Se tem uma coisa que mexe com o bolso — e com o humor — do brasileiro, é o Imposto de Renda. A cada ano, milhões de contribuintes aguardam ansiosamente por mudanças que tragam algum alívio financeiro. Pois bem, nesta quarta-feira (24/09), uma dessas mudanças finalmente começou a ganhar forma: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que isenta do pagamento do IR quem ganha até R$ 5.000 por mês a partir de 2026.
Para quem não está familiarizado com os números, hoje a isenção vai até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos. Ou seja, a novidade amplia — e muito — a faixa livre do imposto, beneficiando diretamente a chamada “classe média baixa” e os trabalhadores que mais sofrem com a carga tributária no país.
E o melhor? A proposta foi aprovada em caráter terminativo, o que significa que, se não houver recursos para levar o texto ao plenário principal, ele segue direto para a Câmara dos Deputados.
O que exatamente muda com a nova regra?
O projeto prevê uma verdadeira “faxina” na tabela do Imposto de Renda. Além da isenção até R$ 5 mil, há previsão de alíquotas decrescentes para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350. Na prática, quem ultrapassar um pouquinho a faixa de isenção não será penalizado de forma abrupta, como acontece hoje.
Essa mudança era uma demanda antiga de economistas e especialistas em tributação, já que o modelo atual gera distorções: às vezes, ganhar um pouco mais pode levar a um aumento desproporcional na cobrança do imposto.
Com a nova proposta, o sistema fica mais justo e progressivo — quem ganha menos paga menos (ou nada), e quem ganha mais paga proporcionalmente mais.
Imposto mínimo para rendas milionárias também está em discussão
Outro ponto que chamou atenção foi a criação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, válido para quem tem renda anual acima de R$ 600 mil — ou seja, mais de R$ 50 mil por mês.
A alíquota, de acordo com o texto, será progressiva:
De 0% até 10%, dependendo da faixa de renda;
Com o teto de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
Isso significa que a parcela mais rica da população — muitas vezes beneficiada por isenções e brechas na legislação — passará a contribuir mais para os cofres públicos.
Todos os rendimentos entram no cálculo: salários, aplicações financeiras, aluguéis e até os chamados rendimentos isentos ou de tributação exclusiva.
Lucros e dividendos
Se você é empresário ou investidor, já deve ter ouvido falar da polêmica sobre tributar lucros e dividendos.
A proposta aprovada pela CAE manteve a isenção para até R$ 50 mil mensais. Acima desse valor, passa a valer uma alíquota de 10% na fonte.
Ou seja: pequenos e médios empresários continuam livres da cobrança, enquanto grandes investidores e empresas passam a contribuir mais.
E tem mais: quando os dividendos forem enviados para o exterior, a alíquota será de 10% para todos os valores.
Essa medida busca evitar que empresas e investidores usem estratégias internacionais para escapar da tributação no Brasil.
Por que essa aprovação é considerada uma vitória?
Especialistas afirmam que o projeto é uma das mudanças mais significativas no Imposto de Renda dos últimos anos. E não é difícil entender por quê:
Aumenta o poder de compra da população: quem ganha até R$ 5 mil por mês não precisará mais destinar parte do salário para o IR, podendo gastar ou investir esse dinheiro.
Cria um sistema mais justo: altos salários e rendas milionárias passam a pagar mais, reduzindo desigualdades.
Simplifica a tributação: com menos faixas e descontos automáticos, o contribuinte terá mais clareza sobre quanto deve pagar.
Além disso, o impacto econômico pode ser significativo. Ao deixar mais dinheiro nas mãos da população, há expectativa de aumento no consumo e estímulo à economia interna.
Quando tudo isso começa a valer?
Se tudo correr como esperado, as novas regras entram em vigor em janeiro de 2026.
Até lá, o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e, eventualmente, por sanção presidencial. Mas, como a proposta tem teor semelhante a um texto já enviado pelo governo Lula ao Congresso, a expectativa é de que não enfrente grandes obstáculos.
Ou seja: quem ganha até R$ 5 mil pode começar a se planejar para uma vida sem Imposto de Renda a partir de 2026.
E quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350?
Esse grupo terá direito a descontos decrescentes. Funciona assim: quanto mais próximo dos R$ 5 mil, maior o desconto. Quanto mais próximo dos R$ 7.350, menor o benefício.
Na prática, evita-se que pessoas com renda levemente acima da faixa de isenção paguem uma fortuna de imposto. É uma forma de corrigir a chamada “progressividade abrupta”, considerada injusta por muitos especialistas.
Alto escalão e grandes fortunas: a grande novidade
Talvez a parte mais simbólica da proposta seja a criação do imposto mínimo para altas rendas.
Até hoje, muitos milionários brasileiros pagavam pouco ou nada de Imposto de Renda sobre determinados ganhos, graças a isenções e brechas legais.
Com a nova regra, rendas acima de R$ 600 mil anuais entram na base de cálculo. E, para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão, o imposto chega ao teto de 10%.
É uma forma de aproximar o Brasil de modelos adotados em países desenvolvidos, onde os mais ricos pagam proporcionalmente mais impostos.
