Reforma Casa Brasil vai ajudar 3 milhões de brasileiros! Posso usar o meu FGTS nas parcelas?

O Governo Federal prepara uma das maiores iniciativas habitacionais dos últimos anos. Mas o que pouca gente sabe é que ela não será voltada à compra da casa própria — e sim à melhoria da moradia onde as famílias já vivem. Com condições especiais de financiamento, taxas reduzidas e R$ 40 bilhões em recursos, o Reforma Casa Brasil será oficialmente lançado no dia 3 de novembro, em parceria com a Caixa Econômica Federal.

O programa chega para atender famílias de baixa e média renda, permitindo financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 milpara obras de reforma, ampliação e adequação de imóveis residenciais. O prazo de pagamento será de até 60 meses, e a parcela não poderá ultrapassar 25% da renda familiar.

Mas uma das perguntas mais feitas pelos brasileiros que planejam aderir à linha de crédito foi finalmente respondida nesta segunda-feira (20): não será permitido usar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar as parcelas do financiamento.

Por que o FGTS não poderá ser usado no Reforma Casa Brasil?

Embora o FGTS seja tradicionalmente usado em programas como o Minha Casa, Minha Vida, o novo projeto habitacional não permitirá que o trabalhador utilize esse saldo para quitar ou amortizar as prestações.

De acordo com o Ministério das Cidades, essa decisão é estratégica e técnica. O governo pretende financiar o programa por meio de outras fontes de recursos, como o Fundo Social, que possibilita oferecer subsídios diretos e juros mais baixos, além de garantir que o programa alcance um número maior de famílias.

O uso do FGTS, segundo técnicos do governo, restringiria o público-alvo, já que muitas famílias de baixa renda não possuem saldo suficiente ou regularidade no fundo. Além disso, o Ministério reforça que o FGTS deve manter sua função principal: proteger o trabalhador em caso de demissão, aposentadoria ou compra da casa própria.

Com isso, o governo busca ampliar o acesso ao crédito de forma mais equilibrada e socialmente inclusiva, sem comprometer os objetivos originais do FGTS.

Como solicitar o crédito do Reforma Casa Brasil?

As solicitações para o Reforma Casa Brasil estarão disponíveis a partir de 3 de novembro de 2025, e poderão ser feitas de duas formas:

1. Pelos canais digitais da Caixa, como o aplicativo Caixa Tem e o portal caixa.gov.br.

2. Presencialmente, nas agências da Caixa Econômica Federal em todo o país.

Segundo o Ministério das Cidades, o processo será simples e digitalizado, sem burocracia excessiva. A ideia é permitir que famílias de baixa renda consigam solicitar o crédito sem precisar de intermediários.

Para participar, será necessário apresentar:

• RG e CPF de todos os membros da família;

• Comprovante de renda atualizado;

• Comprovante de posse ou uso do imóvel (escritura, contrato, recibo ou termo de ocupação);

• Projeto básico da reforma, com descrição dos serviços, orçamento e fotos do imóvel.

Após o envio, a Caixa fará a análise de crédito e, se aprovado, o valor será liberado na conta do beneficiário. O banco exigirá comprovação da execução da obra, com notas fiscais, fotos atualizadas e laudos técnicos, para garantir a correta aplicação dos recursos.

Condições e faixas de financiamento

O programa foi estruturado com três faixas de renda, que determinam as taxas de juros e as condições de pagamento.

Faixa 1 – Renda até R$ 3.200

• Taxa de juros: 1,17% ao mês

• Financiamento de até R$ 30 mil

• Parcelamento em até 60 meses

Faixa 2 – Renda de R$ 3.200,01 a R$ 9.600

• Taxa de juros: 1,95% ao mês

• Limite de financiamento de R$ 30 mil

• Parcelamento em até 60 meses

Faixa 3 – Renda acima de R$ 9.600

• Financiamento via SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo)

• Prazos de até 180 meses

• Taxas determinadas pela Caixa, conforme o perfil do cliente

Em qualquer faixa, a parcela mensal não pode ultrapassar 25% da renda familiar. Cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez, evitando acúmulo de dívidas.

Reforma Casa Brasil terá crédito para os brasileiros: veja como vai funcionar

O Reforma Casa Brasil será financiado com um volume total de R$ 40 bilhões, dividido entre duas principais fontes:

1. Fundo Social – destinado a famílias com renda de até R$ 9,6 mil mensais. Esse fundo permite a oferta de juros sociais reduzidos, garantindo que mais pessoas consigam aderir ao programa e realizar melhorias essenciais em suas residências.

2. SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) – voltado para famílias de renda média e alta, com crédito a partir de R$ 30 mil, prazos mais longos e taxas de juros de mercado.

Essa combinação de fontes cria um modelo híbrido, que assegura sustentabilidade financeira e abrangência nacional, atendendo desde famílias em situação de vulnerabilidade até trabalhadores da classe média.

Impacto social e econômico esperado

De acordo com o Ministério das Cidades, o Reforma Casa Brasil pode alcançar até 3 milhões de residências em todo o país, com foco em capitais e municípios acima de 300 mil habitantes.

Além de proporcionar melhorias na qualidade de vida das famílias, o programa deve ter efeitos diretos na economia nacional:

• Geração de empregos na construção civil;

• Aquecimento do comércio de materiais de construção;

• Estímulo ao trabalho autônomo e microempreendedor;

• Redução do déficit habitacional qualitativo, que supera 11 milhões de moradias com problemas de infraestrutura.

A iniciativa é vista como uma forma de reanimar o setor da construção civil, fortemente afetado nos últimos anos, ao mesmo tempo em que melhora as condições de moradia e movimenta a economia local.

Quem pode participar do programa

O Reforma Casa Brasil será voltado a famílias com renda comprovada e imóvel próprio ou regularizado. Moradores de áreas urbanas e rurais poderão solicitar o crédito, desde que cumpram os requisitos da Caixa.

Entre as exigências principais estão:

• Ter mais de 18 anos e CPF regular;

• Não possuir restrições de crédito em órgãos como SPC e Serasa;

• Comprovar capacidade de pagamento das parcelas;

• Ter imóvel habitável, mas que precise de melhorias estruturais ou estéticas.

O programa não financiará construções do zero, compra de imóveis ou terrenos — o foco é reformar moradias já existentes, priorizando segurança, acessibilidade e qualidade de vida.

Como acompanhar e consultar o FGTS

Mesmo que o FGTS não possa ser usado nas parcelas, ele continua sendo um importante instrumento de segurança financeira. Por isso, é essencial acompanhar o saldo e o extrato para planejar o uso futuro, seja para compra de imóvel, aposentadoria ou situações emergenciais.

Veja as principais formas de consultar o FGTS:

1. Aplicativo FGTS

• Disponível para Android e iOS.

• Faça login com CPF e senha cadastrada.

• Veja o saldo total e o extrato completo das empresas em que trabalhou.

• É possível salvar o extrato em PDF para controle pessoal.

2. Site da Caixa (www.caixa.gov.br/fgts)

• Acesse com CPF e senha.

• Consulte contas ativas e inativas, saldo total e extrato detalhado.

3. Telefone 0800 726 0207

• Informe CPF, data de nascimento e número do NIS (PIS/PASEP) para obter informações.

Essas ferramentas permitem verificar se há valores disponíveis para saque e acompanhar depósitos mensais feitos pelo empregador.

Por que o Reforma Casa Brasil é considerado estratégico

O novo programa não se limita apenas a facilitar o acesso ao crédito. Ele integra uma estratégia nacional de requalificação habitacional, que busca melhorar moradias existentes sem exigir a construção de novas unidades, reduzindo custos e impactos ambientais.

O governo espera que a iniciativa estimule a economia local e fortaleça o mercado interno, além de atender demandas sociais urgentes, como reformas em casas precárias, ampliação de cômodos e instalação de banheiros e sistemas hidráulicos.

O Reforma Casa Brasil é visto como uma continuação do esforço habitacional iniciado com o Minha Casa, Minha Vida, mas com foco diferente: melhorar o que já existe, e não apenas construir do zero.

Resumo das principais informações