, com objetivo de reparar os danos e garantir que o dinheiro retorne aos beneficiários lesados.
