Aprovação do 14º SALÁRIO do INSS: veja como anda o processo de liberação do ABONO EXTRA

O tão esperado 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em processo de aprovação, mas ainda não possui uma data definida para o pagamento. Essa tem iniciativa como objetivo proporcionar um abono adicional anual aos beneficiários do sistema previdenciário.

Projeto de lei em andamento

O 14º salário, proposto pelo Projeto de Lei nº 4.367 de 2020, tem como objetivo garantir um pagamento extra por ano aos aposentados e pensionistas do INSS.

Essa iniciativa visa ajudar os beneficiários a superar as dificuldades financeiras causadas pela pandemia do Coronavírus, complementando o décimo terceiro salário já recebido. Inicialmente, o projeto prévio que os beneficiários que recebessem acima do salário mínimo também teria direito ao 14º salário, porém, com um limite máximo de dois salários mínimos.

Porém, é importante ressaltar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), não está contemplado no projeto. Em 2021, o projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Finanças e, no ano seguinte, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.

No entanto, ainda é necessário que uma proposta seja comprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Vale ressaltar que o projeto tramita em caráter conclusivo, dispensando votação em plenário. Após essa etapa, será encaminhado à análise do Senado e, caso seja aprovado, seguirá para a sanção presidencial.

Quem tem direito ao 14º salário do INSS?

Caso o Projeto de Lei seja aprovado, todos os beneficiários que já recebem o 13º salário do INSS anualmente também terão direito ao décimo quarto salário.

Os critérios de pagamento do 14º salário seguem as mesmas regras já aplicadas pelo INSS. Portanto, você terá direito a receber esse benefício adicional aos seguintes grupos de beneficiários:

• Aposentados;
• Pensionistas;
• Beneficiários do auxílio-acidente;
• Beneficiários do auxílio-doença;
• Beneficiários do auxílio-reclusão;
• Beneficiários de pensão por morte;
• Beneficiários do salário-maternidade.

É importante destacar que essas informações referem-se ao Projeto de Lei nº 4367/20, que ainda está em tramitação e pode sofrer alterações até a aprovação final e assinatura do presidente da República.

Pendências e expectativas

Atualmente, o INSS reitera que não há uma data prevista para o pagamento do 14º salário aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários dos auxílios concedidos pelo instituto. O avanço dessa proposta depende da aprovação de uma lei específica.

De acordo com o projeto, o pagamento do 14º salário seria equivalente a um salário mínimo. Todavia, o valor pode variar conforme o montante recebido por cada beneficiário do INSS. Para calcular o valor individual, basta dividir o salário-base pelo número de meses em que o benefício foi concedido.

Essa notícia é aguardada com grande expectativa pelos investidores, que aguardam ansiosamente a aprovação e a implementação da medida. O benefício extra traria um alívio financeiro importante para essa parcela da população.

Acompanhamento do processo

Embora a discussão sobre o 14º salário para os segurados do INSS já durasse três anos, o projeto de lei ainda não foi aprovado. Mesmo tendo expectativas de que seja aprovado em breve, devido ao processo de análise estar parado desde o ano passado, não há previsão de melhoria do décimo quarto salário em 2023.

Todos os detalhes estão acompanhando o desenvolvimento desse projeto. Futuras atualizações serão divulgadas assim que estiverem disponíveis. É fundamental ficar informado sobre as últimas notícias relacionadas ao pagamento do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS. Acompanhe as atualizações conforme o processo avançado no Congresso Nacional.