DIVULGADA a lista de CPFs que vão ter R$ 300 A MENOS do Bolsa Família
O programa Bolsa Família é um dos principais programas de assistência social do Brasil, que tem como objetivo principal combater a pobreza e promover a inclusão social. No entanto, recentemente, uma mudança nas regras do programa está causando um impacto significativo para os beneficiários. A partir de junho deste ano, foi introduzida uma nova Regra de Proteção do Programa Bolsa Família, que resulta em descontos nos pagamentos que podem chegar a R$ 300.
Por que o pagamento será reduzido em até R$ 300?
Essa mudança nas regras do Bolsa Família está afetando diretamente as famílias que ultrapassam a renda máxima permitida pelo programa. Anteriormente, as famílias que recebiam o valor mínimo obrigatório de R$ 600 agora estão limitadas a receber apenas R$ 300. Além disso, nos casos em que o grupo familiar tem direito a receber mais do que R$ 600, devido a pagamentos de benefícios adicionais, o desconto de 50% no valor total do benefício é aplicado, podendo a redução superar os R$ 300.
Esses descontos são resultado da nova Regra de Proteção do Programa Bolsa Família, que determina que as famílias cuja renda mensal familiar por pessoa ultrapassa R$ 218, o máximo permitido para receber o benefício, sofrerão um desconto de 50% no valor do benefício. A ideia por trás dessa medida é garantir que o programa atenda prioritariamente às famílias em situação de extrema pobreza, direcionando os recursos de forma mais eficiente.
No entanto, é importante ressaltar que essa nova regra também tem um lado positivo. Sem essa medida, as famílias que excedessem o limite de renda poderiam ser excluídas completamente do programa no mês seguinte. Com a aplicação dos descontos, mesmo recebendo um valor menor, essas famílias ainda permanecem no programa e continuam a receber algum auxílio financeiro.
Quem terá o desconto de R$ 300 no pagamento?
As famílias que estão recebendo apenas 50% do valor de novembro do Bolsa Família são aquelas com renda familiar mensal acima de R$ 218 por pessoa, desde que a nova renda não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 660) por pessoa. Caso a renda familiar ultrapasse esse limite, a família é cancelada e perde o direito de receber o benefício de forma definitiva.
Para calcular a renda mensal familiar por pessoa, é necessário somar todos os valores recebidos mensalmente pelos integrantes da família, como aposentadorias, aluguéis e salários. Em seguida, o total é dividido pelo número de pessoas na família, e o resultado é a renda mensal por pessoa.
O que fazer em caso de desconto injustificado?
Caso um beneficiário seja afetado pela nova Regra de Proteção do Bolsa Família e não reconheça um aumento na renda familiar mensal que justifique a redução do valor do benefício, ele pode procurar um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) com comprovantes de renda de todos os integrantes do grupo familiar para atualizar os dados e comprovar que não ultrapassou o limite de R$ 218 por pessoa.
É importante que os beneficiários tenham em mãos todos os documentos necessários, como contracheques, extratos bancários, declarações de renda, para comprovar a situação financeira da família. Os atendentes do CRAS poderão avaliar a situação e realizar a devida atualização dos dados, caso comprovado que o desconto foi injustificado.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família
O calendário de pagamentos do Bolsa Família é divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), órgão responsável pela gestão do programa. De acordo com esse calendário, os pagamentos de novembro começaram a ser repassados a partir do dia 17, sexta-feira, de acordo com o número final do Número de Inscrição Social (NIS) de cada família.
NIS terminado em | Data de pagamento |
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1 | 17 de novembro |
2 | 20 de novembro |
3 | 21 de novembro |
4 | 22 de novembro |
5 | 23 de novembro |
6 | 24 de novembro |
7 | 27 de novembro |
8 | 28 de novembro |
9 | 29 de novembro |
0 | 30 de novembro |