O Governo Federal prepara uma mudança histórica no acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta elimina a obrigatoriedade das autoescolas no processo de formação de novos condutores, tornando o documento mais acessível para milhões de brasileiros. No entanto, a novidade vem acompanhada de uma “boa e má notícia”: enquanto o curso teórico será oferecido de forma gratuita e online, a prova prática ficará mais rigorosa, exigindo maior preparo dos candidatos.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a expectativa é incluir até 20 milhões de motoristas que dirigem sem habilitação atualmente no Brasil, reduzindo custos e ampliando o acesso à CNH. Hoje, tirar o documento custa em média R$ 3 mil a R$ 4 mil em diversos estados. Com as mudanças, o valor pode cair para R$ 750 a R$ 1 mil.
A seguir, entenda como funcionará o novo modelo de habilitação, quais são as vantagens e os desafios para quem deseja conquistar a CNH sem autoescola.
A má notícia: prova da CNH será mais rigorosa
Se por um lado o processo vai se tornar mais barato, por outro, o desafio será maior na hora de enfrentar a prova prática.
Fim da obrigatoriedade das aulas práticas
Atualmente, os candidatos são obrigados a cumprir 20 horas de aulas práticas em autoescolas. No novo modelo, essa obrigatoriedade acaba. O aluno poderá optar por ter aulas com instrutores credenciados ou mesmo se preparar por conta própria, sem realizar nenhuma aula antes do exame.
Prova em vias públicas
Segundo Adrualdo Catão, secretário nacional de trânsito, a avaliação prática passará a ocorrer, de fato, em vias públicas, como já prevê a lei, mas que hoje ainda é realizada em circuitos fechados em muitos estados. Essa mudança exigirá mais do candidato, já que será necessário demonstrar habilidade em situações reais de trânsito.
Pontuação gradual em vez de faltas eliminatórias
Outro ponto importante é a alteração no sistema de avaliação. Atualmente, muitos candidatos reprovam por cometer uma única falta eliminatória, o que aumenta o nervosismo no momento da prova. O novo modelo prevê um sistema de pontuação gradual, em que os erros serão somados e analisados em conjunto, proporcionando mais justiça, mas também maior rigor.
Escolha do tipo de veículo
O candidato poderá escolher se fará a prova em um carro manual ou automático, o que flexibiliza a avaliação. Caso opte por realizar aulas de preparação, poderá treinar no mesmo tipo de veículo que usará no exame.
Em resumo, a ausência das aulas obrigatórias exige que o futuro motorista esteja ainda mais preparado para encarar uma prova prática que promete ser mais exigente.
A boa notícia: curso teórico gratuito
Se a prova prática será mais rigorosa, a etapa teórica terá novidades positivas.
Curso online gratuito do Governo
O curso de legislação e noções de trânsito continuará sendo obrigatório, mas o Governo disponibilizará uma plataforma gratuita de ensino a distância (EAD) para os candidatos.
Segundo Adrualdo Catão:
“Vamos oferecer uma plataforma gratuita para o curso teórico. O cidadão vai estudar no seu tempo e fazer exercícios, e o sistema consegue controlar a presença. Isso já é usado em universidades, por que não no trânsito?”
Esse modelo permitirá que o estudante faça o curso em casa, no horário que preferir, sem precisar se deslocar até uma autoescola ou pagar mensalidades caras.
Aproveitamento de cursos já feitos
Quem já tiver cursado disciplinas relacionadas à educação para o trânsito em escolas ou instituições credenciadas poderá ser dispensado dessa etapa.
Outras opções
Apesar da gratuidade da plataforma online, quem preferir ainda poderá fazer aulas presenciais em autoescolas ou até em escolas públicas de trânsito ligadas ao Detran.
Outras mudanças previstas
Além da flexibilização do curso teórico e da maior exigência na prova prática, outras mudanças devem ocorrer no processo de obtenção da CNH:
Exame médico mais acessível: hoje, os exames só podem ser feitos em clínicas credenciadas ao Detran. A proposta é abrir a possibilidade para outros locais habilitados, reduzindo custos.
Consulta pública: o projeto será colocado em consulta pública por 30 dias, permitindo que especialistas e cidadãos opinem sobre os ajustes.
Aprovação pelo Contran: após a consulta, a proposta seguirá para votação no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que decidirá pela aprovação ou não das novas regras.
Impacto para os motoristas brasileiros
A mudança promete alterar profundamente a forma como os brasileiros acessam a CNH. Para quem não tem condições de arcar com os altos custos das autoescolas, a novidade representa uma oportunidade real de conquistar a habilitação.
Estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira no país, muitas por não terem condições financeiras de pagar pelos cursos obrigatórios. Isso gera riscos de segurança e amplia a informalidade no trânsito.
Com a redução no custo — que pode cair de R$ 4 mil para R$ 1 mil em alguns estados — a CNH tende a se tornar muito mais acessível.
Por outro lado, a prova prática mais rigorosa deve aumentar a taxa de reprovação entre os candidatos que não se prepararem adequadamente. Ou seja, o custo cai, mas a exigência sobe.
Autoescolas: fim ou adaptação?
A proposta não significa o fim das autoescolas. Esses estabelecimentos continuarão podendo oferecer cursos práticos e teóricos, mas a contratação passa a ser opcional.
Muitos especialistas acreditam que as autoescolas precisarão se reinventar, oferecendo pacotes mais acessíveis e focados na preparação para a prova prática, que se tornará mais difícil.
Segundo representantes do setor, existe preocupação de que a falta de aulas obrigatórias possa resultar em motoristas menos preparados. Já o Governo defende que a responsabilidade pela formação deve ser do candidato, e que a prova mais rigorosa funcionará como filtro para garantir a segurança no trânsito.
O que esperar daqui para frente
A proposta ainda precisa passar pela consulta pública e aprovação do Contran. Se for aprovada, o modelo de CNH sem autoescola pode começar a valer já em 2025.
Enquanto isso, especialistas recomendam que quem pretende tirar a habilitação se prepare bem, mesmo sem a obrigatoriedade das aulas. Afinal, a prova será mais exigente e exigirá não apenas conhecimento técnico, mas também domínio prático e consciência de segurança.
Considerações finais
A mudança traz um cenário de ganho e perda para quem deseja obter a CNH. A boa notícia é que o custo deve cair consideravelmente, graças ao curso teórico gratuito e à possibilidade de realizar exames médicos mais acessíveis. A má notícia é que a prova prática será mais rigorosa, exigindo maior dedicação dos candidatos.
No fim das contas, a CNH sem autoescola pode representar um avanço em termos de inclusão social, mas também um desafio extra para aqueles que sonham em conquistar o documento.
