Novo imposto sobre aluguel? Governo explica de forma direta o que é o ‘CPF dos imóveis’, derruba boatos e alerta sobre fake news que assustaram milhões de brasileiros

Imagine acordar, abrir o celular e se deparar com uma mensagem dizendo que agora o governo vai cobrar imposto até dos filhos que moram com os pais. Pois foi exatamente esse tipo de fake news que rodou solta pelas redes sociais nos últimos dias. A história era a seguinte: o tal “CPF dos imóveis” seria, na verdade, um jeitinho do governo para identificar quem mora de aluguel e, claro, aumentar a cobrança de impostos.

Resultado? Pânico geral. Teve gente já fazendo conta de quanto o aluguel ia subir, locador preocupado, estudante em grupo de WhatsApp quase desistindo da república… Mas calma: nada disso é verdade.

O próprio governo federal precisou entrar em campo e soltar uma nota oficial para desmentir a boataria. E aqui vai a boa notícia: não existe novo imposto sobre aluguel. Ufa!

Afinal, o que é o tal CPF dos imóveis?

O nome oficial dele é CIB – Cadastro Imobiliário Brasileiro. Ele nasceu junto com a reforma tributária de 2023 e tem uma missão bem diferente da que os boatos tentaram colar: organizar.

Funciona assim: até hoje, cada prefeitura e cada cartório tinha suas próprias informações sobre os imóveis. Isso gerava bagunça, desencontro de dados e, claro, insegurança para quem comprava, vendia ou alugava.

O CPF dos imóveis vem para unificar tudo em uma única base nacional. Pense como se fosse um “cadastro geralzão” onde cada imóvel do Brasil vai ter uma identidade única, igualzinho ao CPF que a gente tem como pessoa física.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), o objetivo é claro: dar mais segurança jurídica, facilitar a vida de quem compra e vende imóveis e, de quebra, abrir espaço para que algumas famílias paguem até menos impostos.

Haddad rebate: “É para reduzir, não para aumentar”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também entrou no debate. E ele foi direto: o CPF dos imóveis não foi criado para arrecadar mais, mas sim para reduzir a carga tributária.

Um exemplo que ele mesmo citou: se um condomínio alugar apartamentos por até R$ 600, essas locações podem ser isentas de tributos. E mais: famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), poderão até receber cashback, ou seja, parte do imposto de volta.

Ou seja, em vez de ser um pesadelo, o cadastro pode se transformar em um alívio no bolso de muita gente.

Mas e os filhos que moram com os pais?

Esse foi o boato mais absurdo que circulou. A história dizia que o governo ia começar a cobrar imposto dos filhos maiores de idade que ainda moram com os pais.

Só que a própria Receita Federal tratou de colocar um ponto final nessa conversa: “essa hipótese não existe”.

O CPF dos imóveis não tem nada a ver com moradores dentro de uma casa. Ele serve apenas para identificar o imóvel em si, e não para controlar quem vive nele.

E os aluguéis, vão subir com a reforma tributária?

Outra dúvida que ficou no ar: a reforma tributária vai deixar os aluguéis mais caros?

De acordo com o governo, não. O novo modelo prevê uma redução de 70% nas alíquotas das locações. Isso significa que, na prática, a carga tributária atual será mantida, sem repassar custos maiores para os inquilinos.

Além disso, há um detalhe importante: quem é pessoa física e aluga até três imóveis (ou até R$ 240 mil por ano, o que dá R$ 20 mil por mês), não vai pagar o novo imposto.

Somente locadores com mais de três imóveis ou que recebam acima desse limite é que estarão sujeitos ao chamado IVA dual.

E o IPTU, entra nessa?

Outra confusão que muita gente fez foi misturar o CPF dos imóveis com impostos que já existem, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações).

Mas aqui é importante deixar claro: esses tributos não têm qualquer relação com o CIB. O IPTU continua sendo um imposto municipal, ou seja, quem decide aumentar, diminuir ou dar isenção é o prefeito. Já o ITCMD é de competência dos estados.

Nas palavras de Haddad: “O IPTU é um imposto municipal. Quem aumenta, diminui ou isenta é o prefeito, não o governo federal”.

Por que o CPF dos imóveis pode ser positivo para o cidadão comum

Agora que o pânico já foi desfeito, vale a pena olhar para o lado bom da história. Esse cadastro pode trazer uma série de benefícios, como:

  • Mais segurança jurídica: compra e venda de imóveis ficam mais claras e com menos chance de golpes.

  • Redução de impostos: casos específicos de aluguel popular podem ser isentos de tributos.

  • Devolução de parte do imposto: famílias de baixa renda podem receber cashback.

  • Unificação dos cadastros: nada de correr de cartório em cartório ou prefeitura em prefeitura para resolver pendências.

Em outras palavras: o CPF dos imóveis não vai esvaziar o seu bolso — pode até dar uma ajudinha.

Fake news e o medo do imposto

Esse episódio deixa um alerta importante: como notícias falsas se espalham rápido quando o assunto envolve dinheiro.

Muita gente compartilhou o boato sem checar a fonte, e em poucas horas a internet estava tomada pela “taxa dos filhos que moram com os pais”.

O próprio governo recomendou que os brasileiros desconfiem de conteúdos sem fundamento e sempre consultem canais oficiais antes de acreditar em mensagens que chegam pelo WhatsApp ou redes sociais.

Resumo da ópera: o CPF dos imóveis veio para organizar, não para cobrar

Se você leu até aqui, já entendeu: o CPF dos imóveis não cria novo imposto sobre aluguel, não vai pesar no bolso de quem já paga caro para morar, nem vai cobrar dos filhos que moram com os pais.

Ele é, na verdade, uma ferramenta de organização do Estado, que promete trazer mais clareza, mais justiça tributária e até algum alívio para famílias de baixa renda.

O governo quer, com ele, combater a desinformação e mostrar que, pelo menos dessa vez, a novidade pode até ser uma aliada — e não mais um motivo para dor de cabeça.

Saulo Moreira

Saulo Moreira

Saulo Moreira dos Santos é um profissional comprometido com a comunicação e a disseminação de informações relevantes. Formado em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Com mais de 15 anos de experiência como redator web, Saulo se especializou na produção de artigos e notícias sobre temas de grande interesse social, incluindo concursos públicos, benefícios sociais, direitos trabalhistas e futebol.