Por anos, tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seguiu o mesmo ritual: aulas teóricas, práticas e a temida prova de direção — sempre com um carro de câmbio manual. No entanto, uma nova proposta do Ministério dos Transportes promete modernizar esse processo e atender a um pedido antigo de autoescolas e candidatos: permitir o uso de veículos automáticos na prova prática sem restrições na habilitação.
A minuta da nova resolução, atualmente em consulta pública, abre espaço para que o candidato possa optar por um carro automático no exame, sem que isso limite seu direito de dirigir veículos manuais depois. A medida, se aprovada, pode mudar completamente a forma como os brasileiros tiram a CNH a partir de 2025.
Carro automático na prova: o que está sendo proposto
Hoje, quem faz o exame prático com um veículo automático recebe na CNH a observação “dirige apenas veículo automático”. Essa restrição impede o motorista de conduzir carros manuais e, na prática, obriga o uso de apenas um tipo de veículo.
A proposta em análise, porém, busca eliminar essa limitação. O Ministério dos Transportes defende que a habilitação é concedida de acordo com a categoria do veículo — e não pelo tipo de transmissão. Assim, se a mudança for aprovada, o candidato poderá fazer a prova com um carro automático e ainda assim dirigir qualquer tipo de automóvel.
Em nota oficial, o órgão afirmou que a ideia é “alinhar o processo de formação de condutores à realidade tecnológica e ao perfil atual da frota nacional, cada vez mais automatizada”.
Por que essa mudança faz sentido em 2025
O mercado automotivo brasileiro passa por uma transformação. Segundo dados da Fenabrave, mais de 60% dos carros novos vendidos em 2024 já possuem câmbio automático ou automatizado. Em grandes cidades, o uso desse tipo de veículo se tornou predominante, especialmente entre motoristas de aplicativo e pessoas com mobilidade reduzida.
Dessa forma, obrigar o candidato a realizar a prova com um carro manual tem se mostrado uma exigência cada vez mais desatualizada — algo que o próprio Ministério dos Transportes reconhece ao propor essa atualização nas normas.
Atenção: decisão final ainda depende dos Detrans
Apesar do otimismo com a proposta, especialistas pedem cautela. O advogado Denner Liberalino, especialista em Direito de Trânsito, explica que a minuta ainda não obriga os Detrans a aceitar veículos automáticos nas provas.
“Cada Detran terá autonomia para definir seus próprios critérios. Como o texto não impõe obrigatoriedade, pode haver diferenças entre os estados”, alerta Liberalino.
Ou seja, mesmo que a resolução seja aprovada, ainda caberá aos órgãos estaduais de trânsito decidirem se permitirão o uso de carros automáticos — o que pode gerar um período de transição desigual entre regiões.
Uso de carro próprio na prova também está em debate
Outro ponto importante do texto em consulta pública é a possibilidade de o candidato realizar a prova prática com seu próprio veículo. O artigo 40 da minuta abre essa alternativa, desde que o carro tenha os instrumentos exigidos para o monitoramento da avaliação, como câmera e sistema de telemetria.
Contudo, essa condição pode criar entraves. Na prática, muitos Detrans podem alegar falta de estrutura para fiscalizar e continuar usando apenas os veículos oficiais da autoescola.
Liberalino destaca que, embora a proposta seja positiva, “a exigência técnica pode ser usada como justificativa para barrar o uso de veículos particulares”, mantendo o modelo atual.
Etapas até a aprovação da mudança
O caminho para a adoção definitiva dessa proposta ainda tem algumas etapas formais. O processo seguirá a seguinte ordem:
Encerramento da consulta pública, com recebimento das sugestões e críticas;
Análise técnica das contribuições pelo Ministério dos Transportes;
Envio da minuta ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito);
Aprovação, alteração ou rejeição da proposta pelo colegiado;
Publicação da nova resolução no Diário Oficial da União.
Somente após essas etapas é que a regra poderá entrar em vigor — o que deve ocorrer, no melhor cenário, em 2025.
Um avanço na formação de condutores
Se confirmada, a medida representará um avanço importante na modernização do processo de habilitação. Além de alinhar o Brasil a práticas já adotadas em outros países, a mudança simplificaria a vida de milhões de candidatos, especialmente aqueles com alguma limitação física ou que buscam maior conforto e segurança na direção.
A proposta também se conecta a outras atualizações recentes do Contran, que vêm ampliando o uso da tecnologia no processo de formação e renovação da CNH — como o uso de simuladores e aulas teóricas on-line.
Outras mudanças em vigor que afetam a CNH
Enquanto a decisão sobre o carro automático não é finalizada, outras medidas já estão transformando o trânsito brasileiro. Veja as principais:
1. Regulamentação de ciclomotores e veículos elétricos leves (a partir de 2026)
A Resolução nº 996/2023 do Contran exigirá CNH na categoria ACC ou A, uso de capacete e emplacamentoobrigatório para ciclomotores, scooters e bicicletas elétricas com potência superior a 350W.
O objetivo é reduzir acidentes e aumentar a segurança viária, já que esses veículos se tornaram comuns nas cidades.
2. Exame de renovação para algumas categorias
Desde 1º de janeiro de 2025, alguns condutores precisarão refazer exames teórico e prático ao renovar a CNH, dependendo da categoria e do histórico de infrações. A medida busca garantir que motoristas mantenham seus conhecimentos atualizados.
3. Prazos de validade da CNH
As regras seguem as mesmas:
10 anos para condutores com até 50 anos;
5 anos para quem tem entre 50 e 70 anos;
3 anos para motoristas acima de 70.
4. Pontuação escalonada para suspensão
O sistema de pontuação continua variando entre 20 e 40 pontos, conforme a gravidade das infrações:
20 pontos, com duas ou mais infrações gravíssimas;
30 pontos, com uma infração gravíssima;
40 pontos, sem nenhuma infração gravíssima.
O que esperar para os próximos meses
A expectativa é que o Contran avalie a minuta ainda no primeiro semestre de 2025. Caso aprovada, as autoescolas terão um prazo de adaptação antes de aplicarem a nova regra.
Enquanto isso, candidatos devem acompanhar as publicações oficiais do Ministério dos Transportes e dos Detrans, que divulgarão eventuais mudanças em seus sites.
A proposta representa mais do que uma simples atualização: é o reconhecimento de que o trânsito e os veículos evoluíram — e a formação dos motoristas precisa acompanhar essa transformação.
