Governo amplia isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos em 2025; veja como ficou
O Ministério da Fazenda anunciou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até dois salários mínimos resultará em uma renúncia fiscal estimada em R$ 3,29 bilhões em 2025.
A medida, que visa beneficiar trabalhadores de baixa renda, segue a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor por meio de uma Medida Provisória publicada em fevereiro de 2024.
Atualmente, estão isentos do IRPF os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.824, valor correspondente a dois salários mínimos em 2024. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025, a faixa de isenção deverá ser atualizada para R$ 3.036 mensais.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a pasta divulgará os dados sobre o impacto dessa alteração e indicará medidas de compensação para garantir a mudança sem desequilibrar as contas públicas. “Tudo o que fazemos tem compensação. Não há nada que será feito sem compensação“, afirmou o ministro.
A ampliação da isenção do IRPF é parte de uma política do governo federal para aumentar o poder de compra das famílias de baixa renda. Especialistas apontam que a medida pode estimular o consumo, mas também alertam para o risco de pressões inflacionárias. Estima-se que cerca de 15,8 milhões de brasileiros sejam beneficiados com a nova faixa de isenção.
O governo também projeta perdas de receita de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026 devido à ampliação da isenção do IRPF. Para mitigar o impacto fiscal, a equipe econômica estuda medidas de compensação, como ajustes em outras áreas da arrecadação.
A proposta de ampliação da isenção do IRPF foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março de 2024 e segue para análise do Senado. A expectativa é que a medida seja consolidada por meio de legislação permanente, garantindo maior previsibilidade para os contribuintes.
Com a atualização da faixa de isenção, o governo busca cumprir a promessa de campanha de isentar do IRPF quem ganha até R$ 5.000 mensais até 2026. A medida representa um passo importante nessa direção, beneficiando uma parcela significativa da população brasileira.
A ampliação da isenção do IRPF para dois salários mínimos reflete o compromisso do governo federal em promover justiça fiscal e aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda. Embora represente uma renúncia fiscal significativa, a medida é vista como um instrumento para estimular a economia e reduzir as desigualdades sociais no país
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025
Deve declarar o Imposto de Renda em 2025 quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 no ano passado. A exigência também se estende àqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
A obrigatoriedade inclui ainda os contribuintes que obtiveram ganho de capital com a venda de bens ou direitos ou que realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e similares com montante superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto.
Para quem atua no meio rural, a exigência se aplica a quem teve receita bruta superior a R$ 169.440,00 em 2024, valor ajustado em relação ao ano anterior. Também devem declarar aqueles que pretendem compensar prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano de 2025.
Outro critério é o patrimônio total superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024 — incluindo imóveis, veículos, investimentos, entre outros bens, mesmo que a pessoa não tenha tido renda tributável.
Contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil em 2024 também entram na lista, desde que estivessem nessa condição no último dia do ano.
Há ainda situações específicas que exigem atenção: quem optou pela isenção de IR na venda de imóvel residencial com a condição de reinvestimento em outro imóvel no Brasil no prazo de até 180 dias; quem possui participação em trust ou estruturas similares no exterior; e quem optou pela atualização a valor de mercado de bens fora do país.
Além disso, brasileiros que moravam no exterior e retornaram ao país em 2024 também estão obrigados a declarar, mesmo que não tenham tido rendimentos durante o ano.
A Receita Federal reforça a importância de que os contribuintes verifiquem se se enquadram em algum dos critérios. A não entrega da declaração, quando obrigatória, pode acarretar multa e pendências no CPF
