Em meio às operações de pente-fino do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), milhões de brasileiros convivem com uma dúvida que domina filas e grupos de aposentados: “Será que eu posso perder meu benefício de um dia para o outro?”
A resposta, embora pareça simples, envolve detalhes legais e regras específicas. De um lado, o INSS tem o dever de suspender pagamentos irregulares; de outro, a legislação garante que certos benefícios não podem ser cortados em hipótese alguma.
Saber essa diferença pode evitar sustos e até preservar a renda de famílias inteiras.
Benefícios que o INSS não pode cortar
Determinadas situações estão protegidas pela legislação previdenciária. Mesmo que o beneficiário seja chamado para uma revisão, o pagamento não pode ser suspenso. Veja os principais casos:
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório, pago ao trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas permanentes que reduziram sua capacidade de trabalho. Ele não substitui o salário, mas funciona como uma compensação financeira.
Por isso, o retorno ao trabalho não cancela o direito. Mesmo que o beneficiário volte a exercer atividades, o INSS não pode suspender o pagamento — justamente porque o caráter do benefício é compensatório, não substitutivo.
Pensão por morte
Muitos pensionistas têm medo de perder a renda ao casar novamente ou se aposentar, mas isso não acontece. A pensão por morte continua garantida, pois o novo casamento não elimina o vínculo de dependência reconhecido no momento da concessão.
O que pode mudar é o valor do benefício, já que a Reforma da Previdência criou novas regras de acumulação entre aposentadoria e pensão. Mesmo assim, o pagamento não pode ser cortado.
Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez) após os 60 anos
O INSS pode convocar para perícias médicas periódicas os beneficiários de aposentadoria por incapacidade permanente.
Contudo, após os 60 anos de idade, o aposentado não pode ter o benefício cancelado, mesmo que seja chamado para avaliação.
Essa regra existe porque o legislador reconhece a dificuldade de reinserção no mercado de trabalho e garante estabilidade financeira a quem passou décadas afastado por motivos de saúde.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O BPC/LOAS, pago a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda, também tem proteção especial.
Um erro comum é acreditar que o INSS pode cortar o benefício de um membro da família apenas porque outro já recebe, isso é falso.
A lei permite que duas pessoas da mesma residência recebam o BPC, desde que cada uma cumpra os critérios individuais de renda e condição de vulnerabilidade. Portanto, o simples fato de morar com outro beneficiário não é motivo para suspensão.
Quando o INSS pode cortar o benefício
Apesar das proteções, o INSS tem respaldo legal para suspender benefícios em casos de irregularidades, fraudes ou perda dos requisitos legais.
Veja as principais situações que levam ao corte:
1. Morte do beneficiário
O falecimento encerra automaticamente o direito. O recebimento indevido após o óbito pode gerar devolução dos valores e até investigação criminal em casos de fraude.
2. Fraude comprovada
Qualquer tentativa de obter vantagem indevida, como uso de documentos falsos, informações incorretas ou simulação de dependência, é motivo para cancelamento imediato.
3. Melhora da condição de saúde
Nos casos de auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade, se a perícia comprovar recuperação da capacidade laboral, o benefício pode ser cessado — exceto para aposentados com mais de 60 anos, que têm proteção especial.
4. Aumento da renda familiar (BPC/LOAS)
A renda per capita da família não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo, salvo exceções determinadas por decisão judicial.
Se o aumento for duradouro, o benefício pode ser suspenso. No entanto, variações temporárias não justificam o corte.
5. Falta de atualização cadastral
A prova de vida é obrigatória e deve ser feita uma vez por ano. Quem não realiza dentro do prazo pode ter o benefício bloqueado temporariamente, até a regularização.
O mesmo vale para quem ignora convocações do INSS ou não apresenta documentos exigidos.
6. Acúmulo indevido de benefícios
A legislação proíbe o recebimento simultâneo de benefícios incompatíveis, como duas aposentadorias pelo mesmo regime ou aposentadoria e seguro-desemprego.
O INSS cruza dados com outros sistemas e, quando detecta irregularidades, suspende o pagamento até que a situação seja esclarecida.
O papel do pente-fino do INSS
As operações de pente-fino não têm como objetivo “caçar benefícios”, e sim corrigir distorções e garantir o uso correto dos recursos públicos.
Durante essas revisões, o INSS cruza informações de diversas bases de dados, como Receita Federal, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e CadÚnico, para identificar inconsistências. Em caso de suspeita, o beneficiário é notificado e tem direito à defesa antes de qualquer corte.
Por isso, é fundamental manter o cadastro atualizado e guardar todos os documentos médicos, laudos e comprovantes de renda.
O que fazer se o benefício do INSS for cortado indevidamente
Se o benefício foi suspenso sem motivo previsto em lei, o segurado deve agir imediatamente para não perder prazos.
O primeiro passo é acessar o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou ligar para a Central 135 e verificar o motivo da suspensão.
Se o segurado discordar do corte, pode registrar um recurso administrativo dentro do próprio sistema, anexando documentos e laudos que comprovem o direito. O prazo para apresentar o recurso é de 30 dias a partir da notificação.
Caso o INSS negue o recurso, ainda é possível entrar na Justiça Federal com o apoio de um advogado previdenciário. Muitas decisões judiciais restabelecem o benefício e determinam o pagamento retroativo das parcelas suspensas de forma indevida.
Atenção aos golpes durante o pente-fino
Durante períodos de revisão, golpistas aproveitam o medo dos beneficiários para aplicar fraudes. Eles se passam por servidores do INSS e enviam mensagens pedindo confirmação de dados ou pagamento de taxas para “evitar o corte”.
É essencial lembrar que:
- O INSS não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail;
- Toda comunicação oficial é feita apenas pelo portal Meu INSS ou pela Central 135;
- Nenhum servidor pode cobrar qualquer valor para liberar, revisar ou manter o benefício;
- O beneficiário deve ignorar e denunciar qualquer mensagem suspeita.
Manter a atenção e buscar informação em fontes confiáveis é a melhor forma de garantir que o benefício continue seguro — mesmo em tempos de pente-fino.
