O Brasil tem hoje mais de 30 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, segundo dados do IBGE. Esse público, que cresce a cada ano, ganha destaque nas políticas públicas voltadas à inclusão e à acessibilidade.
A saber, em 2025, dois benefícios se consolidam como fundamentais para essa faixa etária: a gratuidade ou desconto no transporte público e a isenção na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Essas medidas buscam facilitar a mobilidade, reduzir gastos e garantir mais autonomia aos idosos, especialmente aos que vivem com renda limitada.
Benefício 1: Gratuidade ou desconto no transporte público
A gratuidade no transporte público urbano é um dos direitos mais conhecidos entre os idosos, mas ainda gera dúvidas sobre idade mínima, abrangência e documentos necessários.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura a gratuidade para quem tem 65 anos ou mais. No entanto, vários estados e municípios ampliaram o direito para pessoas a partir dos 60 anos, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por essa faixa etária.
Quem tem direito a partir dos 60 anos
Em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Recife, idosos a partir dos 60 anos já contam com gratuidade no transporte coletivo urbano.
A princípio, essa ampliação foi definida por leis municipais ou decretos estaduais e se aplica principalmente a ônibus, metrôs e trens urbanos.
Em São Paulo, por exemplo, a Lei Estadual nº 17.611/2023 restabeleceu a gratuidade para pessoas com 60 a 64 anos no transporte público metropolitano.
No Rio de Janeiro, a Lei nº 6.039/2011 também garante o benefício para os idosos a partir de 60 anos.
Como solicitar o benefício
Para usar o transporte público de forma gratuita, o idoso pode apresentar documento de identidade com foto (como RG ou CNH) diretamente no embarque.
Em algumas cidades, é necessário emitir um cartão especial de transporte do idoso, gratuito, que deve ter solicitação nos postos de atendimento das empresas de transporte urbano.
O processo costuma exigir:
Documento oficial com foto (RG ou CNH);
Comprovante de residência;
Cadastro ou foto para o cartão.
Em cidades com bilhete eletrônico, o uso do cartão facilita o embarque e evita a necessidade de apresentar documentos físicos diariamente.
Carteira da Pessoa Idosa: viagens interestaduais gratuitas
Além do transporte urbano, existe o direito a viagens interestaduais gratuitas ou com desconto, garantido pela Carteira da Pessoa Idosa.
O documento é emitido gratuitamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e destina-se a idosos com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.
Cada veículo de transporte interestadual (ônibus, trem ou barco) deve reservar duas vagas gratuitas para idosos que apresentem a Carteira da Pessoa Idosa.
Caso essas vagas já estejam ocupadas, o passageiro idoso tem direito a 50% de desconto no valor da passagem.
Como emitir a Carteira da Pessoa Idosa
A emissão pode ser feita:
Presencialmente, no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade;
Online, no site gov.br/mds.
É necessário:
Ter 60 anos ou mais;
Estar inscrito no CadÚnico e com dados atualizados nos últimos dois anos.
O documento é pessoal, intransferível e tem validade de dois anos, podendo ser renovado sem custos.
Benefício 2: Isenção ou desconto na renovação da CNH para idosos
O segundo benefício que vem ganhando destaque em 2025 é a isenção da taxa de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para idosos.
A proposta está em análise no Congresso Nacional, mas já foi aprovada em comissões da Câmara dos Deputados, indicando forte apoio político para se tornar lei.
O que diz o projeto
O texto do Projeto de Lei nº 5.155/2023, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), prevê isenção total da taxa de renovação da CNH para idosos com mais de 60 anos.
Outra proposta, o PL 3.367/2021, amplia o benefício para idosos de baixa renda inscritos no CadÚnico, garantindo gratuidade ou desconto de até 50% no valor da taxa cobrada pelos Detrans estaduais.
Esses projetos visam compensar o custo elevado das renovações, já que idosos precisam renovar a CNH com maior frequência por exigência legal.
Prazo de validade da CNH para idosos em 2025
As regras atuais definem prazos de validade diferentes conforme a idade do condutor:
Até 50 anos: validade de 10 anos;
De 50 a 69 anos: validade de 5 anos;
A partir de 70 anos: validade de 3 anos.
Esses prazos foram estabelecidos pela Lei nº 14.071/2020, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro.
O objetivo é garantir que os condutores idosos mantenham a aptidão física e mental para dirigir, sem comprometer a segurança no trânsito.
Por isso, a isenção da taxa de renovação da CNH se torna um alívio financeiro importante, especialmente considerando que os exames médicos e psicológicos também têm custo adicional.
Quanto custa renovar a CNH hoje
O valor da renovação da CNH varia conforme o estado, mas em média, em 2025, o custo total fica entre R$ 180 e R$ 250, somando:
Taxa do Detran (documento e emissão);
Exames médicos e psicológicos obrigatórios;
Fotografia e biometria.
Em alguns estados, como São Paulo e Minas Gerais, a taxa administrativa é de aproximadamente R$ 122, sem incluir exames.
Com a proposta de isenção, o idoso economizaria cerca de R$ 250 a cada renovação, valor significativo para quem vive de aposentadoria ou benefícios do INSS.
Quem poderá receber a isenção da CNH
Os projetos de lei em tramitação indicam que o benefício será concedido prioritariamente:
A idosos com mais de 60 anos;
A condutores com renda de até 2 salários mínimos;
A inscritos no CadÚnico.
A isenção abrangerá apenas a taxa de emissão do documento, não os exames médicos, que continuam obrigatórios e pagos diretamente aos profissionais credenciados.
Além disso, o texto prevê que cada estado poderá firmar convênios com clínicas credenciadas para oferecer descontos nos exames a idosos de baixa renda.
Como acompanhar a aprovação da isenção da CNH
Os interessados podem acompanhar o andamento do projeto no site oficial da Câmara dos Deputados (www.camara.leg.br), buscando pelo número PL 5.155/2023.
Também é possível verificar atualizações no portal do Detran de cada estado, já que, após aprovação, caberá aos Detrans implementar a isenção localmente.
Assim que a lei passar por sanção, o benefício passará a valer em todo o território nacional, e os Detrans deverão regulamentar a forma de solicitação — o que pode incluir apresentação de comprovante de renda e inscrição no CadÚnico.
Por que esses benefícios são tão importantes
A soma dos dois benefícios — transporte gratuito e isenção na renovação da CNH — representa mais independência, mobilidade e economia para milhões de brasileiros acima de 60 anos.
Além disso, reforça o compromisso do país com a dignidade e o envelhecimento ativo, temas cada vez mais relevantes diante do envelhecimento da população.
O governo federal e os estados vêm intensificando políticas para o público idoso, e 2025 deve marcar novos avanços nessa agenda.
A expectativa é que, com a aprovação das novas leis, o acesso aos benefícios se torne mais simples, rápido e automatizado, reduzindo burocracias e ampliando o alcance social.
