Auditoria da CGU expõe falhas graves no INSS
Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), divulgada em 2 de setembro, revelou um cenário preocupante: os mecanismos de controle adotados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para evitar fraudes em descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas eram, segundo o relatório, “frágeis” e “meramente formais”.
Em outras palavras, o INSS confiava demais nas próprias entidades e não fazia uma checagem mais rigorosa. Esse “voto de confiança” abriu brechas para que associações e entidades cadastrassem beneficiários sem autorização, muitas vezes com assinaturas falsas, e passassem a descontar mensalidades diretamente dos benefícios pagos pelo INSS.
O tamanho do problema impressiona: o prejuízo entre 2019 e 2024 pode chegar a R$ 6,3 bilhões. É dinheiro suficiente para pagar vários meses de aposentadoria para milhões de pessoas.
Acordos assinados com base apenas em declarações
A auditoria analisou 12 Acordos de Cooperação Técnica (ACT) firmados entre 2020 e 2024. Esses acordos eram o “passaporte” que permitia às entidades associativas fazer descontos diretamente nos benefícios dos segurados.
Mas aí vem o choque: em 92% dos casos, o INSS se contentou apenas com a previsão no estatuto da associação de que ela representava aposentados ou pensionistas. Ou seja, bastava a entidade dizer que tinha esse papel e pronto, o acordo era aceito. Não havia checagem profunda para confirmar se aquilo era mesmo verdade.
Mais estranho ainda: a CGU percebeu que muitos estatutos foram alterados pouco antes da assinatura dos acordos, levantando a suspeita de que as entidades “ajeitaram” os documentos só para conseguir a autorização.
INSS fazia checagem básica e ignorava alertas
A CGU descobriu que a fiscalização do INSS era, no mínimo, tímida. Quando o Instituto verificava as autorizações de desconto, limitava-se a ver se existia um papel com assinatura e se os dados estavam completos. Nada de investigação mais detalhada, nada de questionar a autenticidade.
Pior: nos processos de 2023 e 2024, a amostra de beneficiários para checagem era escolhida pela própria entidade interessada! Só em dezembro de 2024 o INSS mudou a regra, após recomendação da CGU, e passou a fazer a seleção por conta própria.
E tem mais: o Instituto ignorou alertas que estavam nos próprios sistemas do INSS e da Dataprev. Esses alertas apontavam problemas nos acordos e poderiam ter evitado que milhares de pessoas fossem prejudicadas. Mas ficaram lá, sem uso.
Enquanto isso, os pedidos para excluir descontos indevidos dispararam:
De 4.373 por mês em 2021, pulou para 114.685 em 2024.
Os pedidos para desbloquear descontos foram de 2.711 em 2022 para 72.890 em 2024.
Já as inclusões solicitadas pelas entidades passaram de 100 mil em outubro de 2021 para 1,8 milhão em março de 2024.
Esses números gigantescos poderiam ter acendido o alerta vermelho. Mas não acenderam.
Recomendações da CGU: prazo até dezembro
Diante de tudo isso, a CGU deu um prazo: até dezembro de 2025, o INSS deve seguir oito recomendações para acabar com a farra dos descontos indevidos. Entre elas:
Criar um banco de dados biométrico para aposentados que não têm biometria em outros órgãos.
Reavaliar os Acordos de Cooperação Técnica, para saber se eles são mesmo a melhor forma de permitir descontos.
Fazer análises mais robustas antes de assinar novos acordos.
Revisar todos os acordos suspensos e não retomar parcerias com entidades sem capacidade de atendimento.
Revalidar todas as autorizações de desconto, cancelando as que não forem confirmadas.
Acabar com a possibilidade de desconto apenas com biometria por similaridade ou documentos frágeis.
Melhorar a fiscalização e o monitoramento, aplicando penalidades quando necessário.
Calcular as despesas de gestão e auditoria para evitar prejuízos futuros.
Ou seja: o INSS vai ter que se mexer — e muito — para recuperar a credibilidade.
Medidas já adotadas pelo INSS
Apesar da bronca, o INSS diz que não está parado. Algumas ações já foram tomadas:
Confirmação prévia pelo segurado
Desde março de 2025, a inclusão de descontos na folha só é possível se o próprio beneficiário confirmar previamente a autorização. Nada de assinatura suspeita ou documento questionável.Suspensão dos acordos
Todos os acordos com entidades foram suspensos. Eles só poderão voltar depois que as investigações terminarem e os valores indevidos forem devolvidos.Ferramenta de consulta no Meu INSS
Agora, o segurado pode verificar se houve desconto irregular diretamente pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou até em agências dos Correios. E pode pedir ressarcimento por lá mesmo.Investigações em andamento
Tanto as entidades quanto os agentes públicos envolvidos nas fraudes estão sendo investigados. A promessa é de responsabilizar todos os culpados.
O tamanho do rombo e a dor de cabeça para aposentados
Imagine a cena: todo mês, o aposentado olha o extrato e vê um desconto que não autorizou. Liga para o INSS, para a associação, para todo mundo, e nada de resolver. Pois é exatamente isso que milhares de beneficiários viveram.
Com R$ 6,3 bilhões em jogo, a devolução desse dinheiro não será simples. Mas o INSS garante que o ressarcimento vai acontecer, e que o processo será facilitado com as novas ferramentas digitais.
Por que isso aconteceu?
Segundo especialistas, o problema tem nome e sobrenome: falta de controle e de tecnologia adequada. Enquanto outros órgãos já usam sistemas biométricos e inteligência artificial para detectar fraudes, o INSS confiava em declarações e papéis.
Além disso, havia pouca integração entre os sistemas. As informações sobre irregularidades existiam, mas não eram usadas para tomar decisões rápidas.
O que muda para os aposentados agora
Com as novas medidas, a promessa é que ninguém mais será descontado sem autorizar. A confirmação digital pelo Meu INSS e a suspensão dos acordos são passos importantes.
Outra novidade é que os aposentados poderão acompanhar tudo pelo aplicativo, sem precisar enfrentar filas em agências.
E mais: se houver desconto indevido, será possível pedir devolução online, sem burocracia.
Pressão para modernizar o INSS
A CGU deixou claro: o INSS precisa se modernizar. E rápido. A criação de um banco biométrico e a fiscalização eletrônica dos acordos são consideradas essenciais para evitar que fraudes desse tipo se repitam.
Enquanto isso, aposentados e pensionistas seguem no aguardo de respostas — e, claro, do dinheiro de volta.
