Bancos brasileiros recebem nova exigência oficial e clientes serão os beneficiados: saiba o que muda com a comunicação obrigatória dos débitos automáticos

Se você já teve um valor descontado da sua conta sem entender direito o motivo, saiba que não está sozinho. Esse tipo de dor de cabeça tem sido alvo de inúmeras reclamações nos últimos anos. Mas agora vem aí uma mudança que promete virar o jogo a favor do consumidor: os bancos serão obrigados a avisar os clientes antes de qualquer débito automático interbancário.

A regra foi definida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em resposta ao aumento das queixas sobre cobranças inesperadas e, muitas vezes, não autorizadas. A ideia é simples: mais transparência e menos surpresas desagradáveis no extrato bancário.

Por que a nova regra foi criada?

Segundo a Febraban, os débitos automáticos interbancários – aqueles feitos por um banco em nome de outra instituição financeira – estavam causando confusão. O cliente via o dinheiro sair da conta, mas muitas vezes nem sabia de onde vinha a cobrança.

Com isso, surgiram processos judiciais, reclamações em órgãos de defesa do consumidor e uma enxurrada de queixas em canais de atendimento dos bancos. Para resolver esse problema, a autorregulação bancária decidiu criar uma barreira de segurança: a comunicação prévia.

Como vai funcionar a comunicação obrigatória?

A nova regra é bem clara e detalhada. A partir de agora, todo banco terá que informar o cliente antes de efetuar o desconto. E não adianta mandar o aviso de qualquer jeito: existem prazos e exigências específicas.

As principais regras são:

• Aviso prévio com cinco dias de antecedência: o cliente deve receber a informação sobre o débito antes que ele aconteça.

• Identificação clara do valor e da instituição: o comunicado precisa mostrar de onde vem a cobrança e quanto será debitado.

• Opção de contestar o débito: caso o cliente não reconheça a cobrança, ele pode cancelar antes que o valor saia da conta.

• Canais de atendimento obrigatórios: o aviso deve trazer os meios de contato para tirar dúvidas ou resolver problemas.

Ou seja, não basta apenas mandar uma notificação, o banco precisa dar ferramentas para que o consumidor tenha controle sobre a própria conta.

Como o aviso vai chegar para o cliente?

A Febraban deixou uma certa flexibilidade nesse ponto. Os bancos poderão enviar o aviso por diferentes canais, como:

• Aplicativos bancários;

• Mensagem de texto (SMS);

• E-mails;

• Ou até outros mecanismos que possam comprovar o envio da comunicação.

A única exigência é que o cliente tenha acesso fácil à informação e possa contestar o débito antes da data agendada.

Quando os bancos terão que começar a seguir a nova regra?

Os bancos signatários da autorregulação da Febraban terão 30 dias para se adequar. Ou seja, em pouco tempo essa exigência já deverá estar valendo para praticamente todo o sistema bancário brasileiro.

Vale lembrar que a maioria das grandes instituições financeiras do país segue as normas da Febraban, então a medida deve ter um impacto abrangente.

E se o cliente não concordar com o débito?

Essa é uma das partes mais importantes da mudança. Caso o cliente receba a notificação e não reconheça a cobrança, ele poderá cancelar o débito automático diretamente com o banco que solicitou o desconto.

Na prática, isso significa que o consumidor não ficará mais de mãos atadas, dependendo da boa vontade da instituição para estornar o valor depois que o dinheiro já saiu da conta.

Qual era a regra antes dessa mudança?

Desde 2020, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já obrigava os bancos a aceitar os comandos de débitos interbancários, feitos por outras instituições financeiras. Mas havia uma brecha: caberia apenas ao banco que pedia o débito comprovar que o cliente havia autorizado a operação.

O problema é que, muitas vezes, o banco que realmente debita o dinheiro não tinha como confirmar essa autorização. Resultado? Reclamações, processos e consumidores perdidos no meio do caminho.

O que a Febraban disse sobre a mudança

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos explicou que o “cuidado adicional” é necessário porque o cliente mantém seu relacionamento principal com o banco onde tem a conta, mas o débito pode ser solicitado por outra instituição.

Com a comunicação prévia, o consumidor saberá exatamente o que está acontecendo antes do dinheiro sair, podendo agir para impedir descontos indevidos.

O que muda na prática para os clientes

Na vida real, essa medida traz vários benefícios diretos:

1. Mais transparência: nada de surpresas no extrato.

2. Mais controle: o cliente decide se o débito pode ou não ser realizado.

3. Menos burocracia: em vez de correr atrás do prejuízo depois, será possível evitar o desconto indevido antes que aconteça.

4. Redução de fraudes e erros: com a comunicação prévia, operações suspeitas podem ser barradas pelo próprio cliente.

Na prática, essa regra pode evitar que milhares de pessoas tenham que abrir reclamações, processos ou gastar tempo tentando recuperar valores indevidos.

Como os consumidores devem agir agora

Apesar da nova regra, é fundamental que o cliente mantenha seus dados de contato atualizados nos bancos.

Se o aviso for enviado para um número antigo ou um e-mail desativado, a comunicação pode falhar e o consumidor perder o prazo para contestar o débito.

Além disso, vale a pena:

• Verificar regularmente o extrato da conta;

• Conferir as autorizações de débitos automáticos existentes;

• Entrar em contato com o banco caso haja qualquer dúvida.

A medida vale para todos os bancos?

A exigência se aplica a todas as instituições que aderirem à autorregulação da Febraban. Como a maioria dos grandes bancos brasileiros segue essas normas, a tendência é que a regra tenha efeito quase universal no setor financeiro.

Mesmo assim, é sempre bom o cliente confirmar com sua instituição bancária se ela está dentro da autorregulação e, portanto, obrigada a seguir essa determinação.

O impacto esperado no sistema financeiro

Especialistas avaliam que essa mudança pode reduzir o número de reclamações nos bancos e nos órgãos de defesa do consumidor.

Com menos processos e menos desgaste com os clientes, a medida tende a gerar uma relação mais transparente entre consumidores e instituições financeiras.

Além disso, o próprio setor bancário deve economizar tempo e recursos ao evitar disputas judiciais e procedimentos de estorno.

Resumindo a mudança

Para quem ainda está com dúvidas, o resumo da nova regra é simples:

• Os bancos terão que avisar com antecedência qualquer débito automático interbancário.

• O cliente poderá cancelar a cobrança se não reconhecer a autorização.

• A comunicação deve ser feita com pelo menos cinco dias de antecedência.

• A regra passa a valer em até 30 dias para todas as instituições participantes da autorregulação da Febraban.

Tudo isso foi pensado para trazer mais segurança, transparência e controle para quem usa serviços bancários no Brasil.