Biometria obrigatória: governo dá 120 dias para milhões de beneficiários se cadastrarem ou perderem benefícios

O governo federal anunciou nesta semana uma medida que vai impactar diretamente milhões de brasileiros inscritos em programas sociais. A partir de agora, o cadastramento biométrico será obrigatório para todos os beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de outras políticas públicas vinculadas ao Cadastro Único (CadÚnico).

A determinação foi oficializada no Decreto nº 12.561/2025, publicado no Diário Oficial da União, e estabelece um prazo de 120 dias para a implantação do processo. A biometria será uma exigência para manter a regularidade dos pagamentos sociais e evitar fraudes.

O que muda para os beneficiários

Na prática, o governo passará a exigir que todos os inscritos nos programas sociais realizem a coleta de impressões digitais e reconhecimento facial. Esse procedimento já é comum em bancos e instituições financeiras, mas agora será expandido para o setor público, em especial para os programas de assistência social.

A medida será aplicada em duas fases:

1. Novos beneficiários – todos os cidadãos que solicitarem inscrição em programas sociais a partir da vigência do decreto já passarão pelo cadastramento biométrico de forma imediata.

2. Beneficiários atuais – quem já recebe Bolsa Família, BPC ou outros auxílios será convocado gradualmente, sempre com aviso oficial, para realizar o procedimento em unidades credenciadas.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou que a biometria só deverá ser feita após a convocação oficial, que será enviada por mensagem no aplicativo Caixa Tem, cartas, SMS ou comunicados em órgãos públicos. Assim, nenhum beneficiário deve procurar atendimento sem ter recebido orientação prévia.

Onde será feito o cadastramento biométrico

Segundo o decreto, a coleta biométrica poderá ser realizada em:

• Agências do INSS;

• Unidades do Cadastro Único em prefeituras;

• Postos credenciados em parceria com o governo federal;

• Estruturas móveis em regiões de difícil acesso, que serão enviadas especialmente para alcançar populações remotas.

Essa descentralização busca garantir que pessoas em municípios pequenos, áreas rurais ou regiões da Amazônia não fiquem de fora do processo.

Por que o governo adotou a biometria

O principal objetivo da exigência é reforçar a segurança dos programas sociais. Nos últimos anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram milhares de inconsistências no pagamento de benefícios, incluindo casos de cadastros duplicados, uso de documentos falsos e até pessoas falecidas recebendo auxílio.

Com a biometria, será possível:

• Eliminar cadastros irregulares;

• Evitar fraudes com documentos falsos;

• Garantir que os pagamentos cheguem a quem realmente tem direito;

• Modernizar o sistema de gestão pública com dados mais confiáveis.

Além disso, a biometria se integra à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que as informações coletadas tenham uso restrito e protegido, evitando acessos indevidos.

Como será a coleta biométrica

O procedimento é relativamente simples. O beneficiário deverá comparecer ao local de atendimento munido de documento oficial com foto. No momento do cadastramento, serão coletados:

• Impressões digitais dos dez dedos;

• Foto do rosto em alta definição (reconhecimento facial).

Esses dados serão cruzados com bases oficiais como a Receita Federal, Justiça Eleitoral e instituições financeiras. O objetivo é assegurar que cada CPF esteja vinculado a apenas uma identidade, eliminando duplicidades.

Para idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com dificuldades de locomoção, o governo promete atendimento prioritário, possibilidade de agendamento especial e até coleta domiciliar em casos extremos.

Impactos esperados da medida

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome estima que a biometria pode reduzir em bilhões de reais as fraudes e pagamentos indevidos. Isso abrirá espaço para a inclusão de novas famílias que hoje aguardam na fila do Bolsa Família ou de outros programas de transferência de renda.

Entre os impactos esperados estão:

• Mais transparência na destinação de recursos;

• Aumento da confiança da sociedade nos programas sociais;

• Equidade na distribuição de benefícios;

• Redução de golpes envolvendo cadastros falsos.

A medida também reforça o compromisso do governo com a atualização periódica do CadÚnico. A partir de agora, a atualização cadastral deverá ser feita a cada dois anos, obrigatoriamente, o que evitará bloqueios indevidos e permitirá uma gestão mais precisa.

Desafios da implementação

Apesar da importância da medida, o governo reconhece que há desafios a serem superados. Entre eles estão:

• Logística em áreas remotas – garantir que municípios do interior e comunidades tradicionais tenham acesso aos equipamentos;

• Capacitação das equipes – preparar servidores e atendentes para realizar a coleta sem falhas;

• Segurança digital – proteger os dados coletados contra vazamentos e ataques cibernéticos;

• Campanhas de conscientização – orientar a população para não cair em golpes e não fornecer informações fora dos canais oficiais.

Especialistas alertam que criminosos podem tentar se aproveitar do momento para aplicar fraudes, enviando mensagens falsas em nome do governo. Por isso, é fundamental que os beneficiários fiquem atentos: a convocação oficial será sempre feita pelos canais do governo, nunca por terceiros.

Biometria em outros setores e países

O uso de biometria não é novidade no Brasil. Atualmente, mais de 120 milhões de eleitores já possuem registro biométrico na Justiça Eleitoral. Além disso, bancos, empresas de tecnologia e companhias aéreas utilizam esse recurso para aumentar a segurança de suas operações.

No cenário internacional, países como Índia, Nigéria e México também adotaram o registro biométrico em programas sociais, com resultados positivos na redução de fraudes e na melhoria da gestão pública.

O que acontece se o beneficiário não fizer a biometria

De acordo com o decreto, quem não realizar o cadastramento biométrico no prazo estipulado poderá ter o benefício suspenso até a regularização. Ou seja, o procedimento será condição obrigatória para continuar recebendo o Bolsa Família, o BPC e outros auxílios.

O governo destaca, no entanto, que nenhum benefício será cancelado de forma imediata sem que o cidadão tenha sido previamente convocado e orientado.

Orientações finais aos beneficiários

Para evitar transtornos, os beneficiários devem:

1. Aguardar a convocação oficial por SMS, aplicativo Caixa Tem, carta ou comunicado em órgãos públicos.

2. Manter os dados atualizados no CadÚnico e no aplicativo.

3. Desconfiar de mensagens suspeitas que pedirem envio de documentos ou senhas fora dos canais oficiais.

4. Comparecer ao local indicado com documento oficial no dia agendado.

Considerações finais

A obrigatoriedade da biometria para milhões de beneficiários representa um marco na modernização dos programas sociais no Brasil. A medida promete aumentar a segurança, reduzir fraudes e garantir que os recursos cheguem às famílias que realmente necessitam.

Embora existam desafios logísticos e tecnológicos, a expectativa é que o processo seja concluído de forma gradual e eficiente, trazendo mais transparência e confiança à gestão pública.

Com o prazo de 120 dias para a implantação oficial, os próximos meses serão decisivos para que milhões de brasileiros se adaptem a essa nova exigência.