O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa do governo brasileiro que visa auxiliar pessoas em situação de extrema pobreza. Esse benefício pode fazer uma enorme diferença na vida dessas pessoas, fornecendo uma renda mensal mínima e garantindo acesso a outros direitos sociais.
Entenda o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de extrema pobreza. Ele é concedido mesmo que essas pessoas não tenham contribuído anteriormente com a Previdência Social.
Atualmente, o valor do BPC é equivalente a um salário mínimo mensal, que em 2022 é de R$1.320. Além disso, os beneficiários do BPC têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante descontos na conta de luz. O BPC também pode ser concedido a pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Quem tem direito ao BPC?
Como mencionado anteriormente, o BPC é destinado a dois grupos de pessoas: idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência. Todavia, para receber o benefício, é necessário cumprir requisitos adicionais em cada grupo.
Idosos
O BPC é pago para idosos a partir de 65 anos que não têm condições de se sustentar. Além disso, a renda mensal familiar por indivíduo não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo. É importante ressaltar que o idoso não pode estar recebendo outro benefício da previdência social, como aposentadoria.
Caso o idoso já esteja recebendo algum outro benefício assistencial, ao solicitar o BPC, ele passará a receber apenas o benefício de maior valor. Além disso, se o idoso não tiver família ou estiver recolhido em alguma instituição de longa permanência, como asilo, abrigo ou casa de passagem, também tem direito a solicitar o BPC.
Pessoas com deficiência
No caso das pessoas com deficiência, não há uma idade mínima estabelecida. No entanto, é necessário comprovar o impedimento de longo prazo e a impossibilidade de sustento próprio. Portanto, crianças com deficiência também têm direito ao BPC, desde que a família consiga comprovar a necessidade.
Assim como ocorre com os idosos, se a pessoa com deficiência já estiver recebendo outro benefício assistencial, ao solicitar o BPC, ela receberá apenas o benefício de maior valor.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) considera como pessoa com deficiência aquela que apresenta um impedimento de longo prazo, ou seja, dois anos ou mais, que impossibilita sua participação plena na sociedade.
As deficiências podem ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Exemplos incluem paralisia cerebral, esclerose múltipla, transtorno bipolar, síndrome de Down, entre outros.
Qual a renda mínima para receber o BPC?
Além dos requisitos específicos para cada grupo, é preciso comprovar a necessidade para ter direito ao BPC. A renda mensal por pessoa da família não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Para calcular se você se enquadra nesse critério, some todas as rendas da família e divida pelo número de pessoas que a compõem. Se o resultado for menor que 1/4 do salário mínimo, então você tem direito ao BPC.
Vale ressaltar que, para o cálculo do benefício, considera-se como família todas as pessoas que moram na mesma casa que a pessoa que vai solicitar o benefício. Caso haja alguém morando na mesma casa sem vínculo familiar, a renda dessa pessoa não deve ser incluída no cálculo.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é necessário reunir os seguintes documentos:
- CPF;
- RG;
- Comprovante do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizado;
- Comprovante de renda familiar;
- Documentos médicos e laudos que comprovem a condição de deficiência, se for o caso.
Caso você tenha uma avaliação biopsicossocial, também é importante incluir essa documentação. Com todos os documentos em mãos, você pode ir a uma agência do INSS ou fazer a solicitação pelo número 135, pelo site ou aplicativo do INSS.
Para fazer a solicitação pelo aplicativo Meu INSS, siga os seguintes passos:
- Acesse o Meu INSS;
- Clique no botão “Novo pedido”;
- Busque e selecione o benefício que você deseja solicitar, no caso, “Benefício de Prestação Continuada para Idoso ou para Pessoa com Deficiência”;
- Siga as instruções que aparecem na tela.
No caso do BPC para pessoas com deficiência, será necessário agendar uma perícia médica para comprovar a condição. Essa perícia é feita de forma presencial, então fique atento ao horário e local agendados.
O que é o auxílio inclusão?
Desde outubro de 2022, foi implementado um novo benefício para os titulares do BPC, chamado de auxílio inclusão. Esse benefício tem o objetivo de incentivar a reinserção dos beneficiários do BPC no mercado de trabalho.
O auxílio inclusão será equivalente a 50% do valor do salário mínimo nacional. No entanto, é importante destacar que o BPC e o auxílio inclusão não são cumulativos. Ou seja, ao começar a receber o auxílio inclusão, o beneficiário terá o BPC cancelado.
Quais são os critérios para receber o auxílio inclusão?
Para ter direito ao auxílio inclusão, além de estar inscrito no BPC, é necessário conseguir reingressar no mercado de trabalho e ter uma renda de até dois salários mínimos. O valor do auxílio inclusão, atualmente de R$660, é revisado anualmente, respeitando o valor do salário mínimo vigente.
É importante ressaltar que o auxílio inclusão também não é pago aos trabalhadores que recebem aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro desemprego.
Economia de recursos e reinserção no mercado de trabalho
A implementação do auxílio inclusão tem como objetivo economizar recursos e redirecioná-los para outras iniciativas sociais. A expectativa é que, com o incentivo ao reingresso no mercado de trabalho, haja uma redução no número de beneficiários do BPC ao longo do tempo.
Além disso, o auxílio inclusão busca proporcionar uma oportunidade de autonomia e independência para as pessoas que recebem o benefício, promovendo a inclusão social e a valorização do trabalho.
