Deputada apresenta projeto polêmico que propõe acabar totalmente com o Imposto de Renda no Brasil e extinguir a cobrança para pessoas físicas e jurídicas, alegando que o tributo limita a liberdade financeira dos cidadãos e prejudica o crescimento econômico

Durante o debate sobre o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) surpreendeu ao apresentar uma proposta que vai muito além da discussão atual: eliminar completamente o Imposto de Renda no Brasil, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

O projeto, protocolado sob o número PL 4329/2025, propõe extinguir de forma definitiva uma das principais fontes de arrecadação do governo federal. A medida é considerada ousada e polêmica, já que o Imposto de Renda responde por uma parcela significativa do orçamento público.

O que diz o projeto de lei

O artigo 1º do texto é direto: declara extinta a tributação sobre a renda no Brasil e proíbe a criação de qualquer imposto dessa natureza. Isso inclui tanto o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) quanto o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

No artigo 2º, o projeto revoga leis fundamentais para a cobrança, como a Lei nº 7.713/1988 e a Lei nº 9.430/1996. Já o artigo 3º determina que a proposta, caso aprovada, entrará em vigor 180 dias após sua publicação oficial.

Segundo Zanatta, a mudança tem caráter urgente porque o Imposto de Renda “limita o direito do indivíduo de usufruir plenamente do fruto do próprio trabalho”.

Raízes históricas do Imposto de Renda

Na justificativa, a deputada resgata a origem do tributo. O Imposto de Renda surgiu no Reino Unido no século XVIII, como uma medida temporária para financiar as Guerras Napoleônicas. Apesar de provisório, acabou incorporado de forma permanente aos sistemas fiscais modernos.

O texto ainda menciona que Karl Marx e Friedrich Engels, no Manifesto Comunista de 1848, defenderam o imposto progressivo como ferramenta para implantação do comunismo. Para Zanatta, esse histórico revela o caráter de controle estatal presente no tributo.

No Brasil, o Imposto de Renda foi instituído em 1922, pela Lei nº 4.625, e desde então se tornou uma das principais fontes de arrecadação federal.

Críticas ao modelo atual

Para a deputada, o IR funciona como um mecanismo de espoliação. O cidadão não apenas é obrigado a entregar parte da sua renda, mas também precisa declarar detalhadamente todos os ganhos. Em caso de erro ou omissão, está sujeito a multas pesadas e até sanções criminais.

Outro ponto levantado é o baixo retorno da carga tributária para a população. O Brasil figura em posições ruins em rankings internacionais:

• 117º lugar no ranking mundial de liberdade econômica de 2025.

• 44ª posição no exame PISA, que mede a qualidade da educação.

• Apesar de ser a 9ª maior economia do mundo em PIB, não aparece entre os países de maior PIB per capita ou melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Relação com a Reforma Tributária

O projeto também critica duramente a Reforma Tributária aprovada em 2024, que criou o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). A alíquota projetada é de 28,55%, a mais alta do mundo, superando a Hungria (27%), que até então liderava o ranking.

Para Zanatta, essa reforma representa um aumento da carga tributária e um passo na direção errada. Extinguir o Imposto de Renda seria, segundo ela, uma forma de compensar esse avanço e criar um modelo mais simples e menos invasivo.

Argumentos econômicos: Curva de Laffer e liberdade individual

A proposta também se apoia em argumentos econômicos. A deputada cita a Curva de Laffer, teoria que demonstra que há um ponto de equilíbrio na tributação: se os impostos são muito altos, desestimulam a produção, aumentam a informalidade e reduzem a arrecadação.

Embora a teoria não defenda o fim dos tributos, Zanatta a utiliza para argumentar que tributar diretamente a renda é prejudicial, pois pune quem gera riqueza e limita o dinamismo econômico.

Na visão da parlamentar, o Estado deveria arrecadar por meio de tributos sobre consumo e atividade econômica real, em vez de penalizar produtividade e mérito.

Impactos possíveis e debate político

Se aprovado, o projeto teria impactos profundos nas contas públicas. O Imposto de Renda é uma das maiores fontes de arrecadação do governo federal.

Especialistas alertam que sua extinção poderia comprometer o financiamento de programas sociais, investimentos em saúde, educação e até o funcionamento básico da máquina pública.

Para que o modelo fosse viável, o país teria que cortar drasticamente gastos ou criar novas formas de tributação.

Repercussão no Congresso e na sociedade

Ainda é cedo para medir a adesão da proposta no Congresso. Parlamentares da oposição já criticaram a ideia, classificando-a como inviável e populista. Já setores mais liberais aplaudem a iniciativa, por entenderem que ela abre espaço para maior liberdade financeira e estímulo ao crescimento econômico.

Nas redes sociais, o tema tem gerado grande debate. Enquanto alguns comemoram a possibilidade de nunca mais declarar o Imposto de Renda, outros temem o efeito em áreas como saúde, educação e segurança.

Brasil sem Imposto de Renda: sonho ou realidade?

A proposta levanta uma discussão central: qual deve ser o papel do Estado na vida financeira dos cidadãos?

Se por um lado o fim do IR poderia devolver renda às famílias e empresas, por outro abre um dilema sobre como financiar as despesas públicas em um país que já enfrenta dificuldades fiscais.

No momento, o PL 4329/2025 inicia sua tramitação na Câmara dos Deputados. Caberá às comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e, futuramente, ao plenário decidir se a ideia de um Brasil sem Imposto de Renda pode avançar.

Considerações finais

O projeto da deputada Júlia Zanatta traz à tona uma discussão histórica sobre o equilíbrio entre arrecadação estatal e liberdade individual.

A proposta de extinguir totalmente o Imposto de Renda é vista por alguns como um passo rumo a um sistema tributário mais simples e justo, enquanto para outros representa um risco grave às contas públicas e à manutenção de serviços essenciais.

Independentemente da aprovação ou não, o texto provoca um debate urgente: até que ponto o modelo tributário atual serve à população, e quais caminhos o Brasil deve seguir para garantir desenvolvimento econômico sem sufocar seus cidadãos.