Caixa libera pagamento do PIS/Pasep para quem trabalhou com carteira assinada em 2023

O abono salarial do PIS/Pasep é um dos principais mecanismos de transferência de renda destinados aos trabalhadores formais no Brasil.

Trata-se de um benefício anual que oferece um importante reforço no orçamento de milhões de brasileiros, especialmente os de baixa renda.

A versão referente ao ano-base de 2023 estará disponível para saque até dezembro de 2025, oferecendo um longo prazo para que os beneficiários acessem os valores a que têm direito.

Com mudanças tecnológicas que simplificam o acesso ao recurso e critérios bem definidos para a sua concessão, o abono é hoje uma ferramenta essencial de apoio financeiro, principalmente em períodos de alta inflação, endividamento ou desemprego.

A seguir, entenda quem pode receber, como sacar o valor e quais cuidados são necessários para não perder o prazo.

O que é o abono salarial do PIS/Pasep

O abono salarial é uma quantia em dinheiro paga anualmente pelo governo federal a trabalhadores que atendem a determinadas condições de trabalho e renda.

A iniciativa tem como base dois programas: o PIS (Programa de Integração Social), voltado ao setor privado, e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), destinado a servidores públicos.

Para o calendário atual, referente ao trabalho realizado em 2023, o saque estará liberado até o final de 2025, o que significa que há um prazo extenso para a retirada, mas que não deve ser ignorado, pois valores não resgatados até essa data retornam aos cofres públicos.

Quem tem direito ao PIS/Pasep

Nem todos os trabalhadores formais têm direito automático ao abono. O programa estabelece critérios específicos de elegibilidade, que precisam ser cumpridos integralmente. Confira os requisitos:

1. Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023;

2. Receber remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base;

3. Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

4. Ter os dados corretamente informados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou eSocial, conforme o setor de atuação.

Esses critérios são verificados automaticamente pelo sistema, com base nos registros fornecidos pelos empregadores ao governo.

Por isso, é fundamental que as empresas mantenham atualizadas as informações dos funcionários. Qualquer erro ou omissão na RAIS pode impedir a liberação do pagamento.

Como é feito o pagamento

O pagamento do abono salarial é feito de forma automática para quem possui conta-corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Já os servidores públicos, vinculados ao Pasep, recebem os valores por meio do Banco do Brasil.

Para quem não tem conta nesses bancos, a solução mais prática e moderna é utilizar o aplicativo Caixa Tem, criado justamente para ampliar o acesso da população a benefícios sociais e financeiros.

Passo a passo para sacar pelo aplicativo Caixa Tem

O aplicativo Caixa Tem tem se tornado a principal ferramenta de inclusão financeira entre os brasileiros que recebem benefícios sociais.

Com ele, é possível consultar o saldo do abono, movimentar o dinheiro e até utilizá-lo diretamente para pagar contas e realizar transferências.

Veja como funciona o processo de saque para quem não possui conta bancária convencional:

1. Baixe o aplicativo Caixa Tem na loja de aplicativos do seu celular.

2. Faça login utilizando seu CPF e número de telefone.

3. O sistema enviará um código de verificação por meio do WhatsApp oficial da Caixa.

4. Realize a autenticação facial para confirmar sua identidade.

5. Após validação, o valor ficará disponível na conta digital do Caixa Tem.

É importante estar com um documento oficial com foto, como RG ou CNH, caso seja necessário validar presencialmente a identidade ou realizar movimentações adicionais.

Importância de cumprir o prazo

Embora o prazo para saque vá até dezembro de 2025, é altamente recomendável que os trabalhadores realizem a retirada o quanto antes.

Muitos brasileiros perdem o benefício por descuido, desinformação ou por problemas com o cadastro. Em alguns casos, o trabalhador descobre que tinha direito ao valor somente após o encerramento do período de saque.

O abono pode representar uma quantia significativa — até um salário mínimo, dependendo do tempo trabalhado durante o ano-base.

Por isso, é considerado por muitos uma espécie de “13º extra” que pode ser usado para pagar dívidas, fazer compras necessárias ou iniciar uma reserva financeira.

Por que utilizar o Caixa Tem

Criado inicialmente para operacionalizar o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de COVID-19, o Caixa Tem ganhou novas funcionalidades e se consolidou como uma plataforma robusta para o recebimento de benefícios sociais.

Entre as vantagens do uso do aplicativo estão:

• Praticidade: não há necessidade de ir a uma agência física.

• Segurança: a autenticação é feita com múltiplas etapas de verificação.

• Funcionalidade: além do saque, o app permite fazer pagamentos, transferências via Pix e consulta de saldo/extrato.

• Inclusão digital: mesmo pessoas com pouca familiaridade com tecnologia conseguem usar, graças ao layout simples e intuitivo.

O aplicativo é gratuito e está disponível para Android e iOS.

Consulta de valores e calendário

Os trabalhadores podem consultar o valor do abono e as datas de liberação diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, pelo site da Caixa Econômica Federal ou por meio do telefone 0800 726 0207.

Vale lembrar que o valor pago é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Ou seja, quem trabalhou durante todos os 12 meses tem direito ao valor cheio. Já quem trabalhou por apenas alguns meses recebe um valor proporcional.

O que fazer em caso de problemas

Caso o trabalhador perceba que tem direito ao abono, mas o valor não foi liberado, é necessário verificar se:

• Os dados foram corretamente registrados na RAIS ou eSocial;

• Houve inconsistência na média salarial informada;

• A inscrição no PIS/Pasep foi feita há menos de cinco anos;

• Houve falhas no cadastro bancário.

Em qualquer um desses casos, o recomendado é procurar atendimento da Caixa Econômica Federal (para trabalhadores do setor privado) ou do Banco do Brasil (para servidores públicos). Também é possível buscar auxílio em postos do Ministério do Trabalho.