TCU confirma que INSS nega pedidos injustamente; saiba o que irá acontecer
Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas significativas nos processos de análise de pedidos de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O relatório, divulgado pelo ministro-relator Aroldo Cedraz, aponta que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indeferiu injustamente milhares de requerimentos tanto manualmente quanto por meio de análise automatizada, comprometendo o acesso legítimo dos segurados à Previdência Social.
Taxa de erros no INSS supera limite aceitável
De acordo com o TCU, foram analisados os pedidos de benefícios previdenciários indeferidos manualmente em 2023 e os indeferimentos automáticos entre janeiro e maio de 2024. A auditoria identificou que 13,20% das análises manuais e 10,94% das automatizadas apresentaram desconformidades — índices que ultrapassam o limite máximo aceitável.
Segundo o ministro Aroldo Cedraz, os dados indicam uma falha sistêmica no processo decisório do INSS. “Esses números evidenciam uma situação alarmante. Há um volume significativo de decisões administrativas equivocadas, que afetam diretamente os direitos dos segurados“, afirmou Cedraz.
Segurados prejudicados e sobrecarga no Judiciário
A auditoria do TCU também constatou que muitos segurados não recorrem administrativamente após o indeferimento de seus pedidos, seja por desconhecimento ou falta de recursos.
Outros acabam buscando a Justiça Federal, o que gera mais custos para os cidadãos e contribui para o aumento da judicialização da Previdência Social.
“O problema é ainda mais grave quando se observa que muitos segurados precisam contratar advogados para defender seus direitos. Isso representa um custo adicional e um desgaste emocional, especialmente para quem já se encontra em situação de vulnerabilidade”, destacou Cedraz.
Sistema de metas incentiva indeferimentos injustos
Um dos principais problemas apontados pela auditoria é o modelo de produtividade adotado pelo INSS. Atualmente, os servidores são avaliados pela quantidade de processos analisados, sem considerar a complexidade das decisões ou a qualidade das fundamentações.
Esse sistema gera um incentivo perverso: prioriza a velocidade em detrimento da justiça nas análises.
“Os próprios servidores do INSS relataram ao TCU que se sentem pressionados a produzir mais, mesmo que isso signifique comprometer a qualidade do atendimento. Essa cultura organizacional precisa ser revista com urgência”, declarou Cedraz.
Ainda segundo o relator, não há incentivos para que os servidores se empenhem na correta fundamentação dos indeferimentos nem na comunicação efetiva com os segurados — etapas essenciais que são negligenciadas por não contribuírem diretamente para a pontuação de produtividade.
TCU cobra mudanças urgentes no INSS
Diante das irregularidades, o TCU determinou que o INSS reformule seus critérios de produtividade, ajustando as metas de desempenho conforme a complexidade dos processos analisados.
A autarquia deverá também melhorar a transparência sobre as decisões e garantir treinamento adequado aos servidores.
Entre as medidas exigidas estão:
- Compatibilizar metas e pontuações com a complexidade dos casos;
- Agilizar o ajuste de metas diante da indisponibilidade de sistemas;
- Publicar para todos os servidores os direitos reconhecidos inicialmente e as desconformidades encontradas;
- Oferecer suporte técnico claro, aplicável e tempestivo;
- Promover treinamentos focados na capacitação prática dos servidores.
O relatório do TCU evidencia uma realidade preocupante para milhões de brasileiros que dependem da Previdência Social. A negativa indevida de benefícios compromete direitos básicos e acentua a vulnerabilidade de quem mais precisa.
Especialistas defendem que o INSS deve priorizar a qualidade do atendimento e a justiça nas decisões, em vez de metas puramente quantitativas. A sociedade espera mudanças efetivas para que o sistema previdenciário volte a cumprir seu papel social com responsabilidade e dignidade.
