URGENTE! Quase 5 milhões de cadastros do BOLSA FAMÍLIA irregulares e você precisa saber se o seu será cancelado
O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou em um relatório recente a descoberta de 4,75 milhões de beneficiários irregulares no programa Bolsa Família até meados deste ano, que representa mais de um quinto do público total do programa. Os técnicos do TCU identificaram que 22,5% das famílias não atendiam aos requisitos necessários até maio de 2023. Entre as irregularidades encontradas, estão inconsistências de endereço, renda e composição familiar.
De acordo com o tribunal, caso nenhuma ação fosse tomada, essas irregularidades poderiam resultar em um prejuízo de R$ 34 bilhões aos cofres públicos neste ano.
A auditoria realizada pelo TCU abrangeu o Cadastro Único (CadÚnico) e fiscalizou R$ 285 bilhões de recursos destinados ao Bolsa Família entre janeiro de 2019 e junho de 2023. Durante o processo, também foi constatada a existência de 29,8 mil CPFs inválidos e 283 mil registros com indícios de óbito, por meio do cruzamento de dados do CadÚnico com informações de estados e municípios.
Aumento de beneficiários irregulares e bloqueio de Benefícios
Desde o início do ano, o governo tem intensificado as ações de combate às possíveis fraudes no programa Bolsa Família. O crescimento do número de famílias de apenas uma pessoa que passaram a receber o benefício a partir de julho de 2022, ano em que ocorreu a tentativa de reeleição do então presidente Jair Bolsonaro, foi um dos principais motivos para o aumento de beneficiários irregulares.
Em abril, foram bloqueados 1,2 milhão de benefícios devido a cadastros desatualizados. Dados mais recentes, de outubro, mostram que 297,4 mil famílias foram desligadas do programa por não atenderem às regras estabelecidas.
Problemas Identificados no Bolsa Família
Os técnicos do TCU apontaram diversos problemas no programa Bolsa Família. Entre eles estão a autodeclaração sem os devidos controles, falhas na supervisão e monitoramento de dados por parte do Ministério do Desenvolvimento Social, apoio e capacitação deficientes, verificação domiciliar de dados inadequada e falhas na execução das atividades relacionadas ao programa nos municípios.
Diante das irregularidades encontradas, o TCU sugeriu uma série de medidas para solucionar os problemas identificados no Bolsa Família. Entre elas, está a necessidade de estabelecer sistemas de supervisão e monitoramento das gestões estadual e municipal nas atividades do Cadastro Único.
Além disso, foi proposta a criação de uma sistemática de avaliação periódica dos dados e o desenvolvimento de estratégias mais eficientes de comunicação, capacitação e apoio aos agentes do cadastro na esfera municipal. O relatório também destaca a importância de informar ao Congresso Nacional as conclusões da auditoria para aprimorar a legislação relacionada ao programa.
Caso o relatório seja aprovado, o TCU acompanhará a implementação das medidas propostas para garantir a sua efetividade.
Desafios do Governo e reestruturação do sistema único de assistência social
No final de outubro, o governo federal criou um órgão específico para fiscalizar e combater fraudes no programa Bolsa Família. No entanto, a falta de conhecimento das regras do programa por parte dos municípios e o desinvestimento na rede de assistência nos últimos anos têm sido grandes desafios para o governo no processo de revisão e atualização do Cadastro Único de programas sociais.
A reestruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que foi negligenciada, também é um desafio adicional. Os repasses financeiros para a assistência social tiveram uma queda significativa, de R$ 2,4 bilhões em 2019 para R$ 905,7 milhões em 2022. Em algumas regiões, como o Nordeste, três municípios dividem um único assistente social.
Ações do ministério do desenvolvimento social
O Ministério do Desenvolvimento Social, ao assumir em janeiro de 2023, afirmou ter se deparado com graves distorções na base de dados dos programas sociais. Durante a transição de governo, o ministério contou com o auxílio de relatórios do próprio TCU para enfrentar os problemas identificados.
Desde janeiro, foram iniciados trabalhos para a retomada das ações de qualificação cadastral, com resultados já observados a partir de março. Famílias que não prestam as informações necessárias não são incluídas no programa. Além disso, têm sido intensificadas as ações de busca ativa e identificação de famílias em situação de vulnerabilidade, para garantir que sejam atendidas as famílias que realmente necessitam do programa.
Todas essas medidas visam assegurar que a transferência de renda proporcionada pelo Programa Bolsa Família seja um ponto de partida para que essas famílias alcancem outros direitos e níveis de autonomia e desenvolvimento.
A descoberta de 4,75 milhões de beneficiários irregulares no programa Bolsa Família revela a importância de um controle eficiente dos recursos públicos. As irregularidades encontradas pelos técnicos do TCU apontam para a necessidade de aprimorar o Cadastro Único e fortalecer a supervisão e o monitoramento das atividades relacionadas ao programa.
As medidas propostas pelo TCU têm como objetivo solucionar os problemas identificados e evitar prejuízos aos cofres públicos. No entanto, o governo enfrenta desafios significativos, como a falta de conhecimento das regras do programa pelos municípios e o desmonte da rede de assistência social nos últimos anos.
É fundamental que o governo invista na capacitação dos agentes envolvidos no cadastro do Bolsa Família e promova uma reestruturação adequada do Sistema Único de Assistência Social. Somente assim será possível garantir que o programa atenda às famílias que realmente necessitam e que a transferência de renda seja um meio para promover a autonomia e o desenvolvimento dessas famílias.
