Em agosto de 2025, o Governo Federal finalmente bateu o martelo e publicou uma nova portaria conjunta trazendo mudanças profundas no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Assinada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), em parceria com o Ministério da Previdência Social (MPS) e o INSS, essa portaria veio para trazer algo que os beneficiários pediam há anos: clareza.
Antes, a reavaliação do BPC parecia um jogo de adivinhação. Muitos não sabiam quando seriam convocados, como seriam avisados e o que aconteceria se não comparecessem. Agora, tudo ficou preto no branco.
Relembrando: o que é o BPC?
Antes de explicar as mudanças, vale a pena reforçar:
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele paga um salário mínimo por mês para:
Idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de se sustentar.
Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
Não é aposentadoria, não exige contribuição ao INSS, mas tem critérios rígidos de renda e avaliação.
As grandes mudanças: fim da incerteza para os beneficiários
A portaria de 2025 trouxe regras claras para as convocações. Antes, havia relatos de pessoas sendo chamadas sem aviso prévio ou com prazos curtíssimos para agendar a perícia.
Agora:
Existem critérios objetivos para decidir quem será convocado.
Há dispensa automática para alguns beneficiários.
O processo de notificação está padronizado e será feito pelos canais oficiais.
Na prática, isso significa menos ansiedade para quem depende do benefício para sobreviver.
Quem está dispensado da reavaliação em 2025?
Aqui está uma das melhores notícias para milhares de pessoas: nem todo mundo vai precisar passar pela perícia novamente.
Estão dispensados:
Pessoas com deficiência irreversível
Se o laudo médico já comprovou que a condição não tem possibilidade de melhora, não haverá novas convocações.
Beneficiários que voltaram ao BPC após trabalhar
Quem teve o benefício suspenso porque estava empregado, mas voltou a receber, fica dispensado por dois anos da reavaliação.
Quem completou 65 anos
Ao atingir essa idade, o BPC passa a ser considerado benefício para idoso, e a perícia periódica não será mais exigida.
Essas dispensas eram reivindicadas há muito tempo e finalmente entraram em vigor.
Quem será convocado para a reavaliação?
Se você não se enquadra nas dispensas acima, precisará passar pela reavaliação biopsicossocial a cada dois anos.
Esse processo tem duas etapas obrigatórias:
Perícia médica: feita por médico do INSS para avaliar a condição de saúde.
Avaliação social: realizada por assistente social, para entender os impactos da deficiência e a situação socioeconômica da família.
E atenção: tudo será agendado pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Como será feita a convocação em 2025
Acabou a história de cartas que nunca chegam ou avisos de última hora.
Agora, a convocação será feita por:
Notificação no aplicativo Meu INSS
Mensagem no extrato bancário ao sacar o benefício
Central 135, para quem não tem acesso à internet
Ou seja, a informação vai chegar, e de mais de uma forma.
Passo a passo para não perder o benefício
Se você receber a convocação, siga este roteiro:
Entre no Meu INSS ou ligue para a Central 135.
Agende a perícia médica e a avaliação social.
Compareça na data marcada.
Se não puder comparecer, é possível remarcar uma única vez em até 7 dias após a data original, apresentando justificativa válida.
O que acontece se você não comparecer
Aqui está a parte séria:
Se não agendar a perícia em até 30 dias após a notificação, o BPC pode ser suspenso.
Se continuar sem dar retorno, o benefício pode ser cancelado definitivamente.
Ou seja, ignorar a convocação não é uma boa ideia.
Como saber o resultado da reavaliação
Depois de fazer a perícia e a avaliação social, o resultado será disponibilizado:
Tudo online e sem burocracia.
Mantenha o CadÚnico atualizado para evitar bloqueios
Outro ponto crucial: o Cadastro Único (CadÚnico) precisa estar sempre atualizado.
Se os dados não batem com os do INSS, o benefício pode ser bloqueado até a regularização.
A recomendação é atualizar o cadastro pelo menos a cada 2 anos ou sempre que houver mudança na renda, endereço ou composição familiar.
Golpes envolvendo o BPC: fique atento
Com as novas regras, os golpistas estão se aproveitando da falta de informação.
Lembre-se:
O governo nunca cobra taxas para liberar ou manter o benefício.
Agendamentos são feitos apenas pelo site oficial, Meu INSS ou Central 135.
Desconfie de mensagens por WhatsApp pedindo dados pessoais.
Resumo das mudanças mais importantes do BPC em 2025
Convocação clara e objetiva: sem surpresas ou prazos curtos.
Dispensa automática para casos específicos.
Agendamento simplificado pelo Meu INSS e Central 135.
Resultado online, sem precisar enfrentar filas.
Punição para quem não comparecer, com suspensão e até cancelamento.
Dicas finais para não ter problemas com o BPC
Acesse o Meu INSS pelo menos uma vez por mês.
Atualize o CadÚnico sempre que necessário.
Guarde todos os laudos e documentos médicos.
Fique atento a prazos de convocação e reagendamento.
Desconfie de qualquer cobrança ou pedido fora dos canais oficiais.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre o Novo BPC 2025
1. O que é o BPC e quem tem direito ao benefício?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal para:
Idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda;
Pessoas com deficiência de qualquer idade que tenham renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
Não é aposentadoria e não exige contribuição ao INSS, mas exige inscrição no CadÚnico.
2. Quais são as mudanças trazidas pela portaria de 2025?
A portaria publicada em agosto de 2025 trouxe regras claras para a reavaliação de pessoas com deficiência que recebem o BPC, incluindo:
Critérios objetivos para convocação;
Dispensa automática em alguns casos;
Notificação oficial via Meu INSS, Central 135 e extrato bancário;
Prazos e procedimentos padronizados para evitar cancelamentos indevidos.
3. Quem está dispensado da reavaliação médica?
Estão dispensados:
Beneficiários com laudo indicando deficiência irreversível;
Quem voltou a receber o BPC após trabalhar ou receber auxílio-inclusão (dispensa por 2 anos);
Pessoas que completarem 65 anos, quando o benefício passa a ser considerado de idoso.
4. Quem será convocado para nova perícia e avaliação social?
Pessoas com deficiência que não se enquadram nas dispensas serão convocadas a cada dois anos para:
Perícia médica com médico perito do INSS;
Avaliação social feita por assistente social, para verificar as condições de vida e vulnerabilidade.
5. Como o beneficiário será avisado sobre a convocação?
A notificação será feita por:
Aplicativo Meu INSS;
Mensagem no extrato bancário do benefício;
Central 135 para quem não utiliza internet.
6. Como agendar a reavaliação do BPC?
Após a convocação, o beneficiário deve:
Acessar o Meu INSS ou ligar para 135;
Agendar a perícia médica e avaliação social;
Comparecer no dia e local informados.
7. O que fazer se não puder comparecer na data marcada?
É possível remarcar uma única vez, dentro de 7 dias após a data original, apresentando justificativa válida pelo Meu INSS ou Central 135.
8. O que acontece se não houver agendamento ou comparecimento?
Se não houver agendamento em até 30 dias após a notificação, o benefício pode ser suspenso;
Se a situação não for regularizada, o BPC pode ser cancelado definitivamente.
9. Como consultar o resultado da reavaliação?
O resultado ficará disponível:
10. Como evitar bloqueios no BPC?
Atualize o CadÚnico sempre que houver mudanças na família ou renda;
Acesse o Meu INSS mensalmente para verificar notificações;
Compareça à reavaliação quando convocado;
Nunca passe dados pessoais a terceiros ou pague taxas para manter o benefício.
