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O Governo Federal, em parceria com o Ministério das Cidades, está iniciando a implementação do novo Minha Casa, Minha Vida. Este programa tem como objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda no Brasil.
Nesta quarta-feira, 22 de novembro, o Governo Federal anuncia a 1ª Seleção de Propostas para o novo Minha Casa, Minha Vida direcionada à Faixa 1 (FAR). Essa faixa é voltada para famílias com renda de até 2 salários-mínimos. O objetivo é selecionar propostas que atendam às novas regras estabelecidas após a retomada do programa.
A seleção será formalizada por meio da assinatura de uma portaria do Ministério das Cidades. Além disso, será assinado um protocolo de intenções entre o Ministério das Cidades e a Academia Brasileira de Letras (ABL) com o objetivo de constituir um acervo de títulos literários para serem utilizados na implementação de salas de biblioteca ou leitura nos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida.
Inovações no Minha Casa, Minha Vida
Uma das novidades do novo Minha Casa, Minha Vida é a inclusão de espaços para biblioteca e varanda nas unidades habitacionais. O Ministério das Cidades está negociando com o Ministério da Cultura uma parceria para orientar os construtores no projeto desses espaços, visando proporcionar acesso à cultura aos beneficiados.
Além disso, o edital do Prêmio Minha Casa, Minha Vida será lançado, com o objetivo de estimular a sustentabilidade e a inovação nos novos projetos habitacionais. A pasta das Cidades busca fomentar melhorias na inserção urbana, aumentar o conforto das unidades, buscar a inovação por meio de sistemas e materiais construtivos, incentivar projetos com soluções sustentáveis, estimular a inclusão social e incentivar projetos de financiamento que contemplem princípios sustentáveis.
O processo de seleção do programa resultou na escolha de 187,5 mil novas unidades habitacionais para a Faixa 1. Essas unidades serão distribuídas em mais de 1.200 empreendimentos, beneficiando 560 municípios em todo o Brasil.
Do total selecionado, 184 mil unidades serão destinadas a famílias integrantes dos cadastros habitacionais em todos os estados brasileiros. As demais 3 mil unidades serão destinadas a famílias que tenham perdido seu único imóvel por emergência ou estado de calamidade pública, ou pela realização de obras públicas federais, nos estados do Acre, Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Inicialmente, a meta de construção de moradias com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) era de 130 mil unidades habitacionais. No entanto, devido ao grande volume de propostas recebidas, estão sendo selecionadas 187,5 mil.
Prêmio Minha Casa, Minha Vida
O Ministério das Cidades também está lançando o Prêmio Minha Casa, Minha Vida, com o intuito de reconhecer e valorizar as melhores práticas para habitação de interesse social realizadas no âmbito do programa. Essa premiação tem como objetivo incentivar o aprimoramento da qualidade das habitações sociais.
A comissão julgadora, composta por representantes da sociedade civil, avaliará os projetos em sete categorias distintas. As categorias incluem qualidade urbanística, financiamento para sustentabilidade, inovação nos projetos, entre outras. Os premiados receberão troféus, certificados e ampla divulgação nas mídias sociais do Ministério das Cidades.
O Prêmio Minha Casa, Minha Vida reforça o compromisso do programa com o desenvolvimento nacional, valorizando a produção arquitetônica e urbanística do Brasil e proporcionando melhores condições de vida para as famílias que mais necessitam do apoio estatal.
