O governo federal anunciou que, até o fim de 2025, vai implementar um bloqueio total para impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) utilizem seus recursos em apostas online, conhecidas popularmente como “bets”. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a adoção de mecanismos para evitar o uso de dinheiro de programas sociais em plataformas de jogos eletrônicos.
A decisão foi confirmada pelo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, em entrevista ao g1. Ele detalhou que o bloqueio será feito por meio de um sistema informatizado operado pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que cruzará informações em tempo real com as casas de apostas legalizadas no Brasil.
Como funcionará o bloqueio para beneficiários
O governo informou que duas travas principais serão impostas:
Proibição de abertura de contas em plataformas de apostas para pessoas cadastradas como beneficiárias do Bolsa Família ou do BPC.
Impedimento de novos depósitos para aqueles que já possuem contas ativas em sites e aplicativos de apostas.
Segundo Dudena, sempre que um apostador fizer o cadastro em uma plataforma autorizada ou tentar depositar dinheiro, a empresa deverá consultar o sistema do Serpro via API (Interface de Programação de Aplicativos). Caso o CPF esteja vinculado a um dos programas sociais, a transação será automaticamente bloqueada.
“É um cadastro centralizado, com os dados dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC, que será consultado pelas casas de apostas em momentos-chave. Elas não terão acesso a toda a base, mas precisarão verificar a elegibilidade sempre que um novo usuário tentar abrir conta ou realizar depósito”, explicou o secretário.
A previsão do governo é de que o sistema esteja em operação piloto já em setembro, com um período de adaptação de um mês, passando a funcionar em sua totalidade até dezembro.
Número de beneficiários envolvidos
O impacto da medida é significativo. Em agosto, o Bolsa Família atendeu cerca de 19,2 milhões de famílias em todo o país, o equivalente a mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC contemplava 3,75 milhões de beneficiários em julho de 2025, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Isso significa que, somados, mais de 23 milhões de pessoas não poderão movimentar recursos assistenciais em apostas online — um contingente que representa quase 11% da população brasileira.
Regras de acesso ao Bolsa Família e ao BPC
O Bolsa Família é pago a famílias cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse R$ 218. O benefício mínimo é de R$ 600 por núcleo familiar, podendo ser acrescido de valores adicionais, como:
R$ 150 por criança de até 6 anos;
R$ 50 por gestante;
R$ 50 por jovem entre 7 e 18 anos incompletos;
R$ 50 por bebê de até 6 meses.
Já o BPC, equivalente a um salário mínimo mensal, é concedido a idosos com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência de baixa renda. É preciso comprovar renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, com base no Cadastro Único (CadÚnico) e nos sistemas do INSS.
Apostas no Brasil: um mercado bilionário
O bloqueio ocorre em um cenário em que as apostas online se tornaram um fenômeno no país. Dados do Ministério da Fazenda revelam que, no primeiro semestre de 2025, 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas, o que representa cerca de 12% da população adulta.
O gasto médio mensal por apostador foi de R$ 164, o que resultou em um volume movimentado de aproximadamente R$ 17,4 bilhões em seis meses.
Embora o Banco Central tenha estimado um fluxo de R$ 20 a R$ 30 bilhões por mês em apostas, Dudena esclareceu que esses números consideram o vaivém dos recursos (depósitos e prêmios). O cálculo do governo aponta que o gasto efetivo dos apostadores é bem menor: cerca de R$ 2,9 bilhões por mês, ou R$ 36 bilhões ao ano.
Isso ocorre porque o RTP (Return to Player), ou seja, a taxa média de retorno em prêmios, é de 93%. Na prática, de cada R$ 100 apostados, R$ 93 retornam para os jogadores, que muitas vezes reinvestem os valores em novas apostas.
A exigência do STF e o objetivo da medida
O Supremo Tribunal Federal determinou que o governo implementasse medidas concretas para proteger beneficiários de programas sociais da exploração financeira por parte das casas de apostas. A Corte considerou que recursos destinados à subsistência não podem ser desviados para jogos de azar, que frequentemente expõem famílias em situação de vulnerabilidade a riscos ainda maiores.
Dudena destacou que a ação tem caráter preventivo e protetivo:
“Não se trata de criminalizar quem aposta, mas de garantir que o dinheiro destinado a alimentação, saúde e educação não seja comprometido em apostas online. O sistema vai dar segurança tanto para o governo quanto para os beneficiários.”
O papel das casas de apostas
Atualmente, cerca de 80 casas de apostas esportivas têm autorização para operar de forma legal no Brasil. Todas elas serão obrigadas a integrar o novo sistema de consultas do Serpro.
As plataformas que não cumprirem a determinação poderão sofrer sanções administrativas, incluindo multas e até perda de licença para operar no país.
Repercussão e debate público
A decisão tem gerado debates. Especialistas em políticas sociais afirmam que a medida é necessária para proteger famílias em vulnerabilidade. Já críticos argumentam que o governo deveria investir também em educação financeira e em campanhas de conscientização sobre os riscos das apostas.
Organizações da sociedade civil destacam que a popularização das “bets” tem levado muitos jovens e adultos a perderem parte de sua renda em jogos, alimentando casos de endividamento e até adoecimento psicológico.
O que muda na prática para os beneficiários
Com a implementação do sistema, beneficiários que já possuem contas em casas de apostas poderão manter o cadastro, mas não conseguirão realizar novos depósitos. Eventuais saldos remanescentes continuarão disponíveis para saque, mas não será possível reinvestir os valores em novas rodadas de apostas.
Para quem tentar abrir uma conta a partir de agora, o bloqueio será imediato, bastando o cruzamento do CPF com a base de dados do CadÚnico e do INSS.
O impacto esperado
De acordo com o Ministério da Fazenda, o bloqueio pode reduzir significativamente o volume de depósitos em plataformas de apostas e, ao mesmo tempo, proteger a integridade dos programas sociais.
A medida também abre espaço para que o governo monitore melhor o perfil dos apostadores no país. Dudena afirmou que a pasta já começou a analisar de forma mais detalhada o comportamento dos usuários, verificando se o gasto está concentrado em poucos apostadores de alto valor ou distribuído entre milhões de usuários de pequenas quantias.
Considerações finais
A decisão do governo marca um novo capítulo na regulamentação das apostas online no Brasil. Ao atender à determinação do STF e criar barreiras para proteger beneficiários de programas sociais, a União busca equilibrar dois pontos cruciais: o crescimento de um setor bilionário e a defesa de políticas públicas voltadas à população em vulnerabilidade.
Com a previsão de que o sistema esteja em pleno funcionamento até o fim de 2025, o Brasil se prepara para se tornar um dos primeiros países a adotar um mecanismo tão rigoroso de controle sobre o uso de benefícios sociais em jogos online.
