Com as festas de final de ano chegando, muitas famílias estão se preparando para viajar e pegar a estrada. No entanto, é crucial estar atento às mudanças recentes na legislação de trânsito que podem impactar a experiência dos motoristas e pedestres nas vias.
Com as mudanças recentes nas regras para instalação e uso de insulfilm em veículos em 2022, é essencial que os motoristas estejam cientes das novas diretrizes para evitar infrações e garantir a segurança nas estradas. De acordo com as novas regras, é proibido ter bolhas nos vidros, tanto no para-brisa quanto nos laterais dianteiros. A transmitância luminosa mínima também foi unificada em 70% para todos os vidros, independentemente da cor.
Anteriormente, os índices variavam para vidros incolores e coloridos, mas a Resolução Contran 960/2022 padronizou esse valor. Além disso, a norma estabelece que a transmitância não pode ser inferior a 70% para o vidro de segurança traseiro (vigia), a menos que o veículo possua retrovisor externo direito. Vidros que não interferem nas áreas essenciais à dirigibilidade do veículo, como os laterais traseiros, não têm mais um percentual mínimo de transmitância luminosa, desde que o veículo possua retrovisores externos em ambos os lados.
É crucial respeitar essas novas regras, pois desobedecer a legislação configura uma infração grave, sujeita a multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e a retenção do veículo até a regularização. Ficar atento a essas mudanças contribui para uma condução segura e dentro das normas estabelecidas.
Agora é permitido passar no semáforo vermelho?
Uma das alterações significativas trazidas pela Lei 14.071/2020 é a permissão para realizar a conversão à direita, mesmo quando o semáforo está vermelho. No entanto, essa permissão está condicionada à presença de sinalização específica indicando essa possibilidade. Desde a entrada em vigor da lei, em 12 de abril de 2021, diversos municípios já adotaram essa medida, identificando as vias aptas para tal movimento com placas com a inscrição “Livre à direita”.
Apesar da sinalização clara, é comum observar condutores na faixa da direita parando diante do semáforo vermelho, bloqueando outros motoristas que desejam realizar a conversão. Outros, por equívoco, acreditam que são obrigados a virar à direita naquela faixa.
É importante aguardar uma regulamentação específica para evitar interpretações equivocadas por parte dos condutores. É fundamental também respeitar a prioridade de passagem dos pedestres antes de efetuar a conversão, garantindo a segurança de todos os usuários das vias.
Uso do farol baixo em rodovias
Desde 2016, acender o farol baixo durante o dia em rodovias era uma prática obrigatória no Brasil. No entanto, com as mudanças introduzidas pela Lei 14.071/2020, a regulamentação em relação ao uso da “luz baixa” foi alterada, proporcionando novas nuances à regra.
Aqueles que conduzem veículos equipados com DRL, a luz de condução diurna, estão dispensados de acionar o farol baixo em qualquer tipo de rodovia. No entanto, para quem não dispõe dessa tecnologia, manter os faróis acesos durante o dia é obrigatório apenas em rodovias de pista simples, localizadas fora dos limites urbanos.
É essencial que os condutores estejam cientes das especificidades dessa norma para evitar infrações. Desrespeitar a regra é considerado uma infração de natureza média, sujeita a multa de R$ 130,16 e acúmulo de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Outra mudança importante na legislação de trânsito é a criação de novas categorias na CNH. A Resolução Contran 789/2022 estabeleceu a inclusão das categorias A3, B3, C3, D3 e E3, que se referem a motocicletas, veículos de passeio, veículos de carga, veículos de transporte de passageiros e veículos combinados (carreta), respectivamente.
A inclusão dessas novas categorias tem como objetivo proporcionar uma melhor adequação das categorias da CNH aos tipos de veículos utilizados pelos motoristas. É importante ressaltar que a obtenção dessas novas categorias está sujeita ao cumprimento de requisitos específicos, como idade mínima e aprovação em exames e cursos específicos.
Novidades na legislação de trânsito
Além das mudanças mencionadas anteriormente, a legislação de trânsito também passou por outras alterações significativas. Dentre elas, destacam-se:
- Aumento da validade da CNH: a partir de abril de 2021, a validade da CNH passou de cinco para dez anos para condutores com menos de 50 anos. Para condutores com idade igual ou superior a 50 anos, a validade continua sendo de cinco anos.
- Suspensão da CNH por pontos: a partir de abril de 2021, o limite de pontos para a suspensão da CNH foi alterado. Agora, o limite é de 40 pontos, caso não haja nenhuma infração gravíssima na pontuação. Se houver infrações gravíssimas, o limite é reduzido para 30 pontos.
- Cadeirinha para crianças: a partir de abril de 2021, o uso da cadeirinha para crianças com até dez anos de idade ou que ainda não tenham atingido 1,45m de altura passou a ser obrigatório. O descumprimento dessa regra configura uma infração gravíssima.
- Uso de celular ao volante: a partir de abril de 2021, utilizando o celular enquanto dirige passou a ser considerado uma infração gravíssima. A multa para essa infração é de R$ 293,47 e sete pontos na CNH.
É importante que os condutores estejam sempre atualizados sobre as mudanças na legislação de trânsito para garantir uma viagem segura e evitar infrações. Além disso, é fundamental respeitar as regras de trânsito e priorizar a segurança de todos os usuários das vias.
Antes de pegar a estrada, é essencial estar ciente das novas regras de trânsito que entraram em vigor recentemente. As alterações relacionadas ao uso de insulfilm, a permissão para conversão à direita com semáforo vermelho, o uso do farol baixo em rodovias e as novas categorias na CNH são apenas algumas das mudanças que os condutores e pedestres precisam conhecer.
Respeitar essas novas regras é fundamental para garantir uma viagem segura e estar em conformidade com a legislação de trânsito. Ficar atento às especificidades de cada norma, aguardar regulamentações adequadas e priorizar a segurança de todos os usuários das vias são atitudes essenciais para uma condução responsável. Mantenha-se informado e tenha uma viagem tranquila!
