Comunicado importante para quem é beneficiário do CadÚnico nesta sexta-feira (11/04)

Nesta sexta-feira, 11 de abril de 2025, um comunicado importante do Ministério do Desenvolvimento Social alerta os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobre a necessidade de manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

Mais de 300 mil brasileiros ainda precisam regularizar sua situação para evitar o bloqueio do benefício — um auxílio essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Entenda o que está acontecendo com o CadÚnico e o BPC

O BPC garante o pagamento mensal de um salário mínimo (R$ 1.518,00 em 2025) a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover o próprio sustento.

No entanto, para continuar recebendo o benefício, é necessário que o beneficiário esteja inscrito e com dados atualizados no CadÚnico.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, mais de 505 mil pessoas estavam em situação irregular até março. Dessas, cerca de 200 mil já regularizaram a situação, mas ainda restam 305 mil beneficiários que precisam procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para atualizar os dados.

Atualização no CadÚnico: Por que é tão importante?

A atualização cadastral no CadÚnico é obrigatória para garantir o acesso contínuo ao BPC. A legislação brasileira determina que os dados do cadastro sejam revisados a cada dois anos, para assegurar que os critérios de elegibilidade continuem sendo atendidos.

Além de evitar fraudes e pagamentos indevidos, a atualização garante que o BPC seja pago apenas a quem realmente cumpre os requisitos, como:

• Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;

• Documentação pessoal em dia;

• Ausência de vínculo empregatício formal incompatível com o benefício.

Como saber se é preciso atualizar o CadÚnico?

A verificação pode ser feita de forma simples e gratuita através do aplicativo Meu INSS, disponível para celulares Android e iOS.

Com o número do CPF, o usuário pode consultar se seu nome está incluído entre os que precisam atualizar ou realizar a inscrição no CadÚnico.

Não é necessário aguardar notificação oficial. Quem já sabe que está há mais de dois anos sem atualizar os dados deve procurar imediatamente o CRAS mais próximo para evitar o bloqueio do benefício.

O que acontece se o BPC for Bloqueado?

Caso o benefício seja bloqueado por falta de regularização no CadÚnico, o beneficiário deve comparecer ao CRAS com seus documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência e documentos de todos os integrantes da família.

Após a atualização dos dados, o benefício é reativado em até 72 horas. Contudo, essa reativação só ocorre se o procedimento for feito dentro do prazo estipulado pelo INSS, que pode variar entre 45 a 90 dias, conforme a região.

Isenção para Municípios em Calamidade Pública

Uma exceção foi aberta para os beneficiários do BPC que residem em municípios do Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal.

Nesses casos, não é necessário realizar a inscrição ou atualização no CadÚnico neste momento, justamente para garantir o acesso ao benefício mesmo diante de condições adversas.

Essa medida emergencial tem como objetivo proteger a população vulnerável que enfrenta dificuldades decorrentes de desastres naturais e eventos extremos.

Documentos necessários para atualizar o cadastro no CRAS

Quem precisa regularizar sua situação no CadÚnico deve se dirigir ao CRAS com os seguintes documentos:

• Documento de identidade (RG ou CNH);

• CPF de todos os membros da família;

• Comprovante de residência atualizado;

• Título de eleitor;

• Certidão de nascimento ou casamento (se houver);

• Laudo médico (no caso de pessoas com deficiência).

A ausência de qualquer um desses documentos pode atrasar o processo de atualização, então é essencial reunir todos os itens antes de ir ao CRAS.

Atualização do CadÚnico em 2025: Calendário e Prazos

Embora não exista um calendário nacional oficial com datas exatas, o Ministério do Desenvolvimento Social recomenda que todos os beneficiários que estão há mais de 48 meses sem atualizar os dados compareçam imediatamente ao CRAS.

As convocações podem ser feitas por:

• Notificações no aplicativo Meu INSS;

• Mensagens de texto via SMS;

• Correspondência enviada para o endereço cadastrado.

O ideal é não esperar pela convocação e agir preventivamente. Assim, o benefício não corre risco de ser interrompido.