Uma mudança significativa está prestes a transformar a forma como os brasileiros aprendem a dirigir. O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, abriu uma consulta pública que pode alterar um dos processos mais tradicionais do país: a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta traz um ponto que desperta grande interesse — e também debate. Trata-se da criação da figura do instrutor autônomo de trânsito, profissional autorizado a oferecer aulas práticas de direção sem vínculo com uma autoescola. Essa novidade promete tornar o processo mais acessível e menos burocrático, além de reduzir custos para quem sonha em conquistar a habilitação.
O que muda para quem quer tirar a CNH
A saber, atualmente, quem pretende obter a CNH precisa obrigatoriamente realizar aulas teóricas e práticas em um Centro de Formação de Condutores (CFC), conhecido popularmente como autoescola. O novo modelo, em análise pelo governo, dispensa a necessidade de o candidato estar vinculado a uma autoescola para as aulas práticas.
Com isso, o futuro condutor poderá contratar diretamente um instrutor autônomo, desde que ele esteja devidamente autorizado e registrado pelo Detran. Essa flexibilização pode representar uma economia de até 80% no custo final para o aluno, segundo estimativas do governo.
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Curso obrigatório e certificação profissional
A princípio, para atuar de forma independente, o instrutor precisará realizar um curso de formação específico, reconhecido pelo Ministério dos Transportes. O conteúdo programático inclui:
Habilidades pedagógicas, voltadas ao ensino de direção;
Legislação de trânsito, com ênfase no Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
Direção defensiva e cidadania no trânsito;
Avaliação prática e teórica para emissão do certificado de conclusão.
Ao final do curso, o candidato aprovado será considerado apto a ministrar aulas práticas e estará pronto para solicitar autorização junto ao Detran.
Autorização e registro profissional
Após a conclusão do curso, o instrutor precisará obter autorização formal do Detran do seu estado. Só então poderá exercer a função legalmente.
Além disso, o nome do profissional será incluído em uma lista nacional de instrutores autônomos, mantida pelo Ministério dos Transportes. Essa lista servirá como referência para alunos e órgãos fiscalizadores, garantindo transparência e segurança no processo.
O instrutor também receberá uma Carteira de Identificação Profissional, emitida gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O documento poderá ter solicitação online, desde que o candidato comprove o cumprimento de todos os requisitos exigidos.
Veículos utilizados nas aulas
Outro ponto importante do novo modelo diz respeito aos veículos que poderão ser utilizados nas aulas. Tanto o carro quanto a moto usados nas práticas podem ser do aluno ou do instrutor, desde que sigam todas as normas de segurança e estejam em conformidade com o CTB.
O veículo deverá ter:
Licenciamento atualizado;
Idade máxima compatível com o limite estabelecido para a frota nacional;
Identificação visível, como adesivo ou placa indicando que é um veículo de ensino.
Além disso, cada aula ministrada precisará ser comunicada ao Detran da região, permitindo o acompanhamento e a fiscalização das atividades.
Fiscalização e exigências durante as aulas
Mesmo atuando de forma autônoma, o instrutor continuará sujeito à fiscalização do Detran. Durante as aulas práticas, ele deve portar obrigatoriamente:
A própria Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
A Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo Detran;
A Licença de Aprendizagem Veicular (LAV);
O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Essas medidas visam garantir que as aulas ocorram dentro dos padrões legais e com total segurança para o aluno.
Modalidades de contratação
O projeto também traz flexibilidade na contratação dos profissionais. Quem já atua em uma autoescola poderá continuar vinculado a ela e, ao mesmo tempo, oferecer serviços de forma independente.
Essa mudança abre espaço para novas oportunidades de trabalho e pode atrair profissionais que desejam atuar de forma empreendedora, sem depender exclusivamente de um CFC.
O formato também favorece candidatos de regiões menores, onde há escassez de autoescolas, permitindo que instrutores locais atendam a demanda da comunidade.
Objetivos do novo modelo
De acordo com o Ministério dos Transportes, o principal objetivo da medida é modernizar o processo de habilitação, tornando-o mais inclusivo e acessível.
O governo reconhece que o custo atual — que pode ultrapassar R$ 3.200 em algumas regiões — é um dos maiores obstáculos para quem deseja obter a CNH. Com o novo modelo, o valor médio pode cair para cerca de R$ 600, considerando apenas taxas obrigatórias e a remuneração direta do instrutor.
Além da economia, a proposta busca estimular a concorrência saudável e melhorar a qualidade do ensino, uma vez que os instrutores autônomos poderão oferecer métodos personalizados e flexíveis de aprendizagem.
Processo de consulta pública
A proposta está em consulta pública até 2 de novembro, período em que cidadãos, autoescolas e especialistas podem enviar sugestões por meio da plataforma Participa + Brasil.
Após o encerramento da fase de consulta, o texto final será avaliado pelo Ministério dos Transportes e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Caso seja aprovado, o novo modelo deverá ser implementado gradualmente em todo o país, com regulamentações específicas em cada estado.
Impacto nas autoescolas e no mercado de trabalho
As autoescolas continuarão existindo, mas o papel delas poderá mudar. Em vez de deter o monopólio sobre a formação prática, passarão a competir com instrutores independentes.
Para os profissionais do setor, isso pode representar tanto um desafio quanto uma oportunidade. A tendência é que instrutores mais experientes e com boas avaliações conquistem destaque, enquanto o mercado se ajusta às novas regras.
Segundo o Ministério, a intenção não é eliminar as autoescolas, mas ampliar as opções de aprendizado e adequar o processo de habilitação à realidade digital e econômica atual.
Como acompanhar as próximas etapas
Todas as informações oficiais e futuras atualizações sobre o tema estão disponíveis nos sites do Ministério dos Transportes e da Senatran. Interessados também podem acompanhar o andamento da proposta diretamente no portal Participa + Brasil, onde o texto integral do projeto e o espaço para comentários públicos permanecem abertos até o início de novembro.
