Aposentar-se antes dos 65 anos pode parecer um sonho distante para muitos brasileiros. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que há grupos específicos de trabalhadores que podem garantir o benefício antecipadamente, sem precisar esperar pela idade mínima imposta pela Reforma da Previdência.
Quem pode se aposentar antes da idade mínima
Antes de mais nada, é importante entender que existem diferentes tipos de aposentadoria no Brasil. A principal delas é a Aposentadoria Especial, criada justamente para proteger profissionais expostos a atividades consideradas insalubres ou perigosas.
Ou seja, quem trabalha sob risco à saúde ou à vida pode parar mais cedo, desde que cumpra o tempo mínimo de contribuição e comprove a exposição a agentes nocivos durante a carreira.
Profissionais da indústria, saúde, segurança pública e construção civil estão entre os principais beneficiados.
Regras da Aposentadoria Especial
A princípio, para ter direito à aposentadoria especial, o segurado deve ter no mínimo 180 meses de contribuição (equivalente a 15 anos) e comprovar o exercício de atividades que representem risco.
Porém, o tempo de exposição influencia diretamente na idade mínima exigida. Veja como funciona:
| Tempo de atividade especial | Idade mínima exigida |
|---|---|
| 15 anos de atividade | 55 anos |
| 20 anos de atividade | 58 anos |
| 25 anos de atividade | 60 anos |
Em resumo, quanto mais tempo o trabalhador permanece em atividade de risco, menor será a idade mínima para se aposentar.
Quem já cumpriu os requisitos antes da reforma
Antes da Reforma da Previdência de 2019, não havia idade mínima para a aposentadoria especial. Assim, quem cumpriu todos os requisitos antes da mudança mantém o direito adquirido, podendo se aposentar conforme as regras antigas.
Entretanto, para quem ainda está contribuindo, vale o modelo de transição, que exige uma pontuação mínima somando idade, tempo de contribuição e tempo de exposição. Confira:
- 66 pontos para 15 anos de exposição;
- 76 pontos para 20 anos de exposição;
- 86 pontos para 25 anos de exposição.
Esse sistema garante uma adaptação mais justa, permitindo que o trabalhador que já está próximo da aposentadoria não seja prejudicado pelas novas exigências.
Profissões que podem se aposentar mais cedo
O INSS lista diversas categorias que se enquadram na aposentadoria especial. Entre elas:
- Trabalhadores da indústria: metalúrgicos, soldadores, mineradores e operários expostos a ruído, calor ou agentes químicos;
- Profissionais da construção civil: pedreiros, operadores de máquinas e outros que atuam em locais com poeira, cimento e vibração constante;
- Profissionais da saúde: médicos, enfermeiros, técnicos de laboratório e dentistas que lidam com agentes biológicos;
- Servidores da segurança pública: policiais, bombeiros e agentes penitenciários expostos a risco físico e emocional;
Trabalhadores que lidam com amianto ou radiação: atividades altamente prejudiciais à saúde.
Antes de mais nada, é essencial que esses profissionais mantenham guardados todos os laudos e documentos que comprovem a exposição, pois o INSS exige comprovação técnica — como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
Como solicitar a aposentadoria especial
O processo de solicitação é simples e pode ser feito totalmente online, sem sair de casa.
1. Pelo portal ou aplicativo Meu INSS
Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo “Meu INSS” na loja do seu celular.
Depois, siga os passos:
- Faça login com CPF e senha Gov.br;
- No campo “Do que você precisa?”, digite Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Escolha a opção Aposentadoria Especial;
- Informe todos os períodos em que trabalhou em condições nocivas;
- Anexe os documentos comprobatórios (PPP, LTCAT e carteira de trabalho).
2. Pela Central 135
Outra forma é ligar gratuitamente para 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Tenha o CPF e, se possível, o número do benefício em mãos para agilizar o atendimento.
3. Atendimento presencial
Para quem prefere o atendimento presencial, é possível agendar uma visita em uma agência do INSS.
O agendamento deve ser feito antecipadamente pelo site ou telefone.
Leve os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto;
- CPF;
- PPP e laudos médicos ou técnicos;
- Carteira de trabalho e comprovantes de contribuição.
Consultas e serviços no Meu INSS
Além do pedido de aposentadoria, o portal Meu INSS oferece diversos outros serviços. Veja alguns dos principais:
- Extrato de Pagamento: permite verificar valores, datas e histórico de depósitos mensais;
- Simulação de Aposentadoria: mostra quanto tempo falta e o valor estimado do benefício;
- Extrato de Contribuições (CNIS): confirma se todos os vínculos e salários estão registrados;
- Acompanhamento de Pedidos: informa o andamento das solicitações;
- Agendamentos: marca perícias médicas e avaliações sociais.
Em síntese, quem trabalha sob condições de risco à saúde pode garantir a aposentadoria antes dos 65 anos, desde que cumpra as exigências do INSS e apresente a documentação correta.
