Uma nova ação do Governo Federal promete transformar radicalmente a forma como os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) utilizam seus recursos.
A medida, que está em fase de implementação, busca proibir o uso dos valores recebidos por programas sociais em apostas online, especialmente em sites de “bets”. A decisão vem após cobranças do Supremo Tribunal Federal (STF) e de órgãos de controle social, que alertam para o crescente desvio da finalidade desses benefícios.
Brasileiros gastaram R$ 3 bilhões em apostas com valor dos benefícios
No fim de 2024, um levantamento realizado pelo Banco Central revelou um dado alarmante: mais de R$ 3 bilhões foram utilizados por beneficiários do Bolsa Família em apostas online.
Cerca de 5 milhões de famílias estavam envolvidas nesse tipo de gasto, sendo 4 milhões chefiadas por quem recebia diretamente os valores.
A partir desse diagnóstico, o STF intensificou a pressão sobre o Governo Federal, exigindo medidas concretas para coibir o uso indevido dos recursos destinados à subsistência de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Medidas que o governo irá tomar em 2025
A resposta inicial do Governo foi o bloqueio dos cartões do Bolsa Família em plataformas de apostas. A ideia era impedir que os cartões de benefício fossem usados como meio de pagamento nesses sites. No entanto, a estratégia foi rapidamente burlada por beneficiários que passaram a utilizar contas bancárias pessoais ou de terceiros para continuar apostando.
Diante da ineficácia da primeira medida, o Governo Federal agora avança para um modelo mais abrangente: bloquear o CPF dos beneficiários. Isso significa que nenhum meio de pagamento vinculado ao CPF de quem recebe Bolsa Família ou BPC poderá ser usado em apostas online, incluindo cartões de crédito, débito, contas bancárias e até operações via Pix.
Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a nova diretriz já está em fase de alinhamento jurídico e técnico. Um sistema de cruzamento de dados está sendo desenvolvido para monitorar em tempo real as movimentações financeiras em casas de apostas autorizadas.
O Ministério da Fazenda iniciou tratativas com plataformas licenciadas para garantir a coleta periódica dos CPFs dos usuários e o volume de apostas realizadas. A ideia é identificar tentativas de fraudes e aplicar sanções preventivas.
Essa cooperação será essencial para a eficácia do sistema, mas também traz à tona preocupações com a privacidade e a proteção de dados, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ministério do Desenvolvimento Social alerta para risco de estigmatização
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) acompanha de perto a implementação da medida. Em nota oficial, o órgão afirmou que a ação visa proteger os beneficiários, mas sem estigmatizá-los ou criminalizá-los.
A recomendação é que toda comunicação e aplicação da medida seja feita com responsabilidade social e cuidado para evitar discriminação.
Paralelamente às restrições para beneficiários de programas sociais, o Governo Federal também trabalha na regulamentação do mercado de apostas online.
A criação da Secretaria de Prêmios e Apostas e a exigência de licenciamento para operadoras são parte da estratégia para aumentar a arrecadação e combater irregularidades. A estimativa é de que a nova regulação possa gerar até R$ 15 bilhões por ano em impostos.
