O Governo Federal surpreendeu a população brasileira com um anúncio que promete mudar a forma como os cidadãos terão acesso aos programas sociais. Por meio do Decreto nº 12.561, publicado recentemente no Diário Oficial da União, o Cadastro Único (CadÚnico) passará a exigir identificação biométrica para a liberação de benefícios como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros auxílios sociais.
A medida foi pensada pelo governo como uma forma de aumentar a segurança e a confiabilidade na distribuição de recursos públicos, reduzindo fraudes e cadastros duplicados. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a implantação será feita de forma gradual, com início previsto para 120 dias após a publicação do decreto, permitindo que órgãos e beneficiários se adaptem à nova exigência.
Governo esclarece que ação imediata não é necessária
Após o anúncio, muitos beneficiários ficaram em dúvida sobre a necessidade de se dirigir imediatamente aos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) ou a agências da Caixa Econômica Federal para realizar o novo cadastramento.
De acordo com nota oficial do MDS, nenhuma ação é necessária neste momento. “A população deve aguardar as orientações oficiais. A implantação será gradual, respeitando cronogramas que ainda serão divulgados”, afirma o ministério.
Por que a biometria será obrigatória?
A exigência da biometria tem como objetivo principal evitar fraudes e garantir que os recursos cheguem corretamente aos beneficiários. Fraudes como cadastros falsos ou duplicados são prejudiciais não apenas para o governo, mas também para cidadãos que dependem desses programas.
O novo sistema permitirá integrar a biometria ao CadÚnico, que atualmente é a base de dados utilizada por mais de 80 programas sociais federais, estaduais e municipais. Entre eles, o Bolsa Família é o mais conhecido, mas também entram nessa lista outros auxílios que atendem milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Coordenação e implementação do sistema
A responsabilidade pela implantação da biometria no CadÚnico ficará a cargo da Secretaria de Governo Digital, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Ainda não há definição do cronograma completo, mas espera-se que orientações detalhadas e canais de atendimento sejam divulgados em breve.
Todas as etapas deverão respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), garantindo a privacidade e segurança das informações dos cidadãos.
Biometrias já cadastradas serão aceitas
Um ponto importante é que biometrias já registradas em outros órgãos públicos serão válidas durante a fase de transição. Isso inclui:
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que já possui foto e digital;
Cadastro da Polícia Federal, usado para emissão de passaportes;
Cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), utilizado para o título de eleitor.
Ou seja, milhões de brasileiros não precisarão refazer o cadastro biométrico, tornando a transição mais simples e rápida.
Quem já possui biometria não precisa se preocupar
Segundo o MDS, cidadãos que já possuem biometria cadastrada anteriormente não serão convocados para realizar um novo procedimento. Isso inclui pessoas que já passaram por processos de emissão de CNH ou cadastramento biométrico para o título de eleitor.
A regra visa evitar deslocamentos desnecessários e reduzir a sobrecarga nas unidades de atendimento, como CRAS e agências da Caixa.
E quem não possui biometria?
Para beneficiários sem biometria cadastrada, o governo alerta que não é necessário procurar imediatamente os órgãos públicos. A convocação será feita de forma regionalizada e organizada, evitando aglomerações e garantindo que o processo ocorra de maneira ordenada.
Em casos extremos, se houver limitações de estrutura para o cadastramento, o decreto prevê que a exigência da biometria possa ser temporariamente dispensada, mediante ato conjunto entre os ministérios envolvidos.
Cobertura biométrica no Brasil já é ampla
Dados do governo indicam que mais de 150 milhões de brasileiros já possuem algum tipo de biometria registrada nas bases públicas. Essa cobertura é resultado de iniciativas de integração de sistemas, digitalização de documentos e campanhas anteriores de cadastramento.
Com isso, a expectativa é que a maioria dos beneficiários possa continuar recebendo os auxílios normalmente, mesmo com a nova exigência, sem a necessidade de novos cadastros.
Cronograma de implementação
O cronograma detalhado para o novo sistema biométrico ainda será divulgado. No entanto, a previsão é que a implantação tenha início em novembro de 2025, inicialmente em regiões com alta densidade populacional e grande número de beneficiários.
O objetivo é otimizar recursos e permitir ajustes técnicos antes da expansão para todo o território nacional. A implementação gradual também garante que o atendimento aos cidadãos não seja prejudicado durante a transição.
Segurança e privacidade garantidas
O governo enfatiza que todos os dados biométricos coletados serão tratados de acordo com a LGPD, garantindo sigilo e proteção das informações. A integração com sistemas já existentes deve permitir que os dados sejam validados de forma segura, sem necessidade de repetir processos já realizados por outros órgãos públicos.
Essa medida é vista como um avanço tecnológico na gestão dos programas sociais, tornando o processo mais transparente e eficiente, além de reduzir fraudes e garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
Impacto esperado para os beneficiários
A obrigatoriedade da biometria deve impactar beneficiários sem cadastro prévio, que precisarão se adequar às novas regras, mas não deve trazer mudanças para quem já possui registros em CNH, título de eleitor ou outros sistemas oficiais.
Especialistas ressaltam que a medida pode modernizar a gestão de recursos públicos, aumentar a eficiência da distribuição de benefícios e reduzir desperdícios. Por outro lado, é fundamental que a implementação seja gradual e bem comunicada, para evitar confusões ou atrasos no recebimento de auxílios.
Resumo de tudo o que você viu até aqui
A exigência de biometria para a liberação de benefícios sociais representa uma mudança significativa na forma como os brasileiros terão acesso a programas como Bolsa Família e BPC. Com mais de 150 milhões de biometrias já registradas, a expectativa é de que a maioria dos cidadãos não precise refazer o cadastro, enquanto aqueles sem registro deverão aguardar instruções oficiais.
A implementação será feita de forma gradual, respeitando cronogramas regionais e garantindo segurança, privacidade e eficiência no atendimento. Essa medida pode representar um marco na digitalização e modernização do Cadastro Único, tornando a distribuição de recursos públicos mais justa, transparente e confiável.
