O número de pequenos veículos sobre duas rodas nunca foi tão grande nas ruas brasileiras. Em avenidas, calçadas e ciclovias, o trânsito de bicicletas, patinetes e ciclomotores se mistura ao dos carros e motos, criando um cenário que, para muitos, parece caótico. Mas essa liberdade de locomoção está com os dias contados para quem não estiver dentro da lei. Um prazo foi definido, e ele já começou a valer.
A partir de 1º de janeiro de 2026, quem não tiver regularizado o ciclomotor dentro das novas exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá enfrentar multas, apreensão e outras penalidades. O prazo final para adequação termina em 31 de dezembro de 2025, e a expectativa é que até lá o cenário urbano passe por uma grande transformação.
O que está por trás da nova regulamentação
A decisão vem após a Resolução nº 996/2023 do Contran, que tornou obrigatórios o registro, licenciamento e habilitação para condutores de ciclomotores. A medida surgiu para padronizar regras que, até então, variavam entre estados, gerando confusão e falta de fiscalização.
Esses veículos ganharam espaço como alternativa econômica e sustentável, especialmente nas grandes cidades. Movidos a eletricidade ou gasolina, com velocidade limitada a 50 km/h, eles são usados para deslocamentos rápidos, entregas e até como transporte diário. O problema é que muitos condutores circulam sem capacete, habilitação ou placa — o que aumenta o número de acidentes e dificulta a identificação em casos de infração ou crime de trânsito.
O que é considerado um ciclomotor
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um ciclomotor é o veículo de duas ou três rodas, com as seguintes características técnicas:
Motorização a combustão: até 50 cm³ de cilindrada.
Motorização elétrica: potência máxima de até 4 mil watts (4 kW).
Velocidade máxima de fabricação: 50 km/h.
A principal diferença em relação às motos está na potência e no limite de velocidade. Já os autopropelidos — como patinetes e monociclos elétricos — não entram nessa categoria, pois têm regras específicas e continuam isentos de habilitação.
Habilitação e capacete: itens obrigatórios a partir de 2026
Um dos pontos centrais da nova norma é a exigência da habilitação. A partir de 2026, o condutor deverá ter:
Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), voltada especificamente para ciclomotores; ou
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A, a mesma usada por motociclistas.
O processo para tirar a ACC é mais simples, com carga horária menor e custo reduzido em relação à CNH tradicional. No entanto, quem já possui CNH A não precisa de autorização extra.
Além disso, o uso do capacete com viseira ou óculos de proteção passa a ser obrigatório, conforme o artigo 54 do CTB. Circular sem ele será considerado infração gravíssima, com multa e perda de pontos na carteira.
Emplacamento e licenciamento: o que muda
O emplacamento é outro ponto essencial da regularização. Até o fim de 2025, todos os ciclomotores precisarão ser registrados e licenciados junto ao Detran do estado de origem.
A inclusão desses veículos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) já começou em 2023, e o processo deve se intensificar ao longo de 2025. O objetivo é garantir que cada veículo tenha identificação própria, facilitando a fiscalização e o combate a furtos e clonagens.
O custo de registro e licenciamento ainda varia por estado, mas deve ser inferior ao de motocicletas convencionais.
Onde é permitido circular com um ciclomotor
Após o prazo de adequação, os ciclomotores só poderão circular em vias urbanas e estradas com acostamento, respeitando os seguintes critérios:
Proibido trafegar em ciclovias, ciclofaixas e calçadas.
Vedado circular em vias de trânsito rápido, como avenidas expressas e marginais.
Proibido transitar em rodovias sem acostamento.
Velocidade máxima permitida: 50 km/h.
Essas restrições visam aumentar a segurança, já que os ciclomotores têm desempenho inferior ao de motocicletas e podem representar risco em vias rápidas.
Multas e penalidades
A partir de 1º de janeiro de 2026, quem for flagrado circulando sem seguir as novas regras poderá ser punido conforme o CTB. Veja as principais penalidades:
Conduzir sem habilitação: infração gravíssima, multa multiplicada por três (R$ 880,41) e apreensão do veículo.
Circular sem capacete: multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH.
Falta de emplacamento: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e retenção do veículo.
Transitar em ciclovias ou calçadas: infração média, multa de R$ 130,16.
Além disso, o ciclomotor poderá ser removido ao pátio do Detran até que todas as pendências sejam resolvidas.
Como regularizar seu ciclomotor até dezembro de 2025
O processo de regularização pode variar conforme o estado, mas o procedimento básico é semelhante em todo o país:
Obtenha a habilitação (ACC ou CNH A):
Dirija-se a um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado e realize os exames teóricos e práticos.Solicite o registro e licenciamento:
Leve os documentos do veículo ao Detran do seu estado para registro no Renavam.Faça o emplacamento:
Após o registro, será emitida a placa, que deverá ser instalada em local visível.Use sempre os equipamentos obrigatórios:
Capacete com viseira, retrovisores, farol e buzina são indispensáveis.
O não cumprimento dessas etapas pode resultar em impedimento de circulação e multa imediata.
Por que o governo está apertando a fiscalização
O crescimento dos ciclomotores elétricos no Brasil é expressivo. Segundo dados do mercado, as vendas aumentaram 32% nos primeiros oito meses de 2025, e em São Paulo o salto foi ainda maior — 72% no mesmo período. Esse avanço trouxe benefícios em mobilidade, mas também um aumento no número de infrações e acidentes.
Autoridades afirmam que a fiscalização será intensificada a partir de 2026. Com o emplacamento e a habilitação obrigatória, será mais fácil identificar motoristas infratores e aplicar as penalidades previstas em lei.
O objetivo é criar um ambiente mais seguro para motoristas, ciclistas e pedestres, especialmente nas grandes cidades, onde o trânsito de veículos leves é cada vez mais intenso.
Impacto para quem já possui um ciclomotor
Quem já possui um ciclomotor elétrico ou a combustão deve ficar atento: mesmo que o veículo tenha sido comprado antes da resolução, a regularização é obrigatória.
O Contran não prevê anistia para proprietários que não se adequarem até o prazo final. Assim, todos os veículos, novos ou antigos, deverão estar devidamente registrados e licenciados.
Para muitos condutores, a medida representa um custo extra, mas especialistas defendem que a mudança trará mais segurança jurídica e reduzirá o número de ocorrências de trânsito sem identificação do infrator.
Resumo das principais mudanças
| Exigência | Situação atual | A partir de 2026 |
|---|---|---|
| Habilitação | Opcional (varia por estado) | Obrigatória (ACC ou CNH A) |
| Emplacamento | Nem todos registrados | Todos no Renavam e com placa |
| Capacete | Pouco fiscalizado | Obrigatório com viseira |
| Vias permitidas | Ciclovias e calçadas (indevido) | Somente ruas e avenidas |
| Penalidades | Fiscalização limitada | Multa, apreensão e pontos |
As mudanças não apenas impõem obrigações, mas também estabelecem um marco de modernização no trânsito urbano. A expectativa é que, com o prazo final se aproximando, os condutores corram para se adequar e evitar as penalidades que começam a valer em janeiro de 2026.
