A aposentadoria no Brasil, especialmente após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), ficou mais rígida para a maioria dos trabalhadores. A idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens passou a ser a regra geral. Mas, segundo o advogado Elizelton Reis Almeida, existem pelo menos seis rotas legais que ainda permitem aposentar-se aos 55 anos ou até antes disso, desde que preenchidos os requisitos específicos.
Esses caminhos são: aposentadoria do professor, aposentadoria da pessoa com deficiência, aposentadoria especial por risco, regra de pontos (86), pedágio de 50% e direito adquirido. Conhecer cada modalidade e reunir a documentação correta pode significar anos a menos de trabalho e, em muitos casos, um benefício mais vantajoso.
Neste guia completo, você vai entender como cada regra funciona e quem pode se beneficiar delas.
1. Aposentadoria do professor: direito especial aos 55 anos
Professores da educação infantil, fundamental e médio têm regras diferenciadas reconhecidas pela Constituição e pela legislação previdenciária.
Mulheres: podem se aposentar aos 55 anos, desde que tenham pelo menos 25 anos de contribuição exclusiva em magistério.
Homens: precisam ter 30 anos de contribuição em sala de aula e idade mínima de 55 anos.
Além disso, existe o pedágio de 100%, previsto pela Reforma da Previdência. Nessa regra, o professor deve contribuir o dobro do tempo que faltava em 13 de novembro de 2019 para completar os requisitos.
Exemplo: se faltavam 2 anos para uma professora atingir 25 anos de contribuição naquela data, ela precisa contribuir 4 anos a mais. Assim, pode se aposentar sem precisar atingir uma idade mínima elevada.
Outro ponto importante é a carência de 180 contribuições mensais, exigida para validar o direito.
2. Aposentadoria da pessoa com deficiência (PcD): regras mais vantajosas
Entre as modalidades existentes, a aposentadoria da pessoa com deficiência é uma das que mais permite antecipar a idade. A legislação reconhece que a PcD enfrenta barreiras adicionais no mercado de trabalho e, por isso, concede condições diferenciadas.
Existem duas possibilidades:
Pelo tempo de contribuição (sem idade mínima)
Homens: podem se aposentar com 33, 29 ou 25 anos de contribuição, conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave).
Mulheres: podem se aposentar com 28, 24 ou 20 anos, seguindo os mesmos critérios de gravidade.
Pela idade
Mulheres PcD: aposentadoria aos 55 anos com apenas 15 anos de contribuição.
Homens PcD: aposentadoria aos 60 anos, também com 15 anos de contribuição.
Para conseguir o benefício, é necessário passar por perícia oficial do INSS, que exige laudos médicos detalhados e avaliação funcional.
3. Aposentadoria especial por risco: tempo reduzido para quem trabalhou exposto a agentes nocivos
Profissionais que atuaram em contato com agentes químicos, biológicos, físicos (como ruído intenso) ou em atividades perigosas (como mineração e eletricidade) podem se beneficiar da aposentadoria especial.
Antes da Reforma (até 13/11/2019): quem já tinha 25 anos de atividade especial cumpridos tem direito adquirido e pode se aposentar sem idade mínima.
Após a Reforma: é necessário atingir 86 pontos, que correspondem à soma da idade + tempo de contribuição especial.
Exemplo: um trabalhador com 55 anos de idade e 31 anos de atividade especial soma 86 pontos e já pode se aposentar.
O documento fundamental nesse processo é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), emitido pela empresa empregadora, que comprova a exposição aos riscos.
4. Regra de pontos (86/96 e progressiva)
A chamada regra de pontos foi criada para permitir uma transição mais suave após a Reforma. Ela combina idade + tempo de contribuição.
Em 2019, exigia-se 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens. Esse número sobe progressivamente a cada ano.
Assim, é possível se aposentar aos 55 anos se, somando a idade ao tempo de contribuição, a pessoa alcançar a pontuação mínima exigida naquele ano.
Exemplo: uma mulher com 55 anos e 31 anos de contribuição soma 86 pontos e poderia ter se aposentado em 2019 ou 2020, dependendo da data exata do pedido.
5. Pedágio de 50%: aposentadoria sem idade mínima
O pedágio de 50% é uma das transições mais vantajosas para quem estava próximo da aposentadoria em 2019.
Funciona assim: quem estava a até 2 anos de completar o tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) em 13/11/2019 pode optar por essa regra.
Nesse caso, basta cumprir o tempo que faltava mais 50% adicional.
Exemplo: uma mulher que em 2019 precisava de mais 1 ano para atingir 30 anos de contribuição, terá que trabalhar 1 ano + 6 meses. Assim, pode se aposentar sem idade mínima, inclusive antes dos 55 anos.
6. Direito adquirido e conversão de tempo especial
Quem já havia completado todos os requisitos antes de 13/11/2019 tem o chamado direito adquirido. Isso significa que a aposentadoria pode ser solicitada a qualquer momento, mesmo anos depois, com base nas regras antigas.
Além disso, é possível usar a conversão de tempo especial em comum. Essa regra aumenta o tempo de contribuição contado para atividades nocivas, acelerando o cumprimento das condições.
Por exemplo, um homem que trabalhou 20 anos em atividade especial pode converter esse período, alcançando mais tempo para completar as exigências da aposentadoria comum.
Vale a pena buscar aposentadoria antecipada?
Segundo o advogado Elizelton Reis Almeida, a análise deve ser sempre individualizada. Cada trabalhador tem histórico de contribuição, vínculos empregatícios e períodos especiais que podem mudar completamente a contagem final.
Muitas pessoas já poderiam estar aposentadas aos 55 anos ou até antes e não sabem disso, simplesmente porque nunca fizeram uma simulação completa.
Alguns passos essenciais para garantir o direito:
Conferir o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) no site ou aplicativo do INSS.
Guardar documentos antigos, como carteira de trabalho, carnês de contribuição e PPPs.
Solicitar simulações oficiais no INSS ou com auxílio de um advogado especializado.
Em caso de erro, ingressar com pedido de revisão.
6 caminhos reais para aposentar antes dos 55 anos
Embora a idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) seja a regra geral após a Reforma, a legislação ainda abre seis caminhos reais para garantir a aposentadoria aos 55 anos ou até antes:
Professor – aposentadoria diferenciada para magistério.
Pessoa com deficiência (PcD) – regras de tempo ou idade reduzidos.
Aposentadoria especial por risco – tempo menor para quem trabalhou exposto a agentes nocivos.
Regra de pontos (86/96 e progressiva) – soma de idade + tempo de contribuição.
Pedágio de 50% – direito de quem estava perto de se aposentar em 2019.
Direito adquirido e conversão de tempo especial – aproveitamento das regras antigas.
Conhecer essas opções pode representar uma diferença de vários anos de contribuição e, em muitos casos, permitir um benefício melhor.
Para quem está próximo dessa realidade, o passo mais importante é buscar informação, reunir documentos e fazer simulações. Afinal, a aposentadoria antecipada não é mito: é um direito garantido em lei que pode ser exercido por milhares de brasileiros.
Resumo do que você viu até aqui
Sim, é possível se aposentar aos 55 anos no INSS – ou até antes – usando regras já previstas em lei. Professores, pessoas com deficiência, trabalhadores expostos a risco e segurados com direito ao pedágio ou direito adquirido podem garantir o benefício. O segredo está em entender as seis modalidades, apresentar a documentação correta e planejar com antecedência.
