O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou uma nova exigência que começa a valer a partir do dia 20 de novembro de 2025, e que afeta diretamente beneficiários com CPFs de final 0 a 9. A mudança tem como objetivo aumentar a segurança dos pagamentos e reduzir fraudes em programas sociais e previdenciários.
Antes de mais nada, é importante entender que a medida não atinge todos os segurados de imediato, mas marca o início de uma nova etapa de modernização do sistema.
Nova obrigação do INSS
O Decreto nº 12.561/2025, assinado pelo governo federal em 23 de julho de 2025, regulamenta o cadastro biométrico obrigatório para concessão, renovação e manutenção de benefícios pagos pela União, incluindo aposentadorias, pensões, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
A princípio, a obrigatoriedade se aplica somente a novos pedidos de BPC e Bolsa Família, conforme o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Dessa forma, quem já recebe o benefício não precisa se preocupar neste momento.
Segundo o decreto, a biometria será usada como ferramenta de identificação oficial, substituindo procedimentos manuais e comprovantes físicos em várias etapas de validação. O objetivo é claro: garantir que o titular do benefício seja realmente quem recebe o pagamento.
Como e onde fazer o cadastro biométrico
A coleta da biometria acontecerá nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) das prefeituras, além de postos credenciados que serão divulgados conforme o cronograma oficial.
A saber, o processo será gradual e contará com a cooperação entre o INSS, o MGI e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Todas as etapas seguirão as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança das informações pessoais dos beneficiários.
Além disso, o governo informou que aproveitará as bases biométricas já existentes, como a do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a do Detran/CNH, reduzindo a necessidade de um novo registro para quem já possui esses dados.
Quem precisa cadastrar a biometria agora
Em primeiro lugar, é essencial saber que quem já recebe o BPC ou o Bolsa Família e possui biometria cadastrada em alguma base oficial está dispensado por enquanto.
A obrigatoriedade vale, neste momento, somente para novas concessões ou renovações de benefícios. Ou seja, se o cidadão já tem o benefício ativo e atualizado, não há necessidade de refazer o cadastro agora.
Por outro lado, quem solicitar um novo benefício ou tiver alterações cadastrais — como mudança de representante legal ou atualização de dados, precisará realizar a coleta biométrica obrigatória.
Como funciona o sistema de biometria do INSS
O sistema do INSS conta com duas etapas principais: cadastro e validação.
1. Cadastro da biometria
Nas agências do INSS (APS): durante o atendimento presencial agendado, o servidor coleta as digitais do segurado.
Nos bancos pagadores: na primeira retirada do benefício, o banco também realiza o registro das digitais.
2. Validação da biometria
Após o cadastro, o sistema usa os dados biométricos para confirmar a identidade do beneficiário em operações como:
- Prova de vida digital via aplicativo Gov.br
- Saques em agências e lotéricas
- Atualizações cadastrais ou novos pedidos de benefício
Essa validação impede fraudes e garante que o valor seja pago somente ao verdadeiro titular.
O que muda na prática para o segurado
Na prática, pouco muda para quem já tem biometria registrada em bancos ou órgãos públicos. O INSS utilizará essas bases de dados compartilhadas, sem necessidade de novo cadastro imediato.
Porém, quem ainda não possui registro biométrico válido deverá, aos poucos, comparecer aos pontos de atendimento indicados. O sistema, inclusive, integrará a biometria com a prova de vida anual, simplificando o processo de verificação.
Ou seja, o novo modelo transforma a biometria em uma espécie de assinatura digital, única e intransferível, que assegura o pagamento correto e elimina intermediários fraudulentos.
Próximos passos do governo
Antes de mais nada, vale destacar que o governo ainda não divulgou o cronograma completo para quem já recebe benefícios antigos. Essa etapa deve ocorrer em 2026, após a conclusão do cadastramento dos novos beneficiários.
Enquanto isso, o INSS e o MDS seguem ampliando os sistemas de integração com bancos e órgãos de identificação civil, para evitar deslocamentos desnecessários e filas.
