Nos últimos dias, uma série de decisões tomadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acendeu um sinal de alerta entre aposentados e pensionistas que dependem do crédito consignado. O cenário, que até então parecia estável, ganhou um novo capítulo após o órgão suspender temporariamente as operações de quatro instituições financeiras conhecidas do mercado.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, pegou bancos e clientes de surpresa e reacendeu o debate sobre as regras do consignado e as práticas abusivas que ainda persistem no setor. O que motivou essa decisão e o que muda, na prática, para quem já tem ou pretende contratar um empréstimo?
INSS suspende 4 instituições por descumprirem acordos
O INSS anunciou a suspensão cautelar das novas averbações de empréstimo consignado para quatro instituições: Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto. Na prática, essas empresas estão proibidas, temporariamente, de conceder novos consignados a aposentados e pensionistas até a conclusão das investigações.
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De acordo com o órgão, as suspensões foram motivadas por descumprimento dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com o INSS — documentos que estabelecem regras para a oferta de crédito consignado de forma ética e transparente.
O Instituto explicou que as decisões têm caráter preventivo, sendo necessárias para “cessar irregularidades e proteger o interesse público” até que a apuração seja finalizada.
Posicionamento dos bancos após a decisão
O Banco Inter afirmou, em nota, que foi “surpreendido com a suspensão cautelar” e que está em contato com o INSS para compreender os motivos. A instituição reforçou seu compromisso com a transparência e o respeito aos clientes, especialmente aposentados e pensionistas.
Já o Paraná Banco, a Facta Financeira e a Cobuccio ainda não divulgaram comunicados oficiais, mas fontes do setor indicam que as empresas devem apresentar suas defesas nos próximos dias.
Essa não é a primeira vez que o INSS adota medidas desse tipo: na semana anterior, o Banco Master também foi proibido de realizar novas operações devido ao “volume expressivo de reclamações” registradas pelos beneficiários.
O que está por trás dessas suspensões
As recentes decisões do INSS fazem parte de uma fiscalização mais rigorosa sobre o mercado de crédito consignado, especialmente após o aumento das denúncias de assédio comercial e fraudes. Muitos aposentados relatam receber ligações insistentes, ofertas enganosas e até mesmo contratação de empréstimos sem autorização.
Para conter esses abusos, o órgão tem adotado bloqueios preventivos e auditorias técnicas em instituições que apresentam indícios de descumprimento das normas — uma medida que busca restaurar a confiança dos beneficiários e evitar prejuízos financeiros.
Regras atualizadas do empréstimo consignado INSS em 2025
Em 2025, o crédito consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS passou por ajustes significativos, com foco na proteção e na segurança do segurado. Veja os principais pontos atualizados:
1. Margem consignável de 45%
A soma total das parcelas descontadas não pode ultrapassar 45% do valor do benefício, sendo dividida da seguinte forma:
35% para empréstimos pessoais;
5% para o cartão de crédito consignado;
5% para o novo cartão de benefício consignado, exclusivo para segurados do INSS.
2. Teto de juros atualizado
Desde março de 2025, o teto de juros mensais é de:
1,85% ao mês para empréstimos consignados tradicionais;
2,46% ao mês para cartões consignados e cartões de benefício.
Esses valores podem parecer baixos, mas, em contratos longos, o impacto no custo final ainda é expressivo — motivo pelo qual a simulação prévia é indispensável.
3. Bloqueio de 90 dias para novos beneficiários
Quem acabou de se aposentar ou começou a receber pensão só pode contratar consignado após 90 dias da concessão do benefício. A regra busca evitar o assédio bancário e permitir que o beneficiário tenha tempo para organizar suas finanças.
Exceção: se o empréstimo for contratado no mesmo banco onde o benefício é pago, o bloqueio não se aplica.
4. Desbloqueio com biometria
Para liberar o acesso ao crédito, o beneficiário precisa comprovar sua identidade por biometria facial ou digital. Essa verificação é obrigatória e ajuda a impedir fraudes e contratações indevidas.
5. Autorização judicial para beneficiários incapazes
Desde agosto de 2025, pessoas consideradas incapazes só podem contratar empréstimos consignados mediante autorização judicial. A medida busca proteger o público mais vulnerável, evitando que terceiros se aproveitem de sua condição para assumir dívidas em seu nome.
Prazo e condições de pagamento
O prazo máximo para pagamento do empréstimo consignado do INSS é de até 96 meses (8 anos). As parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do benefício, o que reduz o risco de inadimplência.
A contratação pode ser feita com segurança pelo aplicativo ou site Meu INSS, sem a necessidade de intermediários. Caso o aposentado identifique descontos indevidos, deve entrar em contato com o banco responsável ou registrar uma reclamação pelo telefone 135.
Simulação de empréstimo de R$ 1.000 com juros de 1,85% ao mês
Para entender melhor o impacto das novas taxas, veja abaixo uma simulação realista considerando o teto de juros definido pelo INSS:
| Prazo (meses) | Parcela mensal (aprox.) | Total pago (aprox.) |
|---|---|---|
| 12 | R$ 93,76 | R$ 1.125,12 |
| 24 | R$ 51,96 | R$ 1.247,04 |
| 36 | R$ 37,20 | R$ 1.339,20 |
| 48 | R$ 29,66 | R$ 1.423,68 |
| 60 | R$ 25,15 | R$ 1.509,00 |
| 72 | R$ 22,23 | R$ 1.600,56 |
| 84 | R$ 20,20 | R$ 1.696,80 |
| 96 | R$ 18,91 | R$ 1.815,36 |
Importante: os valores são estimativas e podem variar conforme o banco, o custo efetivo total (CET) e taxas administrativas.
Como fazer simulações seguras
A melhor forma de verificar as condições exatas é acessar o simulador oficial do Meu INSS ou os sites das instituições autorizadas, como Caixa Econômica Federal e Banco Pan. Esses canais informam a taxa de juros, o valor total a ser pago e a quantidade de parcelas disponíveis.
O uso de simuladores oficiais evita golpes e garante que o beneficiário saiba, de forma transparente, quanto realmente pagará ao final do contrato.
O que o beneficiário deve observar antes de contratar
Verifique se o banco está autorizado pelo INSS.
As instituições suspensas não podem, por ora, oferecer novos consignados.Nunca aceite ofertas por telefone ou WhatsApp.
As contratações devem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS ou diretamente no banco de confiança.Desconfie de “taxas únicas” ou promessas de liberação imediata.
Golpistas costumam se passar por correspondentes bancários para roubar dados.Guarde todos os comprovantes.
Extratos e contratos são essenciais em caso de contestação de valores.
Por que o INSS endureceu as regras
O aumento das reclamações e denúncias de fraudes envolvendo aposentados e pensionistas levou o INSS a adotar uma postura mais firme. As medidas não têm apenas caráter punitivo, mas também pedagógico, forçando bancos e financeiras a respeitarem o Código de Defesa do Consumidor e as normas da Previdência.
Segundo o próprio Instituto, o objetivo é garantir que o crédito consignado continue sendo uma ferramenta de apoio, e não uma armadilha financeira. O foco está em reduzir o superendividamento e assegurar que os aposentados contratem empréstimos de forma consciente e segura.
