Brasileiros inscritos no CadÚnico comemoram conta de luz totalmente gratuita com a nova lei aprovada pelo Senado Federal

Neste mês de setembro, um suspiro coletivo tomou conta de milhões de lares brasileiros. O Senado Federal aprovou, quase em cima da hora, a Medida Provisória 1.300/2025, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante conta de luz totalmente zerada para mais de 4,5 milhões de famílias de baixa renda.

A votação foi quase no apagar das luzes: se não fosse aprovada, a MP perderia a validade no mesmo dia. Com 49 votos favoráveis, apenas três contrários e três abstenções, a decisão evita que milhões de brasileiros voltem a pagar pela energia elétrica, trazendo alívio financeiro imediato para quem mais precisa.

O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. Ou seja, falta apenas a assinatura do presidente para a medida virar lei.

Como era antes e o que muda agora

Até então, a Tarifa Social concedia descontos progressivos, que variavam de 10% a 65%, dependendo do consumo. Famílias que usavam até 220 kWh por mês podiam se beneficiar, mas a conta nunca ficava totalmente zerada.

Agora, a mudança é histórica:

• Se o consumo for de até 80 kWh por mês, a conta de luz para as famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico será 100% gratuita.

• Para os demais grupos, haverá regras específicas de desconto e isenção.

A medida traz um foco no consumo essencial. Isso porque 80 kWh por mês é considerado o mínimo necessário para atender necessidades básicas, como iluminação, geladeira, ventilador e outros eletrodomésticos de baixo consumo.

Quem tem direito à conta de luz zerada

Afinal, quem vai poder comemorar a conta de energia zerada? A MP 1.300/2025 define claramente os grupos beneficiados. São eles:

1. Famílias no CadÚnico

   • Renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo.

   • Consumo mensal de até 80 kWh.

2. Beneficiários do BPC

   • Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada e constam no CadÚnico.

3. Famílias com tratamento de saúde

   • Quem tem na casa algum membro que necessita do uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamento médico e possui renda mensal de até três salários mínimos.

4. Comunidades indígenas e quilombolas

   • Com consumo de até 80 kWh/mês e cadastro no CadÚnico.

5. Moradores da região Norte em sistemas isolados

   • Onde o fornecimento de energia elétrica é mais caro e complicado.

E quem consome mais do que 80 kWh?

Se a família ultrapassar o limite de 80 kWh, ela não perde o benefício totalmente, mas passa a receber apenas os descontos tradicionais da Tarifa Social, que vão de 10% a 65%, dependendo do consumo.

Ou seja, para manter a conta de luz zerada, será essencial controlar o gasto de energia.

O que pode continuar sendo cobrado

Um detalhe importante: a gratuidade da energia elétrica não significa que a conta chegará sem nenhum valor. Isso porque alguns itens podem ser cobrados separadamente, conforme a legislação local:

• Iluminação pública: taxa cobrada por alguns municípios.

• ICMS: imposto estadual que incide sobre a conta de luz.

Ou seja, a parte da tarifa de energia será gratuita, mas pode haver valores pequenos referentes a esses itens.

Quando começa a valer a conta de luz zerada

A MP passou a valer em julho de 2025, quando foi publicada pelo governo federal. Com a aprovação no Congresso e a futura sanção presidencial, o benefício continua valendo sem interrupções.

Para famílias que já estão no CadÚnico e atendem aos requisitos, a conta zerada já é realidade. Para novas famílias que se cadastrarem, a isenção começa assim que o registro for efetivado.

Como se cadastrar no CadÚnico para ter direito

Muita gente ainda não está no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para esses casos, o processo é simples:

1. Agende o atendimento no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.

2. Leve os documentos de todos os moradores da casa:

   • CPF ou título de eleitor;

   • Documento com foto do responsável familiar;

   • Comprovante de residência.

3. Informe a renda de cada membro da família.

Depois de cadastrado, os dados são enviados automaticamente para a concessionária de energia, que aplica a Tarifa Social.

Quantas famílias serão beneficiadas

O governo estima que 4,5 milhões de famílias terão a conta de luz totalmente zerada com a nova regra.

Além disso, cerca de 115 milhões de consumidores no Brasil inteiro vão sentir algum tipo de impacto positivo, seja com gratuidade total ou descontos parciais.

Como será financiada a conta de luz gratuita

Claro que toda gratuidade precisa de uma fonte de financiamento. No caso da Tarifa Social, os recursos vêm da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo abastecido por encargos setoriais pagos por todos os consumidores de energia elétrica.

Com a ampliação da gratuidade, parte do custo será rateada entre os demais consumidores, mas o Ministério de Minas e Energia afirma que o impacto será pequeno e diluído.

Regras futuras: o que muda a partir de 2026

A MP 1.300/2025 também trouxe novidades para as famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita.

A partir de 1º de janeiro de 2026, essas famílias terão direito à isenção das cotas anuais da CDE para contas de até 120 kWh/mês, limitada a uma unidade consumidora por família.

Ou seja, o programa vai ficar ainda mais abrangente no ano que vem.

Por que a medida é considerada histórica

Especialistas afirmam que a ampliação da Tarifa Social é uma das maiores medidas de inclusão energética já aprovadas no Brasil.

Isso porque a energia elétrica é considerada um serviço essencial e, sem ela, não há condições mínimas de dignidade.

Com a conta de luz zerada, famílias de baixa renda podem direcionar a renda para alimentação, saúde e educação, ajudando a combater a pobreza extrema.