O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a chamada alta programada do auxílio-doença no INSS é totalmente constitucional. A decisão, tomada agora no fim de setembro, pode não parecer muito clara à primeira vista, mas vai impactar milhares de segurados e aposentados do país.
Mas afinal, o que significa a alta programada? Basicamente, ocorre quando o INSS dá um prazo para o fim do auxílio-doença sem precisar chamar o segurado para uma nova perícia médica. Mas, se a pessoa não estiver recuperada, pode pedir a prorrogação do benefício.
Para melhor compreensão, quando alguém fica doente e não consegue trabalhar, o INSS paga o auxílio-doença, certo? Antes, esse benefício só acabava quando o segurado fazia uma nova perícia médica para provar que estava recuperado.
Com a alta programada, a coisa muda um pouco. O INSS já define lá no início quanto tempo o benefício vai durar. Quando chega a data final, o pagamento para — a não ser que o segurado peça a prorrogação mostrando que ainda está doente.
Ou seja, a responsabilidade agora é do trabalhador. Se ele não pedir a prorrogação, o benefício termina sozinho, sem precisar de mais ninguém para decidir.
Exemplo prático de como deve funcionar: Vamos imaginar uma situação para ficar bem claro: João quebrou a perna e recebeu auxílio-doença por 90 dias. Quando o prazo acabou, ele já estava trabalhando normalmente. Pronto, o benefício terminou sozinho, sem precisar de perícia.
Como aconteceu a decisão do STF
O caso começou em Sergipe, quando a Justiça Federal disse que a alta programada era inconstitucional. O argumento era que as Medidas Provisórias que criaram a regra não tinham relevância ou urgência para mudar a lei.
O INSS recorreu, e o tema foi parar no Supremo. Em setembro de 2025, o STF analisou o Recurso Extraordinário 1347526 e decidiu: a alta programada é válida, sim, e está de acordo com a Constituição.
O relator, ministro Cristiano Zanin, explicou que a medida traz mais eficiência para o sistema previdenciário e ajuda a evitar atrasos e filas nas perícias.
Segundo Zanin, a alta programada faz sentido porque:
- O auxílio-doença é um benefício temporário.
- Se o médico já definiu um tempo estimado para a recuperação, não tem por que gastar recursos com perícias desnecessárias.
- O segurado continua protegido, pois pode pedir a prorrogação se não estiver bem.
Além disso, o ministro disse que as Medidas Provisórias apenas atualizaram a lei que já existia, sem mudar a Constituição. Por isso, não havia motivo para declarar a regra inconstitucional.
Com a decisão, o STF definiu uma tese de repercussão geral. Isso significa que, a partir de agora, todos os processos semelhantes deverão seguir esse entendimento.
A tese diz o seguinte:
“Não viola a Constituição a estipulação de prazo para a duração do auxílio-doença, conforme os §§ 8º e 9º do artigo 60 da Lei 8.213/1991.”
Em outras palavras: a alta programada está totalmente dentro da lei e vale para todo o Brasil.
O que muda para os segurados do INSS?
Na prática, a decisão traz algumas mudanças importantes para quem depende do auxílio-doença, como:
- Fim automático: o benefício acaba na data marcada, sem perícia extra.
- Pedido de prorrogação: se o segurado ainda não estiver bem, ele deve pedir a prorrogação antes do fim do prazo.
- Mais agilidade: menos filas e atrasos para quem realmente precisa da perícia.
Assim, quem está doente continua protegido, mas sem sobrecarregar o sistema com perícias desnecessárias.
Como solicitar a prorrogação do auxílio-doença
Se a pessoa chegar perto do fim do prazo e ainda não estiver recuperada, precisa pedir a prorrogação. Veja como fazer:
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS;
- Faça o pedido de prorrogação;
- Anexe os laudos médicos;
- Aguarde a análise.
O segredo é não esperar o benefício acabar para só depois correr atrás. O pedido deve ser feito antes da data final.
Benefícios para o INSS e para o sistema previdenciário
Além de facilitar a vida do segurado, a alta programada traz vantagens para o próprio INSS:
- Menos perícias desnecessárias: libera médicos para casos mais urgentes.
- Economia de recursos públicos: evita gastos com benefícios indevidos.
- Redução de fraudes: dificulta pagamentos para quem já está recuperado.
- Sistema mais eficiente: menos burocracia e mais agilidade.
Tudo isso ajuda a manter a saúde financeira da Previdência Social, que atende milhões de brasileiros.
