Nos últimos anos, circulam nas redes sociais e aplicativos de mensagens diversas promessas de “descontos exclusivos para idosos na compra de carros novos”.
A saber, a ideia desperta o interesse de quem busca economizar, especialmente entre pessoas com mais de 60 anos que desejam trocar de veículo. Mas afinal, essa vantagem realmente existe?
A resposta envolve uma combinação de projetos de lei ainda em discussão, benefícios indiretos e isenções tributárias específicas que não se aplicam a todos.
O que diz a lei atualmente?
A legislação brasileira em vigor não garante nenhum desconto automático na compra de carros novos apenas pelo fato de o comprador ter 60 anos ou mais. Isso significa que, hoje, a idade não é um critério legal para redução de preçoou para obtenção de isenção de impostos, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) ou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Contudo, existem discussões no Congresso Nacional que podem mudar esse cenário nos próximos anos. A principal delas é o Projeto de Lei nº 2937/2020, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe isenção de IPI para idosos na compra de carros novos. O texto ainda não foi aprovado, mas, se avançar, poderá representar um desconto de até 10% no valor final do veículo, dependendo do modelo e da faixa de tributação.
Desconto de até 30% em debate
Além do PL 2937/2020, há outras propostas em estudo que buscam conceder descontos diretos de até 30% para consumidores idosos. Essas medidas, contudo, ainda não foram transformadas em lei e dependem de aprovação nas duas casas legislativas — Câmara e Senado — além da sanção presidencial.
Caso uma dessas propostas seja aprovada, o impacto poderá ser significativo: idosos aposentados ou pensionistas do INSS que desejam comprar um carro novo poderiam ter redução expressiva no preço final, incentivando a renovação da frota e a mobilidade dessa parcela da população.
Descontos indiretos: a isenção para pessoas com deficiência (PCD)
Enquanto o desconto específico para idosos não é realidade, há um caminho indireto que muitos podem utilizar: o da isenção de impostos para Pessoas com Deficiência (PCD).
Essa legislação já existe há anos e beneficia também muitos idosos, pois diversas doenças relacionadas ao envelhecimento podem se enquadrar nas regras da PCD.
Entre as condições médicas mais comuns que permitem solicitar a isenção, estão:
Artrite e artrose;
Hérnia de disco e problemas graves de coluna;
Doença de Parkinson;
Acidente vascular cerebral (AVC) com sequelas;
Esclerose múltipla ou doenças neurológicas degenerativas.
Se o idoso apresentar alguma dessas condições e obtiver laudo médico que comprove redução de mobilidade, ele pode ter direito à isenção de IPI, ICMS e IPVA, dependendo do estado.
Mudanças nas regras com a Reforma Tributária de 2025
A Reforma Tributária aprovada em 2025 trouxe novas limitações para a concessão das isenções a PCDs. Agora, a simples presença de câmbio automático ou direção hidráulica não basta para justificar o benefício.
Será necessário que o veículo possua adaptações específicas para a deficiência do condutor ou passageiro, o que torna o processo mais rigoroso.
Na prática, isso significa que nem todos os idosos com problemas de saúde terão direito automático ao desconto, mas sim apenas aqueles cuja condição exige modificação efetiva no veículo, como acelerador manual, pedal invertido ou comandos especiais.
Mesmo com essas mudanças, as isenções podem reduzir o preço do carro em até 30%, somando a economia com impostos federais e estaduais.
Como solicitar a isenção de impostos
O processo para obter o desconto PCD — aplicável também a idosos com doenças crônicas — é burocrático, mas pode ser feito totalmente online em muitos estados.
Os passos principais são:
Obter um laudo médico emitido por profissional credenciado, comprovando a limitação física;
Solicitar a isenção de IPI junto à Receita Federal (por meio do site oficial);
Solicitar a isenção de ICMS na Secretaria da Fazenda do estado;
Comprar o veículo em uma concessionária autorizada a vender carros com isenção;
Registrar o carro no Detran com a documentação que comprove o benefício.
Outros benefícios relacionados aos idosos
Mesmo sem desconto direto na compra do veículo, há vantagens financeiras e práticas disponíveis para quem tem 60 anos ou mais.
1. Seguro de carro mais barato
As seguradoras, de modo geral, consideram idosos como condutores mais prudentes, o que reduz o risco de acidentes e sinistros. Por isso, os prêmios de seguro costumam ser mais baixos para essa faixa etária.
Em alguns casos, a economia pode chegar a 20% em relação a motoristas mais jovens.
2. Isenção de IPVA em alguns estados
Alguns estados brasileiros concedem isenção total ou parcial de IPVA para veículos de pessoas com deficiência, inclusive quando o motorista é idoso.
Além disso, há isenções automáticas para carros com mais de 10, 15 ou 20 anos de fabricação, dependendo da legislação estadual.
3. Financiamento de veículos
Bancos e financeiras podem oferecer condições diferenciadas para aposentados que comprovem renda fixa.
Por outro lado, algumas instituições limitam a concessão de crédito para pessoas acima de 70 anos, baseando-se em critérios de risco — o que não é proibido por lei, mas varia conforme a política interna de cada instituição.
Atenção às notícias falsas
Nos últimos anos, tem sido comum a disseminação de fake news sobre leis que supostamente garantiriam descontos automáticos de 30% para idosos na compra de carros.
Muitas dessas informações são enganosas e visam atrair cliques ou golpes financeiros.
Antes de compartilhar ou agir com base em qualquer anúncio, é fundamental verificar a autenticidade da fonte e consultar os canais oficiais, como:
Portal da Câmara dos Deputados (www.camara.leg.br)
Portal do Senado Federal (www25.senado.leg.br)
Receita Federal do Brasil (www.gov.br/receitafederal)
Esses órgãos atualizam constantemente o andamento de projetos e leis sobre isenções e benefícios fiscais.
O que esperar para os próximos anos
Com o envelhecimento da população brasileira — o IBGE projeta que em 2030 o país terá mais idosos do que crianças—, cresce a pressão política e social para ampliar os direitos e incentivos fiscais destinados a esse público.
Especialistas apontam que a aprovação de algum tipo de desconto ou isenção permanente para idosos na compra de veículos é apenas uma questão de tempo.
Enquanto isso não ocorre, quem tem mais de 60 anos e enfrenta limitações de mobilidade pode buscar os benefícios já disponíveis para PCD, garantindo economia significativa e mais qualidade de vida ao dirigir.
