Receita Federal emite alerta urgente sobre o suposto monitoramento do Pix — entenda o que realmente muda a partir de 2025
A Receita Federal voltou a se pronunciar oficialmente nesta semana, após uma nova onda de fake news que circula nas redes sociais sobre o suposto monitoramento de transferências via PIX.
A saber, mensagens e vídeos compartilhados afirmam que o órgão estaria fiscalizando todas as transações realizadas pelo sistema de pagamentos instantâneos, o que, segundo o próprio Fisco, é completamente falso.
De acordo com o comunicado divulgado pela Receita, não há monitoramento individual das transações feitas por Pix, TED, DOC ou qualquer outro meio de pagamento. O órgão reforça que não recebe informações detalhadas sobre valores, origem ou destino dos recursos enviados pelos usuários.
A nota oficial destaca que a Receita Federal não tem acesso a dados sigilosos de transações financeiras individuais, tampouco às modalidades específicas utilizadas pelos contribuintes. Isso significa que o órgão não sabe se o cidadão enviou dinheiro por Pix, cartão, transferência bancária ou depósito.
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O que a Receita Federal realmente fiscaliza
O principal foco da Receita Federal é o combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal.
Desde 2024, o órgão vem fortalecendo mecanismos de cooperação com instituições financeiras, fintechs e operadoras de pagamento, padronizando as obrigações de todas as empresas do setor financeiro.
Com isso, fintechs — como Nubank, Inter, PicPay e Mercado Pago — passaram a seguir as mesmas regras de comunicação que os bancos tradicionais já cumpriam há anos.
Essas medidas não significam vigilância direta sobre o Pix, mas sim reforço no cruzamento de dados para detectar movimentações suspeitas e fraudes financeiras em larga escala.
A Receita explicou ainda que, em operações recentes como a Operação Carbono, ficou evidente como a ausência de rastreamento adequado favorece esquemas criminosos que movimentam altos valores fora do radar dos órgãos de controle.
Pix acima de R$ 5 mil terá monitoramento pela Receita Federal em 2025?
Essa é uma das dúvidas que mais geraram preocupação entre os brasileiros.
Com a entrada em vigor das novas normas de monitoramento financeiro, muitos acreditaram que qualquer Pix acima de R$ 5 mil passaria a ser automaticamente fiscalizado.
No entanto, não existe monitoramento individual do Pix, e nenhum novo imposto foi criado sobre esse tipo de transação.
O que mudou, de fato, foi o limite de comunicação das instituições financeiras à Receita Federal, que agora precisam reportar movimentações mensais acima de determinados valores — e não operações isoladas.
Quais são as novas regras de 2025
A partir de 1º de janeiro de 2025, todas as instituições financeiras, bancos digitais e fintechs devem enviar informações consolidadas à Receita Federal quando as movimentações financeiras de um cliente ultrapassarem:
R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas;
R$ 15 mil por mês, no caso de pessoas jurídicas.
Essa medida não se aplica apenas ao Pix, mas a todas as formas de movimentação, incluindo transferências bancárias, saques, depósitos e pagamentos por boleto.
A intenção é identificar padrões de movimentação incompatíveis com a renda declarada e, quando necessário, abrir investigações sobre possíveis irregularidades fiscais.
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O Fisco esclareceu que a mudança não tem impacto direto na rotina dos contribuintes comuns, pois os dados informados são apenas totais mensais, sem detalhar cada operação ou destinatário.
Como funciona o monitoramento de transações acima de R$ 5 mil
O novo modelo de monitoramento não observa transações isoladas, mas sim o somatório das movimentações mensais de cada contribuinte.
Ou seja, se uma pessoa realiza diversas transferências pequenas — como R$ 1.000, R$ 2.000 e R$ 2.500 — e o total ultrapassa R$ 5.000 no mês, o banco reportará o valor agregado à Receita Federal.
Essa comunicação acontece de forma automática e criptografada, dentro de um sistema de alta segurança.
Importante destacar que as informações enviadas não incluem dados pessoais sensíveis, como CPF dos destinatários, número de conta ou finalidade da transação.
Além disso, transferências entre contas do mesmo titular também entram nessa soma mensal.
transparência no fluxo de recursos dentro do sistema financeiro nacional.
Qual é o papel dos bancos e fintechs nesse processo
Antes das mudanças, apenas os bancos tradicionais eram obrigados a repassar informações consolidadas sobre movimentações financeiras de seus clientes.
Agora, a responsabilidade também recai sobre fintechs, cooperativas de crédito, operadoras de cartão e instituições de pagamento.
Essas entidades devem enviar, todo mês, os dados agregados das movimentações que ultrapassarem os limites definidos pela Receita Federal.
tart=”5510″ data-end=”5849″>O envio segue padrões técnicos de segurança e criptografia, assegurando o sigilo bancário e o cumprimento da Lei Complementar nº 105/2001, que protege as informações financeiras dos cidadãos.
tart=”5851″ data-end=”6090″>Segundo o órgão, esse compartilhamento de dados não significa quebra de sigilo bancário, pois nenhum dado individual é analisado diretamente — apenas os totais mensais para fins de controle macroeconômico e combate à evasão fiscal.
Receita Federal reforça combate à sonegação e às fake news
tart=”6160″ data-end=”6389″>Nos últimos meses, mensagens falsas nas redes sociais vêm tentando associar o novo sistema de monitoramento à criação de impostos sobre o Pix, o que é desmentido pela Receita Federal em todos os seus comunicados oficiais.
O órgão explica que as novas medidas não criam taxas, tarifas ou tributos adicionais.
O foco está no combate à sonegação fiscal, especialmente de pessoas ou empresas que movimentam valores incompatíveis com a renda declarada no Imposto de Renda.
A Receita também ressaltou que não existe nenhum projeto de lei tramitando atualmente para taxar transferências via Pix.
tart=”6648″ data-end=”6945″>As fake news sobre “imposto do Pix” começaram a circular nas redes em 2023 e voltaram a ganhar força em 2025, impulsionadas por desinformações em vídeos de redes sociais.
Fiscalização mais ampla e integrada
Com o avanço das fintechs e o crescimento das transações digitais, o sistema financeiro brasileiro tornou-se mais complexo.
tart=”6992″ data-end=”7313″>Por isso, a Receita Federal passou a adotar um modelo de fiscalização mais abrangente, que inclui cooperação com o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
tart=”7315″ data-end=”7667″>O objetivo é identificar movimentações atípicas, principalmente relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro, financiamento ilícito, evasão de divisas e uso indevido de contas digitais para fraudes.
Essas informações permitem que a Receita cruze dados de diferentes fontes e aumente a eficiência na identificação de irregularidades fiscais.
tart=”7669″ data-end=”7870″>O órgão ressalta que os contribuintes comuns não serão afetados por essas medidas, desde que suas movimentações financeiras estejam dentro da legalidade e compatíveis com suas declarações de renda.
Transparência e segurança dos dados
Todas as informações enviadas à Receita Federal passam por protocolos rígidos de segurança, com criptografia e armazenamento seguro.
O processo é supervisionado pelo Banco Central, garantindo que não haja acesso indevido a dados sigilosos.
tart=”8168″ data-end=”8510″>Além disso, o compartilhamento de informações segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que assegura que nenhum dado pessoal possa ser utilizado de forma indevida.
A Receita Federal reforça que não há motivo para preocupação entre os usuários de Pix, desde que todas as movimentações sejam legítimas e devidamente declaradas.
tart=”8512″ data-end=”8713″>O cidadão que desejar confirmar informações oficiais pode acessar o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), onde estão disponíveis todas as notas de esclarecimento emitidas pelo órgão.
Como evitar cair em fake news sobre o Pix
Para não ser enganado por mensagens falsas sobre o Pix, a orientação da Receita Federal é simples:
verifique sempre a fonte da informação.
Se o conteúdo não estiver em canais oficiais do governo, como o site da Receita, Banco Central ou Caixa Econômica Federal, desconfie.
Evite compartilhar vídeos ou mensagens que falem em “nova taxa do Pix”, “fiscalização automática”, “multas por transferência” ou expressões semelhantes.
Esses conteúdos são manipulados para gerar medo e desinformação, especialmente entre usuários mais leigos.